DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA ESPIRITO CONSOLADOR,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.099.678/0001-01, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO
do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009607/2025-94, com vistas a apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, BURITI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTO POSTO
BURITI), inscrita no CNPJ sob o nº 13.815.483/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010406/2025-30, com
vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de
prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da
Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, ONG ENGENHO DO SABER, inscrita no CNPJ sob o nº
29.458.082/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca
da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010895/2025-20, com vistas a apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, LICENCE FARMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.917.988/0001-65, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011673/2025-24, com vistas a apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, SOUTO DIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (SOUTO DIAS SUPERMERCADOS),
inscrita no CNPJ sob o nº 13.781.692/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO
do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010916/2025-15, com vistas a apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA (U Z Z I P AY
SOLUCOES), inscrita no CNPJ sob o nº 05.884.660/0001-04, NOTIFICA, neste ato, acerca da
INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010436/2025-46, com
vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de
prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da
Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
RENATO PEREZ PUCCI
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
Substituto
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 19957.008329/2025-12
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ 29.507.878/0001-08, torna público o
TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2025 para a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO IFSP - Campus Presidente Epitácio, CNPJ 10.882.594/0021-09.
Objeto: bens considerados inservíveis.
Data da assinatura: 12/12/2025. Valor total: R$ 4.046,03.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 19957.008329/2025-12
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ 29.507.878/0001-08, torna público o
TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2025 para a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA BAIANO - Campus Teixeira de Freitas, CNPJ 10.724.903/0008-45. Objeto: bens
considerados inservíveis.
Data da assinatura: 12/12/2025. Valor total: R$ 9.413,10.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo CVM nº 19957.003142/2024-33
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários -
CVM e a China Securities Regulatory Commission (CSRC).
OBJETO: Memorando de Entendimento entre a CVM e a CSRC com vistas a estabelecer e
promover assistência mútua e a troca de informações para que as mesmas possam
efetivamente desempenhar suas respectivas funções de acordo com a lei.
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
ASSINAM: Pela CVM - Marina Palma Copola de Carvalho, por delegação do Presidente; e
pela CSRC, Dr. Fang Xinghai, Vice-Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.670663/2025-68.
Inexigibilidade Nº 137/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
R J.
Contratado: 15.403.894/0001-38 - IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de ação educacional "programa de formação
inicial - mapeamento de competências", na modalidade híbrida, por demanda, com a
participação de 75 ( setenta e cinco ) servidores susep - podendo chegar à 150
participantes em 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/01/2026
a 05/01/2027. Valor Total: R$ 290.200,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.1100160-52
.M C I DA D ES
.PM Pedra Branca/CE
.Alt CP R$ 770.680,33
.T Aditivo: 26/12/25
.
.893580/19
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE - FUNDES/AC
.Altera
contrap:
R$
12.195.726,31
.T Aditivo:30/12/2025
.
.889825/19
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE - FUNDES/AC
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.918055/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DE
R I BA M A R / M A
.Altera
vigência:
29/12/2026
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.881332/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.881334/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.881335/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo: 29/12/2025
.
.786934/13
.M ES P
.PM Feira Nova/SE
.Altera
vigência:
02/03/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.925461/21
.MAP
.PM Maruim/SE
.Altera
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:31/12/2025
.
.937714/22
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.921786/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
JOAO
P ES S OA / P B
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.911321/2021
.MIDR
.PM Alagoinha/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T.
Aditivo
de
05/01/2026
.
.940443/22
.M C I DA D ES
.PM Aracatu/BA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.0411016-70/13
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.908904/20
.MAP
.PM Palmeira/PR
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:31/12/2025
.
.891821/2019
.SANTA
CASA
DE
MISERICÓRIDA
DA
BA H I A
.MS
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.952196/23
.M C I DA D ES
.PM
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera
contrap:
R$
534.422,73
.T Aditivo:30/12/2025
.
.936751/22
.MS
.Fundo
Estadual
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 05/01/2026
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