DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001815/2025-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0370.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Verdejante,
CNPJ: 03.938.521/0001-82, no município de Verdejante, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.744-3, avaliada no valor total de R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 583, 22
de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.001815/2025-27-e.
DATA DE ASSINATURA: 26/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco Viana da Silva. Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001837/2025-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0374.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cedro, CNPJ:
11.351.327/0001-24, no município de Cedro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
ensiladeira, tombamento nº 321.746-7, avaliada no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 597, 26 de agosto de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001837/2025-97-e.
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Gilberto Conrado Pererira. Presidente do Sindicato.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002037/2025-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0410.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor 3ª
Superintendência Regional, ao Município de Ibimirim, CNPJ nº 10.105.971/0001-50, no
estado de Pernambuco. OBJETO: 30 (trinta) kits de irrigação por gotejamento de 1000 m²,
objeto do Contrato nº 3.0416.00/2023, avaliados em R$ 34.322,40 (trinta e quatro mil,
trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 646, 16 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002037/2025-93-e.
DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Welliton de Melo Siqueira . Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002079/2025-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0541.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos
Agricultores
Familiares
do
Assentamento
Miguel
Velho,
CNPJ:
09.332.927/0001-01, no município de Brejo da Madre de Deus, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (um) trator agrícola, LOVOL P4110/082, 110 CV, tombamento nº 400.298-9,
CHASSI: FTTP4A44PSM000083, 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.796-6, 1
(uma) grade aradora, tombamento nº 400.159-3, avaliados no valor total de R$ 220.849,00
(duzentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 742, 21 de outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002079/2025-24-e.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Daniel da Silva Bezerra. Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002105/2025-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0522.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores dos Sítios Baixio do Paulo, Sanharol e Sabonete ASABAPASAS,
CNPJ: 11.261.473/0001-69, no município de Moreilândia, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 248,00), avaliadas no
valor total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 800, 06 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002105/2025-14-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Antônio da Silva. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002110/2025-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0521.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, CNPJ:
05.729.939/0001-05, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1
(uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.624-4, avaliada no valor total de R$ 12.490,00
(doze mil e quatrocentos e noventa reais), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 794, 06 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002110/2025-27-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
24/11/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcio Luiz Cerqueira Nonato.
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002473/2025-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0455.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
AMA - Associação Mulheres no Agro, CNPJ: 59.932.672/0001-88, no município de
Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX,
tombamento nº 400.364-3, CHASSI: S0R3CXTTPS3579728, 32 (trinta e duas) caixas d'água
de 1.000 litros, 10 (dez) caixas d'água de 5.000 litros, avaliados no valor total de R$
351.897,75 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta
e
cinco
centavos),pertencentes
a
CODEVASF,
sob
a
responsabilidade
da
3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 710, 09 de
outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
-
NOR 454
e
com os
procedimentos contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002473/2025-62-e.
DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Thaysa Feliz Neto. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002480/2025-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0508.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 3ª
Superintendência Regional, ao Município de Salgueiro, CNPJ: 11.361.243/0001-71, no
estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) arado reversível, tombamento nº 309.661-7 e 1
(uma) ensiladeira, tombamento nº 360.804-7, avaliados no valor total de R$ 35.500,00
(trinta e cinco mil e quinhentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 790, 05
de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº
59530.002480/2025-64-e.
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Fábio Lisandro de Lima Barros. Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002501/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0533.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Petrolina (ASCAMP), CNPJ nº
08.288.061/0001-08, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) máquina dosadora-
seladora de sachê, tombamento: 377.873-3, avaliado no valor total de R$ 39.225,90 (trinta
e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), pertencente a CO D E V A S F,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 843, 27 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002501/2025-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Arthur Silva Araújo Sá. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002683/2025-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0509.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 3ª
Superintendência Regional, ao Município de Salgueiro, CNPJ: 11.361.243/0001-71, no
estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.093-2,
avaliada no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 795, 06 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.002683/2025-51-e.
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Fabio Lisandro de Lima Barros. Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002705/2025-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0255.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da 3ª Etapa do Assentamento Catalunha
da Serra, CNPJ: 04.076.839/0001-64, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado
de Pernambuco. OBJETO: 150 (cento e cinquenta) tubos de PVC Defofo JEI DN 200 mm
(valor unitário de R$ 450,00), avaliados no valor total de R$ 67.500,00 (sessenta
e sete mil e quinhentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 871, 04 de
dezembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002705/2025-82-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
08/12/2025.
ASSINAM:
Giuliano
Marcondes
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ernande ferreira Leite.
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002762/2025-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0511.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Bernardo Vieira e Adjacências,
CNPJ: 60.067.892/0001-70, no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.370-8, CHASSI:
S0R3CXTTCS3579734, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 813, 13 de novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002762/2025-61-e.
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcenodes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Sandrelayne Firmino Nunes. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002788/2025-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0526.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da 3ª
Superintendência Regional, ao Distrito de Irrigação do Perímetro irrigado de Bebedouro,
CNPJ: 02.734.412/0001-80, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
100 (cem) tubos de PVC DN 100 mm, 4 (quatro) tanques de 15.000 litros, avaliados no
valor total de R$ 31.145,28 (trinta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e oito
centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 825, 18 de novembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002788/2025-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis de Sá Carvalho.
Presidente do Conselho de Administração.
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