DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170190
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10183.100077/2023-36.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 4 (quatro) meses , a partir de 01/01/2026 até 30/04/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/01/2026 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 143.740,40. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170100
Nº Processo: 10783001433202532. Objeto:
Contratação de serviços de
gerenciamento da frota de veículos oficiais por meio de sistema informatizado e integrado
via Web (rede credenciada) para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de
peças, serviços de guincho e lavagem da frota de veículos do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo e órgãos partícipes (SRA-ES, PFN-ES, SPU-
ES. SRT-ES e CGU-ES). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, - Vitória/ES
ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a
partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 06/01/2026) 170100-00001-2025NE090002
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - UASG 243001
Número do Contrato: 02/2022. Nº do Processo: 00100.003061/2021-33. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
10.629.386/0001-59- OVER ELEVADORES EIRELI. Objeto: Extinção consensual do contrato
devido à mudança de sede do ITI, tornando o objeto inviável e inadequado à nova
realidade operacional. Os efeitos financeiros e a execução dos serviços limitam-se ao
período ocorrido até 19 de dezembro de 2025.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII e
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
UASG 243001
Número do Contrato: 08/2024. Nº do Processo: 00100.002214/2023-97. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
05.457.677/0007-62- ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de
preços fundamentada nas CCTs MTE nº DF000333/2024 e nº DF000685/2025, com a
devida supressão de custos não renováveis. Fundamento Legal: 124, inciso II, alínea d, da
Lei nº 14.133/2021. VALOR O valor mensal passa a ser de R$ 84.454,98, totalizando o valor
global anual de R$ 996.481,34. Data de Assinatura: 05/01/2026.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025
UASG 243001
Número do Contrato: 14/2021. Nº do Processo: 00100.000339/2021-11. Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO 
- 
ITI. 
Contratado:
00.734.255/0004-20 - AMAZON INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato
a partir de julho de 2025, atualizando o valor contratual de R$ 772.307,40 (setecentos e
setenta e dois mil, trezentos e sete reais e quarenta centavos) para R$ 812.957,80
(oitocentos e doze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). O
percentual aplicado foi de 5,2635%, referente ao índice ICTI (Índice de Custo da Tecnologia
da Informação) acumulado em 12 meses (julho/2024 a junho/2025), nos termos da
Cláusula Sexta do Contrato 14/2021 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993. Data de
Assinatura: 31/12/2025
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014
Processo nº 44129.004777/2025-39. Contrato nº 01.040785.2025. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 727/2025. Contratada: IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº
03.662.454/0001-16. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Comum com Biodiesel S-500 não
aditivado para o Datacenter da Dataprev no Rio de Janeiro - RJ (DCRJ), com prazo de
vigência contratual de 6 (seis) meses e prazo de entrega de 10 (dez) dias corridos. Vigência:
06 (seis) meses a partir da assinatura do pedido de compras/contrato, observando-se o
prazo definido no item 4 do Termo de Referência para entrega do óleo diesel. Valor Total:
R$ 70.800,00 (setenta
mil e oitocentos reais). Data
da assinatura: 05/01/2026.
Fundamentação Legal: Art. 29, II, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e Regulamento de
Licitações e Contratos da DATAPREV.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014
Processo
nº 44104.000025/2022-34.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico nº
1048/2025.
Contrato 
nº 
01.039271.2025. 
Contratada: 
RED 
HAT
BRASIL 
LTDA 
- 
CNPJ 
nº
07.069.791/0001-55. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2026 para formalizar a correção
o erro material observado na cláusula 3.1. do referido contrato, no que diz respeito ao
prazo de vigência contratual. Data da assinatura: 06/01/2026. Valor do instrumento: Sem
efeito financeiro. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União/DOU. Fundamentação Legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004197/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 43/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-
09) e a a Polícia Militar da Paraíba (CNPJ/MF nº 08.907.776/0001-00). OBJETO: Adesão
da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem
por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de
recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap. Sergio Fonseca de Souza,
Comandante Geral da PMBP.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004476/2025-78. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 56/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
os Comunistas Parcerias para o Desenvolvimento Solidário (CNPJ/MF nº 03.983.242/0001-
30)). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que
tem por finalidade
a colaboração
para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap. Patricia Loyol, Diretora.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.004527/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 57/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Prefeitura Municipal de Vitória (CNPJ/MF nº 27.142.058/0001-26). OBJETO: Adesão da
Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por
finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela
Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA:
até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos,
Presidenta da Enap. Higor Viganor Camporez, Gerente de Escola de Governo de Vitória.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.005018/2025-56. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 30/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a
e Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista (CNPJ/MF nº 45.780.095/0001-41). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que
tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SI G N AT Á R I O S :
Betânia Lemos, Presidenta da Enap. Adeildo Nogueira da Silva, Prefeito.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.005221/2025-22. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 77/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o
Centro de Pesquisa em Energia e Sustentabilidade (CNPJ/MF nº 61.170.263/0001-33).
OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SI G N AT Á R I O S :
Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Letícia Toreti Scarabelot, Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.005665/2025-68. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 84/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº 04600.005665/2025-68)).
OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que
tem por finalidade
a colaboração
para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap. Fabrizio Gomes Santos,
Secretário da Fazenda.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.005808/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 85/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Instituto Ânima (CNPJ/MF nº 07.749.605/0001-29). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe
aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na
Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta
da Enap. Daniele Cesar Raiz, Presidente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990220, Nº Processo: 21290003359202557,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO E SE FOSSE
VOCE? CNPJ nº 32578413000144, Objeto: Apoiar a produção e difusão do podcast "ElaPod
- Vozes das Mulheres", composto por 5 episódios, no Estado do Paraná., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000099,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº ***.876.927-**, Convenente: MANUELA PINTO VIEIRA
D AVILA CPF nº ***.605.550-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987875, Nº Processo: 21290003380202552,
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA 
IGUALDADE
RACIAL, 
Convenente:
ASSOCIACAO
BENEFICENTE 
EDUARDO 
FILHO
- 
ABEF 
CNPJ 
nº
44853891000102, 
Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Axé Paraná, no municipio de Curitiba -
Estado do Paraná, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000093, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254324,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2027, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº
***.876.927-**, Convenente: PETERSON DO CARMO FREITAS CPF nº ***.195.549-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
972109. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE
RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: PARQUE ESPIRITUALISTA JARDIM DOS ORIXAS, CNPJ nº
06121508000124. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. 
Signatários: 
Concedente: 
RACHEL 
BARROS 
DE 
OLIVEIRA, 
CPF 
nº
***.876.927-**, Convenente: ANA CAROLINA MOREIRA DE MELO, CPF nº ***.527.286-
**.

                            

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