DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990591, Nº Processo:
59000023788202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO CNPJ nº 01613202000171, Objeto: Aquisição de
equipamento/maquinário para o município de Nova Castilho/SP, Valor Total: R$
649.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 171.500,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001806, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAICO N
GARCIA PIROLA CPF nº ***.562.188-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986388, Nº Processo:
59000021799202587, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SALGUEIRO CNPJ nº 11361243000171, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
PARA O MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE, Valor Total: R$ 985.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001757, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a
30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS CPF
nº ***.266.454-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988164, Nº Processo:
59000022468202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES CNPJ nº 87849923000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS, Valor Total:
R$ 832.954,55, Valor de Contrapartida: R$ 258.990,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.964,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001777, Valor: R$ 573.964,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DIOGO
SEGABINAZZI SIQUEIRA CPF nº ***.601.980-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988326, Nº Processo:
59000022568202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA PRATA CNPJ nº 91618439000138, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Nova Prata/RS, Valor Total: R$ 915.859,55, Valor de
Contrapartida: R$ 63.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 851.869,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001762, Valor: R$
851.869,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: UMBERTO LUIZ CARNEVALLI CPF nº
***.787.220-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989943, Nº Processo:
59000023589202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR CNPJ nº 12369880000157, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais em Comunidades Rurais no Município de Pão de Açúcar/AL, Valor Total:
R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001754, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JORGE SILVA DANTAS CPF nº ***.691.484-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988704, Nº Processo:
59000022759202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES COROAS CNPJ nº 88199971000153, Objeto: Aquisição de Máquinas
para o Município de Três Coroas/RS, Valor Total: R$ 596.014,95, Valor de Contrapartida: R$
23.960,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 572.054,55,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001774, Valor: R$ 572.054,55, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FABIEL CRISTOVAO PORT CPF nº ***.850.740-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990183, Nº Processo:
59000023663202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS CNPJ nº 12264222000109, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, Valor Total:
R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001808, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GEORGE CLEMENTE VIEIRA CPF nº ***.097.754-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990588, Nº Processo:
59000023814202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARANAPUA CNPJ nº 45134236000159, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o município de Paranapuã/SP, Valor Total: R$ 489.150,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001797, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO CPF nº
***.538.918-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989933, Nº Processo:
59000023581202567, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO CNPJ nº 12207429000133, Objeto: Pavimentação
de vias rurais no Município de Porto Real do Colégio/AL, para escoamento da produção
local, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001787, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: HIGOR JOSE SANTOS FREITAS CPF nº ***.913.015-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990952, Nº Processo:
59000023868202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM CNPJ nº 45332095000189, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Mogi Mirim/SP, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 97.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001800, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº
***.086.646-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990584, Nº Processo:
59000023812202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA EUROPA CNPJ nº 71989982000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 538.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001807, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LIDIANE LUIZE RODRIGUES CPF nº ***.398.948-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990580, Nº Processo:
59000023787202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PINDORAMA CNPJ nº 45122942000180, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o município de Pindorama/SP, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001804, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GERALDO FELIPPE JUNIOR CPF nº
***.414.508-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990562, Nº Processo:
59000023780202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUEIROZ CNPJ nº 44568749000105, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA
VICINAL, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001796, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: WALTER RODRIGO DA SILVA CPF nº ***.537.708-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990597, Nº Processo:
59000023799202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RUBINEIA CNPJ nº 45135043000112, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas para o município de Rubinéia/SP., Valor Total: R$ 482.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001803, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALEX OLIVO CPF nº ***.416.528-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990594, Nº Processo:
59000023785202506, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº 45135944000104, Objeto: Aquisição de
Máquinas para o município de Santa Clara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 502.966,67, Valor de
Contrapartida: R$ 25.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001798, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE BASILIO DE FARIA CPF nº
***.371.018-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990578, Nº Processo:
59000023784202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ nº 45138088000140, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o Município de Santana da Ponte Pensa/SP, Valor Total: R$
480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001756,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VAGNER HERNANDES CPF
nº ***.284.088-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991076, Nº Processo:
59000023895202560, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Pavimentação da
estradas na zona rural do Município de Itaguaçu da Bahia, Valor Total: R$ 14.422.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 14.372.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001877,
Valor: R$ 4.297.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADAO ALVES DE CARVALHO
FILHO CPF nº ***.074.205-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
989154, Nº
Processo: 59000022972202564,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PARANAIBA CNPJ nº 03343118000100, Objeto: Pavimentação na Zona Rural do Município
de Paranaíba/MS, Valor Total: R$ 47.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 47.750.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001813, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE CPF nº ***.098.111-**.

                            

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