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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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32
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2026
Edital de Convocação n°013/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ERALDO BRAGA MARTINS
.41.383.592/0001-55
.FAZENDA ALTAMIRA IV
. .PAULO
HENRIQUE ALMEIDA
DE
PINHO
.***.112.***-80
.PH JUMENTINHO
. .ANTONIO
MARCOS 
DA
SILVA
OLIVEIRA
.***.129.***-91
.EXP. PARCEIRA (LM)
. .AILTON ARAUJO LIMA
.***.818.***-53
.ALCIMAR II
. .ARAUJO NAVEGAÇÃO LTDA
.13.570.501/0001-55
.S U M AU M A
. .ANA CRISTINA SUAREZ SICCHAR
.***.917.***-00
.DON PEDRITO
. .ITAPORANGA 
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITAPURANGA III
. .W. PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA
.14.172.647/0001-05
.MICINHA XXI (BAL)
. .M.
MONTEIRO E
COMERCIO
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.04.936.070/0001-07
.MANOEL MONTEIRO (BM)
. .PAULO HENRIQUE MELO PACO
.***.651.***-91
.D GOLD II
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025005081, 001P2025005090,
001P2025005103, 001P2025005111, 001P2025005120, 001P2025005138, 001P2025005146,
001P2025005154, 001P2025005162, 001P2025005171, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2026
Edital de Convocação n°014/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
LT DA
.02.709.163/0001-73
.RAINHA DA CASTANHA
. .M.
MONTEIRO E
COMERCIO
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.04.936.070/0001-07
.M. MONTEIRO II
. .JORGE
ADSON 
DE
SOUZA
AZEVEDO
.***.857.***-87
.
. .FRANCISCO CINTRA DA SILVA - ME
.04.612.458/0001-52
.DEUS DE ALIANÇA V
. .NAYARA DE ANDRADE OLIVEIRA
.***.614.***-82
.VITÓRIA XXX
. .AFRANIO DE CRISTO KAWAMURA
.04.517.841/0001-21
.LUIZ MONTEIRO (REM)
. .H P
LOGISTICA E
NAVEGAÇÃO
LT DA
.10.526.719/0001-14
.CAP. IZIDORO
. .JACOBET SANTIAGO CALIRI
.***.322.***-20
.FLUTUANTE LATIFA
. .LUANA SANDY SILVEIRA CAMPOS
.***.506.***-06
.FLUTUANTE MERAKI
. .ANA CRISTINA SUAREZ SICCHAR
.***.917.***-00
.DON PEDRITO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025005189, 001P2025005197,
001P2025005201, 001P2025005219, 001P2025005227, 001P2025005235, 001P2025005243,
001P2025005251, 001P2025005260, 001P2025005278, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2026
Edital de Convocação n°015/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALH A ES ,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .NOAHS NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES
LT DA
.17.660.620/0001-50
.NOAHS RUBELITA
. .JOSIAS RUIZ DA SILVA
.***.445.***-15
.ALMIRANTE SILVA I (BM)
. .FRANCISCO ELIELSON GOMES DA SILVA
.***.601.***-23
.
. .JACKSON MADEIRO PINHEIRO
.34.524.862/0001-35
.SANSÃO 2
. .RODRIGO SILVA DE BRITO
.***.529.***-65
.JP BLUY
. .OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
L I M I T A DA
.23.031.289/0001-01
.OZIEL MUSTAFA VII
. .JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.00.255.445/0001-12
.DONA MAROCA I
. .Z.C.C.NEGREIROS LTDA
.04.748.355/0001-14
.MADAME CONCY
. .F. DE A. O. DOS REIS TRANSPORTES - ME
.09.333.965/0001-70
.EXP JAPURA
. .ELDER BATISTA CORREA
.***.609.***-53
.SO 1PORCENTO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS DE 001P2025005286,
001P2025005294, 001P2025005308,
001P2025005316,
001P2025005324, 
001P2025005332,
001P2025005341,
001P2025005359,
001P2025005367, 001P2025005375, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro
de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16/2026
Edital de Convocação n°016/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .MATEUS TORRES DE ARAUJO
.***.336.***-87
.LINDO 
AMANHECER 
III
(B/M)
. .ACO COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LT DA
.38.440.706/0001-47
.SEM NOME
. .EMERSON BRITO LOBO LTDA
.11.664.116/0001-41
.COMTE JP E HG LOBO
. .DIEGO OLIVEIRA DA SILVA
.***.646.***-25
.CAP LUENZO II
. .CELSO OLIVEIRA COUTINHO
.***.062.***-83
.CAPITÃO CÉSAR COUTINHO
. .CESAR TADEU TEIXEIRA
.***.534.***-53
.PIMENTINHA III (JET)
. .FRANCISCO KLEVERSON MADEIRO
PINHEIRO
.***.732.***-00
.CO M P A D R I N H O
. .JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOZO
.***.870.***-06
.FAZENDA 
VACARIA
(BAL
M OT )
. .RAIMUNDO ALVES PONCIANO
.***.196.***-49
.P. FRANCISCO
. .JOAO DE OLIVEIRA ARAUJO
.***.817.***-91
.JP BLUY
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025005383, 001P2025005391,
001P2025005405, 001P2025005413, 001P2025005421, 001P2025005430, 001P2025005448,
001P2025005456, 001P2025005464, 001P2025005472, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/2026
Edital de Convocação n°017/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .SILAS DE SOUZA VELOZO
.***.214.***-53
.LADY ZANYS III
. .ALMIR FERNANDES GUIMARAES
.***.593.***-59
.ALMIRANTE GUIMARAES
-
(PAS/CAR)
. .EMERSON BRITO LOBO LTDA
.11.664.116/0001-41
.COMTE JP E HG LOBO
. .CARLIZETE ARTICLINO SERAFIM
.***.903.***-04
.
. .ALMIR FERNANDES GUIMARAES
.***.593.***-59
.ALMIRANTE GUIMARAES
-
(PAS/CAR)
. .PLANO NAVEGAÇÃO COMERCIO DE
MAT. DE CONSTRUÇÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
. .ARA FER EMPREENDIMENTOS E
PART. LTDA
.46.535.675/0001-36
.D FERNANDES
. .SANTIAGO SILVA SANTIAGO
.***.973.***-01
.DONA LUCIA
. .SKINÃO ALMEIDA
COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
.06.126.473/0001-16
.IZABEL I
. .L. C. P. NAV E COM DE PRODS
ALIMENT LTDA
.15.790.348/0001-05
.VOYAGER IV (BM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025005481, 001P2025005499, 001P2025005502,
001P2025005511, 001P2025005529, 001P2025005537, 001P2025005545, 001P2025005553,
001P2025005561, 001P2025005570, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e
seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2026
Edital de Convocação n°018/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALH A ES ,
torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .SALIM DA CUNHA AMORIM
.***.842.***-91
.TAXI FLUVIAL VV
. .ARAUJO NAVEGAÇÃO LTDA
.13.570.501/0001-55
.FB VITORIA REGIA (PASS)
. .SANTIAGO SILVA SANTIAGO
.***.973.***-01
.DONA LUCIA
. .K B C DA SILVA
.45.158.809/0001-84
.FB RAUL ARAUJO
. .CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA
.***.057.***-22
.CARPE MAISON
. .BRELAZ NAVEGACAO E TRANSPORTES
LT DA
.08.722.260/0001-82
.SERGIO BRELAZ
. .WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA
.04.562.773/0001-12
.WALDEMIRO LUSTOZA V
. .AMAZONGAS-DIST.DE GAS LIQ. PET.LTDA
.04.957.650/0001-80
.AMAZONGAS IX (REM)
. .RUBERVAL DA SILVA NASCIMENTO
.***.323.***-34
.COMTE. EUCLIDES (REM)
. .MAKSON LUIS COSTA DE LIMA
.***.986.***-63
.LUCCA LIMA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS DE 001P2025005588,
001P2025005596, 001P2025005600,
001P2025005618,
001P2025005626, 
001P2025005634,
001P2025005642,
001P2025005651,
001P2025005669, 001P2025005677, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro
de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

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