DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2026
Edital de Convocação n°001/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .PATAUA CONSTRUÇÕES LTDA
.28.080.374/0001-83
.SERGIOS I
. .L. C. P. NAV E COM DE PRODS
ALIMENT LTDA
.15.790.348/0001-05
.VOYAGER VI
. .L. C. P. NAV E COM DE PRODS
ALIMENT LTDA
.15.790.348/0001-05
.VOYAGER VI
. .MARIO
JORGE 
MEDEIROS
DE
MORAES NETO
.***.390.***-00
.R OY A L E
. .MARIO
JORGE 
MEDEIROS
DE
MORAES NETO
.***.390.***-00
.R OY A L E
. .FRANCISCO HÉLIO RAFAEL DE SOUSA .***.839.***-14
.RAFAEL SAFADÃO
. .CAIO PEDROSA DA TRINDADE
.***.064.***-20
.FENIX XXIII
. .CAIO PEDROSA DA TRINDADE
.***.064.***-20
.FENIX XXIII
. .SPI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
LT DA
.29.128.989/0001-03
.BIA X
. .RAIMUNDO
NONATO 
M.
DE
V A S CO N C E LO S
.***.770.***-72
.OS VASCONCELOS
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025003861, 001P2025003879,
001P2025003887, 001P2025003895, 001P2025003909, 001P2025003925, 001P2025003933,
001P2025003941, 001P2025003950, 001P2025003976 , por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2026
Edital de Convocação n°002/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .GILSON MEIRELLES DA COSTA
.***.071.***-20
.M A R C R I A DA A
. .RAFAEL 
BENJAMIM 
FARIAS
ARNOLD
.***.411.***-20
.VIDA V
. .RAFAEL 
BENJAMIM 
FARIAS
ARNOLD
.***.411.***-20
.VIDA V
. .LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA
.***.537.***-72
.DELICIA - I - (ESR)
. .LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA
.***.537.***-72
.DELICIA - I - (ESR)
. .IBR REPRESENTAÇÕES LTDA
.37.555.887/0001-94
.COMTE MATIAS
. .VANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA
.***.027.***-06
.NINA 2019
. .AMAZON EXPLORER MANAUS LTDA .04.389.953/0001-44
.E X P LO R E R S
. .ESTALEIRO DO BIBI LTDA
.05.204.780/0001-05
.BAL SEM NOME
. .ESTALEIRO DO BIBI LTDA
.05.204.780/0001-05
.REM COMTE LUCAS
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025003984, 01P2025003992,
01P2025004000, 01P2025004018, 001P2025004026, 01P2025004034, 01P2025004042,
01P2025004051, 001P2025004069, 01P2025004077, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2026
Edital de Convocação n°003/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ANSELMO VIEIRA DAMASCENO
.***.402.***-68
.LUANY II (L/M)
. .J.
CRUZ SVÇ.
ADMINISTRATIVOS
PARA TERCEIROS LTDA
.02.236.769/0001-39
.ABA II
. .DINIZ BRAGA MARTINS NETO
.***.348.***-49
.BV
. .JOAO ALEXANDRE RODRIGUES DE
GOIS
.***.187.***-68
.PRINCESA SAMYA II
. .FRANCISCO NUNES BASTOS
.***.746.***-91
.A SUELLI
. .FRANCISCO NUNES BASTOS
.***.746.***-91
.A SUELLI
. .MARCO ANTONIO PINHEIRO
.***.681.***-49
.SEM NOME
. .LUCAS DA COSTA MACHADO
.***.259.***-34
.MACHADO WINS
. .LUCAS DA COSTA MACHADO
.***.259.***-34
.MACHADO WINS
. .ANDERSON NASCIMENTO ORIENTE
.***.701.***-43
.NAZAR
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004085, 001P2025004093,
001P2025004107, 001P2025004115, 001P2025004123, 001P2025004131, 001P2025004140,
001P2025004158, 001P2025004166, 001P2025004174, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2026
Edital de Convocação n°004/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .LUIZ 
AUGUSTO 
BUARQUE
G U S M ÃO
.***.854.***-04
.KRIPTONITA GREEN K
. .CARLOS
AUGUSTO 
GOMES
DE
A L M E I DA
.***.846.***-91
.PORTO AMÉLIA
. .EDES
ALEXANDRE 
GALINDO
DE
SOUZA
.***.052.***-04
.IMEDA I
. .IMPORTADORA LUDRINORTE LTDA
.04.392.106/0001-39
.STAR BLUE (ESR)
. .FABIANO MARCIO DE SÁ
.***.302.***-98
.LOW RIDER XX
. .FABIANO MARCIO DE SÁ
.***.302.***-98
.LOW RIDER XX
. .ROBESPIERRE BAYMA SALIGNAC DE
SOUZA
.***.306.***-68
.ADVENTURE I
. .ROBESPIERRE BAYMA SALIGNAC DE
SOUZA
.***.306.***-68
.ADVENTURE I
. .ERIVELTO DE FROTA MAGALHÃES
.***.239.***-65
.MAGALHÃES I
. .EDIVALDO SILVA DE BRITO
.***.047.***-91
.VOVÓ NAIR (LM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004182, 001P2025004191,
001P2025004204, 001P2025004212, 001P2025004221, 001P2025004239, 001P2025004247,
001P2025004255, 001P2025004263, 001P2025004271, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2026
Edital de Convocação n°005/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ALCIMAR SILVA SAMPAIO
.***.368.***-87
.ALCIONA SAMPAIO II
. .AMARILDO DE SOUZA LIMA
.***.710.***-82
.EXP BARROSO LIMA
. .AFONSO PEREIRA DA CRUZ FILHO
.***.396.***-91
.ALPS
. .AHILSON 
ROBERTO
CAVALCANTI
G A LV ÃO
.***.912.***-00
.LEMON X
. .ASTERIO BENTES PIMENTEL NETO
.***.858.***-72
.SUNSET RIVER
. .NELSON ANDRADE JUNIOR
.***.734.***-20
.SKYFALL X
. .NELSON ANDRADE JUNIOR
.***.734.***-20
.SKYFALL X
. .MATHEUS MONTEIRO DA SILVA
.***.926.***-43
.EXPRESSO MATHEUS III
. .HELLEN MARIA PEREIRA DE ABREU
.***.845.***-87
.ATHINA VIII
. .DANIEL PEREIRA CAMINHA
.***.004.***-15
.KRYPTONITA X
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004280, 001P2025004298,
001P2025004301, 001P2025004310, 001P2025004328, 001P2025004336, 001P2025004344,
001P2025004352, 001P2025004361, 001P2025004379, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6/2026
Edital de Convocação n°006/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOÃO DE SOUZA SILVA
.***.125.***-30
.CHANNEL 78
. .GIUSEPPE FIGLIUOLO
.***.464.***-87
.DN ENCRENCA
. .SAMARA MAMAN NAZARÉ
.***.707.***-34
.O MOURA
. .ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA
.***.793.***-68
.B LU I S H
. .ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA
.***.793.***-68
.B LU I S H
. .MANOEL BENTO DA SILVA JUNIOR
.***.888.***-68
.T EA M H H A BA
. .MANOEL BENTO DA SILVA JUNIOR
.***.888.***-68
.T EA M H H A BA
. .JULIO LUZ TORRES
.***.868.***-15
.D O R LU P E
. .VALERIANO FRANCISCO DE SALES
.***.784.***-49
.BLACK RIVER
. .ABÍLIO FROES BATISTA
.***.003.***-04
.ALIANÇA - (L/M)-(PAS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004387, 001P2025004395,
001P2025004409, 001P2025004417, 001P2025004425, 001P2025004433, 001P2025004441,
001P2025004450, 001P2025004468, 001P2025004476, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

                            

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