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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991891/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE,
CNPJ 07.982.028/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.809.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001540, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 9.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e William
Vieira de Macedo.
Contrato de Repasse nº 981000/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CNPJ
07.570.518/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 618.000,00; dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000936, de 30/09/2025, e R$ 667,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Hermano do
Nascimento Nogueira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LINDÓIA-SP, CNPJ
45.678.000/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTOR DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
11.304.874,03; dos recursos: R$ 295.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512232200TM0001, NE 2025NE002030, e R$
11.009.874,03 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2028 - 30/12/2025 Marcos Scarpa e Luciano Francisco de Godoi Lopes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988467/2025, Operação nº 1107039-60, firmado pelo MUNICÍPIO
DE AFRÂNIO-PE, CNPJ 10.358.174/0001-84, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE000019, de 10/12/2025, e R$ 1.342,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2028 - 31/12/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE E CLOVES RAMOS DE
M AC E D O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991668/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA, CNPJ
01.614.112/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE BELTERRA - PARÁ.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 8.250.328,26; dos recursos: R$ 424.769,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001,
NE 2025NE002052, e R$ 7.743.872,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.686,42 de
contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Ulisses
José Medeiros Alves.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 14083/2025. Processo
Administrativo nº 1441/2025. Objeto: locação de imóvel a ser adequado para as novas
instalações da SR NORTE MG E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, no endereço Av. Donato
Quintino, nº 90, Sala E210, Bairro Cidade Nova, Montes Claros/MG. Fundamentação Legal:
Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC -
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: BSB Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no
CNPJ 01.947.481/0001-00. Data de assinatura: 29/12/2025; Valor de aluguel mensal de R$
49.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 120
meses a partir da data do recebimento do imóvel.
Processo: 1486/2025. Contrato: 14.246/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. CNPJ:
02.593.165/0001-40. Objeto: aquisição de licenças de acesso a banco com pesquisa,
aconselhamento tático, estratégico e imparcial, prognósticos, análise de tendências na área
de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Valor Global: R$ 7.710.400,00. Vigência:
12 meses a partir de sua assinatura, 30/12/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, I, da Lei
13.303/2016.
Processo: 1290/2025. Contrato: 23/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada:
SERASA S/A.
CNPJ: 62.173.620/0001-80.
Objeto:
prestação de serviços de fornecimento de dados cadastrais, comportamentais e de risco de
pessoa física e pessoa jurídica, franquia de soluções, serviços sob demanda, consultoria
especializada e soluções exclusivas da SERASA S/A. Valor Global: R$ 106.000.000,00.
Vigência: 24 meses a partir de sua assinatura, 02/01/2026. Fundamentação Legal: Artigo
30, da Lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 363/2025
CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 1489/2025. Objeto: Registro de Preços, com
contratação simultânea e restrita às empresas declaradas pré-qualificadas através da
Pré-Qualificação nº 1237/2024, para prestação de serviços de pintura, para unidades da
CAIXA localizadas no estado do Espírito Santo, vinculadas às Superintendências Norte
e Sul do Espírito Santo, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus
Anexos. Data de Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 28/01/2026. Data e
Horário do Recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 29/01/2026. Data e
Horário do Recebimento dos Lances: dia 30/01/2026, das 11:00 até às 11:15 horas.
(horário de Brasília) Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
LUISA FERNANDES
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 361/2025
Processo: 1475/2025; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva
(fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades
da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), localizadas no âmbito
do Estado da Paraíba; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
29/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
29/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do
dia 29/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br,
informar 
o 
número
e 
ano 
e 
clicar 
em
pesquisar. 
Contato 
e-mail:
cecot07@caixa.gov.br
ANDERSON ASSUNÇÃO FERREIRA DA SILVEIRA
Licitador
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1291.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 14152/2025; registro de
preços para prestação de serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação
de sistema de climatização, para unidades Caixa vinculadas à CILOG/SP, abrangendo SR São
Paulo Leste, SR São Paulo Norte e SR Baixada Santista; Contratada: DENTECK LTDA CNPJ
11.319.557/0003-78; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e
quinhentos mil reais); Licitação Caixa nº 316/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação
no DOU; Data de assinatura 05/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTA Contrato nº3365/2025; Objeto: Acréscimo/Supressão de bens/serviços no montante de
28,27% e -21,63 %; Contratada: MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 31.144.794/0001-
90; Valor do Ato: R$ 129.921,74; Assinatura: 29/12/2025.
11ºTA Contrato nº2110/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -1,40 %;
Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ - 181.697,74;
Assinatura: 02/01/2026.
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5067/2016 de locação
de imóvel para uso da AG. BURITIZAL/AP, um prédio situado na Av. Treze de Setembro, 1971,
setor 10, quadra 336, lote 350. Bairro:Buritizal. Macapá/AP Por 60 meses, de 25/04/2026 até
24/04/2031 nas mesmas condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16.
Processo Administrativo: 7050.01.0603/2016. Valor mensal do aluguel: R$ 33000,00. Locador:
DOMESTILAR LTDA, CNPJ: 00.310.506/0001-05. Assinatura: 19/11/2025. RÚBRICA: 5704-01.
2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 1455/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 03.404.741/0001-26;
Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 05/01/2026.
3º Termo - Aditamento do contrato 224/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$2.816.573,49; Contratada: VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES LTDA; CNPJ: 20.xxx.748/0001-
xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
4º Termo - Aditamento do contrato 80/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$7.821.691,11; Contratada: PIEPER ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES; CNPJ: 08.xxx.234/0001-xx;
Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 328/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$3.046.211,57; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 270/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$1.674.892,96; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 277/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$2.180.501,27; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 330/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$2.229.701,25; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 326/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$2.009.871,55; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 69/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$8.121.283,47; 
Contratada: 
ALIANÇA 
NORDESTE
INFRAESTRUTURA 
LTDA; 
CNPJ:
37.xxx.338/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em:
05/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 79/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de
R$7.821.691,11; Contratada:
CEPENGE ENGENHARIA LTDA;
CNPJ: 03.xxx.330/0001-xx;
Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026.
1º TA Contrato nº 10226/2025; Objeto: Inclusão dos itens LVI e LVII na Cláusula Segunda do
Instrumento contratual; Contratada: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.; CNPJ: 31.546.484/0003-64; Assinatura: 30/12/2025.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 13928/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
CIRCUITO DAS ÁGUAS, um prédio situado na Avenida Imbiara n° 1.205, Centro, Araxá/MG, por
60 meses, de 10/06/2026 até 09/06/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 7065.01.1500.1/2020; Valor Mensal do Aluguel: R$ 22.222,00; Locadora: JLX
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ/CPF 17.088.119/0001-60; Assinatura: 05/01/2026
RUBRICA: 5704-01.
AVISO DE PENALIDADE
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à
empresa AC TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.561/0001-02,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo
n.º5688.01.1993.0/2022 Processo de Penalidade 5688.04.1993.0/2022, o qual tem por
objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Impedimento de licitar e contratar com a União
por 2 (dois) anos, em razão do descumprimento do Edital PE 417/2022. Abre-se, a partir da
data desta publicação, o prazo de 10 Dias Úteis para que a empresa apresente seu recurso
e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração
de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada
no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo
e-mail cefor03@caixa.gov.br.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
1ºTA Contrato nº11873/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada:
AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Vigência: 10/01/2026
até 09/01/2027; Valor do Ato: R$30.860,50; Assinatura: 30/12/2025.
DENISE RIBAS
Coordenadora de Centralizadora SE
1ºTA Contrato nº11876/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada:
AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Vigência: 10/01/2026
até 09/01/2027; Valor do Ato: R$ 102.067,00; Assinatura: 30/12/2025.
DENISE RIBAS
Coordenadora de Centralizadora SE

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