DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025-SE/SGT/CGPC-II
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve
notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica-
Financeira nº 61/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16997892), referente ao Termo de Fomento nº
929104/2022 (13356684), celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania, por
intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ás Drogas - SENAPRED e a
Associação Terapêutica Nossa Senhora da Piedade, tendo em vista a devolução pelos
correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de Recebimentos (AR's). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes,
Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br,
Telefone: 61-2030-1867.
.
. Entidade
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Associação Terapêutica Nossa Senhora da Piedade
.71000.012304/2022-81 .Ofício nº 442/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 183038
Nº 
Processo: 
52402003096202503. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no fornecimento de subscrição e suporte da solução de backup Commvault
Hyperscale X por sessenta (60) meses, para formação de registro de preços, nos termos da
tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 07/01/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº
09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-
90016-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/01/2026 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2026
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 05/01/2026) 183038-18801-2026NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS, pelo presente, convoca o
representante da empresa NDC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ nº
07.938.622/0001-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo de
15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, na unidade administrativa
da Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), da Sede da Superintendência da Zona Franca
de Manaus (SUFRAMA), localizada à Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424 - Distrito Industrial
I, a fim de tratar de assunto relativo à concessão do lote nº 7-1-7, com área de 20.357,00 m²,
localizado na Rua Aninga, s/nº, Gleba D2E, Bairro Distrito Industrial II, objeto do Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso nº 2/2023/SPR/SUFRAMA. Processo nº 52710.009117/2022-
60.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989536, Nº Processo: 00135237793202551,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 06919641000120, Objeto:
Promoção dos direitos humanos por meio do cuidado integral à saúde mental, com
atendimentos especializados voltados à inclusão social, ao bem-estar psicossocial e ao
exercício da cidadania., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258960, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES CPF nº ***.951.803-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989543, Nº Processo: 00135229373202500,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INIC I AT I V A
NEGRA POR UMA NOVA POLITICA DE DROGAS CNPJ nº 32164882000117, Objeto: Construir
espaços de diálogo, sensibilização, conscientização e formação em 10 comunidades
estratégicas do estado de São Paulo, promovendo a cidadania, reflexões sobre políticas
públicas e a valorização da cultura negra como ferramentas de enfrentamento ao racismo
estrutural e institucional e à violência estatal, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000140, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 259001, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA
LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: NATHALIA OLIVEIRA DA S I LV A
CPF nº ***.516.358-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990353, Nº Processo: 00135237875202504,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
NACIONAL
DE DIREITOS
HUMANOS
DA POPULACAO
DE
RUA
INRUA CNPJ
nº
29931316000189, Objeto: Ampliar as atividades do Centro Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos da População em Situação de Rua no Estado do Paraná, visando ao
fortalecimento da defesa e da garantia de direitos da população em situação de rua e de
catadoras e catadores de materiais recicláveis., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 700.000,00,
PTRES: 259023, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA
LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: LEONILDO JOSE MONTEIRO
FILHO CPF nº ***.785.698-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990651, Nº Processo: 00135237834202518,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
NACIONAL
DE DIREITOS
HUMANOS
DA POPULACAO
DE
RUA
INRUA CNPJ
nº
29931316000189, Objeto: Fortalecimento institucional do CEDDH-PR, por meio da
instalação e funcionamento de sede física destinada à defesa, monitoramento e promoção
dos direitos da população em situação de rua e catadores(as) no Estado do Paraná., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000148, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258935, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente:
LEONILDO JOSE MONTEIRO FILHO CPF nº ***.785.698-**.