DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700136
136
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº
973728/2024; Processo Nº 59000.018368/2024-52.
Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como unidade
executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº
2025NE000057 de 24/07/2025 e 2025NE000162, de 23/12/2025, no valor total de R$
33.555.231,00. Data e assinatura: 06/01/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº 034269436
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 783731. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS, CNPJ nº 11286341000191. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.000,00, Valor de Contrapartida: 40.800,00,
Vigência: 31/12/2013 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 06/01/2026. Assina: Pelo
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA
- Diretor Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025/DG
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, promove, pelo
presente Edital, a notificação do Sr. TÚLIO BEZERRA LEMOS, ex-prefeito de Macau/RN, uma
vez que os Correios não lograram êxito na entrega da Notificação nº 231/2025/DG/DNOCS,
no endereço cadastrado na Receita Federal, impossibilitando a comunicação via
correspondência, referente ao processo 59400.004630/2013-16. Esse edital visa comunicar
a necessidade de atendimento da citada Notificação, a qual trata de recomposição de
prejuízo ao Erário, no valor original de R$18.442,90, em razão da ausência de apresentação
de documentação obrigatória da prestação de contas final do Termo de Compromisso nº
58/2013, celebrado com o Município de Macau/RN, objetivando na implantação de 03
(três) sistemas coletivos de abastecimento de água, no referido Município, no âmbito do
programa Água Para Todos. Será concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação desse edital, para apresentação de defesa ou comprovação do recolhimento do
débito apurado, a ser feito por Guia de Recolhimento da União. Esse débito é passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos
termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso não seja regularizado. A cópia da
Notificação ou a GRU poderão ser solicitados junto ao Serviço de Contabilidade do DNOCS,
localizado na Avenida Duque de Caxias, 1700, 5º Andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE, pelo
telefone (85) 3391-5345, ou por endereço eletrônico contabilidade@dnocs.gov.br; Data da
Assinatura: 30/12/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do
DNOCS; Processo nº 59400.004630/2013-16.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor Geral do DNOCS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000265/2025-55
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: Empresa D'ARC DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 60.573.804/0001-01 .
Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para
a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo HIGIENE
E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COPA/COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
EXPEDIENTE e ÁGUA MINERAL para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
D N O C S / C ES T - S E .
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. JOSÉ GUILHERME SIMÕES DE JESUS CORDEIRO, pela Contratada.
Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025.
MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
Coordenador Estadual do DNOCS/SE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000265/2025-55
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: Empresa OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 19.940.951/0001-79
.
Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para
a Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de materiais de
consumo HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COPA/COZINHA, GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE e ÁGUA MINERAL para o Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA , pela Contratada.
Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025.
MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
Coordenador Estadual do DNOCS/SE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000237/2025-38 .
Contratante:
Departamento
Nacional
de
Obras Contra
as
Secas
-
DNOCS,
por
intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: Empresa OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 19.940.951/0001-79.
Objeto: Contratação emergencial para aquisição de rações para peixes destinadas à
manutenção e desenvolvimento das atividades da piscicultura localizada no Município
de
Graccho Cardoso/SE,
executada por
meio de
ações sob
a Coordenação
do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/CEST-SE. O objeto da
contratação emergencial corresponde aos itens descritos nos itens 1, 2 e 4 da Dispensa
Eletrônica 
nº 
43/2025,
que 
foram 
declarados 
fracassados
conforme 
decisão
homologatória.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do
art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA , pela Contratada.
Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025.
MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
Coordenador Estadual do DNOCS/SE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - CEST-SE
Processo nº 59414.000071/2025-50 .
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da
Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE.
Contratada: DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 35.412.200/0001-
36.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada para
a Execução dos Serviços Comuns de Engenharia para Revestimento Primário
(Encascalhamento) de Estradas Vicinais em Diversos Municípios do Estado de Sergipe , sob
coordenação do DNOCS/CEST-SE.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art.
105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe,
pelo Contratante, e SR. PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA , pela Contratada.
Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025.
MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
Coordenador Estadual do DNOCS/SE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 90 CEST-SE /DNOCS- 86/2025
PROCESSO Nº 59414.000315/2022-51
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 90 CEST-SE DNOCS - 86/2025.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 797/2022 CEST-SE
que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEBASTIÃO DA FONSECA DÓREA ,
CNPJ 03.495.467/0001-48 ;
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência
do acordo de cooperação n° 797/2022, por mais 12 meses, de 29/12/2025 a 29/12/2026,
conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre
os partícipes, contendo a inclusão da atualização do Plano de Trabalho; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 30/12/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA,
Coordenador Estadual da CEST/SE e JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA IRMÃO , Presidente da
Associação; Aracaju/SE, 30 de Dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 89 CEST-SE /DNOCS- 85/2025
PROCESSO Nº 59414.000404/2022-06
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 89 CEST-SE DNOCS - 85/2025.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 771/2022 CEST-SE
que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, CNPJ 13.097.050/0001-80 ;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 30/12/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA,
Coordenador Estadual da CEST/SE e ANDRE GRAÇA , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA; Aracaju/SE, 30 de Dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980379, Nº Processo:
59800000180202513, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE VA R Z EA
GRANDE CNPJ nº 03507548000110, Objeto: Construção de viaduto urbano para
transposição da interseção entre a Avenida Mário Andreazza e a Estrada da Guarita, no
município de Várzea Grande/MT, contemplando obras e serviços complementares., Valor
Total: R$ 27.804.917,49, Valor de Contrapartida: R$ 75.968,84, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 27.728.948,65, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000153, Valor: R$ 2.270.354,65, PTRES: 258256, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 25.458.594,00, PTRES:
258256, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF
nº ***.288.903-**, Convenente: FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO CPF nº
***.782.471-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991978, Nº Processo:
59800002046202557, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE CI DA D E
OCIDENTAL CNPJ nº 36862621000121, Objeto: Construção de uma ponte no Município de
Cidade Ocidental - GO., Valor Total: R$ 402.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250714, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº
***.288.903-**, Convenente: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO CPF nº ***.691.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
938543. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- O ES T E ,
Unidade Gestora: 533018. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula
Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, até
31/12/2026. Valor Total: R$ 143.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
LUCIANA DE SOUSA BARROS, CPF nº ***.288.903-**, Convenente: MAURO MENDES
FERREIRA, CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 938231. Convenentes: Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Termo Aditivo,
a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais
12 (doze) meses, até 01/01/2027. Valor Total: R$ 208.625,00, Valor de Contrapartida:
R$ 75.000,00, Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA
BARROS, CPF nº ***.288.903-**,
Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003836/2025-34.
Contrato nº CT 0.0208.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (duas) Motoniveladoras,
por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios
na área de atuação da Codevasf no estado da Paraíba referente ao Edital nº 90021/2024,

                            

Fechar