DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e Daiane Severina Pereira.
Termo de Compromisso nº 979409/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE
MARIA-BA, CNPJ 13.883.996/0001-72, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CORAÇÃO DE MARIA/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$
527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790643, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios
subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 ELISA
DA CUNHA BOINA e KLEY CARNEIRO LIMA.
Termo de Compromisso nº 987023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIPEBA-BA, CNPJ
13.714.803/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001040, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2029
- 22/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Rhallber Vieira de Sousa.
Termo de Compromisso nº 987233/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL-BA ,
CNPJ 13.891.544/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV FNHIS, NO MUNICÍPIO DE
SÃO GABRIEL-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001206, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e Mateus Machado Rocha.
Termo de Compromisso nº 987242/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUSSARA-BA, CNPJ
13.717.277/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV FNHIS, NO MUNICIPIO DE JUSSARA-BA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001212, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Taciano Mendes da Silva.
Termo de Compromisso nº 987255/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INHAMBUPE-BA ,
CNPJ 13.647.185/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE/BA.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001224, e
R$ 3.921.203,20
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Hugo
Cavalcanti Reis Simões.
Termo de Compromisso nº 987005/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRARÁ-BA, CNPJ
13.626.205/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA - NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001027, e R$
3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029
- 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Nássara Menezes de Santana.
Termo de Compromisso nº 987404/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRARÁ-BA, CNPJ
13.626.205/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000961, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
Nássara Menezes de Santana.
Termo de Compromisso nº 987063/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UIBAÍ-BA, CNPJ
14.140.701/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UIBAÍ/;BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001073, e
R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Aiderlene
Rocha Levi.
Termo de Compromisso nº 986964/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBAIRA-BA, CNPJ
13.910.690/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE UBAIRA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000991, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2029
- 18/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Uildberger Alves Rabelo.
Termo de Compromisso nº 987153/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARZEA DA ROÇA-
BA, CNPJ 13.896.758/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA
MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001140, e
R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e DANI L LO
SANTOS SALES RIOS.
Termo de Compromisso nº 987205/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO
ALEGRE-BA, CNPJ 13.897.111/0001-94, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO
ALEGRE-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001183, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Luis
Romeu Oliveira Mascarenhas
Termo de Compromisso nº 987315/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARZEDO-BA, CNPJ
13.460.266/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO
MUNICÍPIO VARZEDO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001276, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Gilmar Borba Bitencourt.
Termo de Compromisso nº 987136/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA-BA ,
CNPJ 13.844.220/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA-BA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001125, e
R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e José Egnildo
dos santos.
Termo de Compromisso nº 986940/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIQUERA-BA, CNPJ
13.718.671/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIQUERA /BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.802.800,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000972, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.800,00 de contrapartida. Vigência
23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Carlos Cézar de Almeida Santos
Queiroz.
Termo de Compromisso nº 986974/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAJE-BA, CNPJ
13.825.492/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -
MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE LAJE-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001000, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029
- 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Jaciara Reis dos Santos.
Termo de Compromisso nº 986995/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILAGRES-BA, CNPJ
13.720.263/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001017, e R$ 1.957.601,60 nos
exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Marcos Queiroz Ribeiro.
Termo de Compromisso nº 987144/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
FEIRA-BA, CNPJ 13.828.371/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001133, e
R$ 1.960.601,60
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOÃO PEDRO
LABRIOLA CARDOZO.
Termo de Compromisso nº 987047/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA, CNPJ
13.795.786/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. FUNDO
NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50 NO MUNICIPIO DE
PIRITIBA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001059, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2029 - 19/12/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA.
Termo de Compromisso nº 979414/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CNPJ
13.647.557/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ITAPICURU/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$
527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790654, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios
subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA
DA CUNHA BOINA e JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO.
Termo de Compromisso nº 987142/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLINDINA-BA, CNPJ
13.647.854/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV/FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE
OLINDINA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001131, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e LUIZ ALBERTO ARAUJO DANTAS FILHO.
Termo de Compromisso nº 979419/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA-BA ,
CNPJ 13.810.833/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RUY
BARBOSA/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790659, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA
e Eridan Martins de Araújo Dourado.
Termo de Compromisso nº 987194/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GAVIÃO-BA, CNPJ
13.233.036/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GAVIÃO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001174, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029
- 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e LAURINDO NASÁRIO DA SILVA
Termo de Compromisso nº 979416/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LENÇÓIS-BA, CNPJ
14.694.400/0001-59, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
LENÇÓIS/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790656, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA
e Vanessa dos Anjos Teles Senna.
Termo de Compromisso nº 987779/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GLÓRIA-BA, CNPJ
14.217.335/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA/BA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001078, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Ena
Vilma Pereira de Souza Negromonte.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983110/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE-
BA, CNPJ 13.913.355/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO
GRANDE/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 399.864,00; dos recursos: R$
389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000188, de 22/10/2025, e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2028 - 30/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
Pedro Henrique Araujo Bezerra.

                            

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