DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 08410.000228/2025-46.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Conceder
reajuste de preços à empresa a rei de ouro mudanças e transportes ltda , inscrita no
cnpj/mf sob o nº 10.781.353/0001-20, considerando o indice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) acumulado no período de mai/2024 a abr/2025, nos termos da
cláusula sétima do contrato n° 10/2025-sr/pf/pi.. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 151.487,88. Data de Assinatura: 25/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.009856/2025. Objeto: Registro de Preços para para
fornecimento e instalação de CARPETES E PISOS VINÍLICOS, para os edifícios da região
metropolitana da Superintendência da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro -
SR/PF/RJ, conforme as disposições deste Termo de Referência e seus Anexos, de acordo
com as especificações e quantidades relacionadas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/01/2026 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01
- 3.andar, Praçã Maua - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-
5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2026
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2026) 200356-00001-2025NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001377/2021-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE TO. Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.. Objeto: O contrato foi finalizado amigavelmente pelas partes em
18/12/2024 devido a assinatura de uma nova contratação nos moldes da nllc 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão:
18/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001395/2021-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE TO. Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: Encerramento do contrato devido a adequação a nllc..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão:
09/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2026-01-07, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 11/12/2025 a 12/01/2026. . Leia-se: Vigência: 12/01/2026 a
11/01/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.001645/2025-73.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 12.117.574/0001-23 - TI SOURCING OUTSOURCING LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de técnico especializado de
operação da infraestrutura de serviços de tic, adotando o pagamento fixo mensal,
associado ao atendimento de níveis mínimos de serviço - nms e mensurado, a partir da
estimativa de categorias de serviços e seus respectivos perfis de trabalho, por meio de
mapa de pesquisa salarial de referência, com a utilização de fator k por profissional,
apoiados por um modelo de planilha de custos e formação de preços, com base na
portaria sgd/mgi nº 1.070, de 1º de junho de 2023, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Valor Total: R$
139.200,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.001582/2025-55.
Dispensa Nº 46/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços,
sob demanda, de dedetização em geral, desratização e descupinização, de modo que
se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores e insetos rasteiros, nas instalações
prediais da sprf/am, compreendendo a sede, as delegacias e unidades operacionais,
com fornecimento de material e uso de pesticida adequado à praga, autorizado pela
vigilância sanitária e aplicado por mão de obra qualificada, nos termos da tabela abaixo
e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 18.045,52. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 1/2026
O Órgao Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de
Infraçoes da Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal no Estado do
Parana, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Codigo de
Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado
do recurso de multa em 2ª instancia de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB,
interposto junto ao orgao Colegiado Especial das JARI's// A presente notificação encerra
a instancia administrativa de julgamento de infraçoes e penalidades conforme art/ 290 do
CTB/ A copia da decisão de 2ª instancia podera ser solicitada em qualquer unidade da
Policia Rodoviaria Federal/ O padrao de sequencia de identificaçao dos processos abaixo
relacionados sera: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08659041509/2018-17, PEDRO
HENRIQUE PEREIRA
DIAS, PRESCRITO,
19.11.2025.
08659024752/2017-90, 
JOSE
ROBERTO 
CAVALCANTI
, 
PRESCRITO,
19.11.2025.
08656085659/2024-19,
JOSE
VITOR
SANTOS LIMA,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08666068100/2024-05, 
VILMAR 
BUSATTO,
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08656085660/2024-35,
JOSE
VITOR
SANTOS LIMA,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08659011609/2025-48, DECIO DE SOUSA
SANTOS, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656085661/2024-80,
JOSE
VITOR
SANTOS LIMA,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08659037560/2024-72, 
DEISE 
WICHINESKI 
KUSS, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08659087430/2018-32, 
MARCOS 
ELIAS 
GALINDO, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08659087561/2018-10, 
MARCOS 
ELIAS 
GALINDO, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08659088105/2018-97, 
MARCOS 
ELIAS 
GALINDO, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08650144209/2024-17, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656085665/2024-68,
JOSE
VITOR
SANTOS LIMA,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08656091222/2021-63, DAVID LEONARDO PAIXAO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656085666/2024-11,
JOSE
VITOR
SANTOS LIMA,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08659011753/2025-84, RENAN RODRIGUES FERRANTI, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650068241/2025-70, DANIEL FORCELINI DE FIGUEIREDO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08659037565/2024-03,
DEISE WICHINESKI
KUSS
,
NAO CONHECIDO,
19.11.2025.
08656023411/2025-37, 
DIOGO
MOURA 
MACEDO,
NAO 
CONHECIDO,
19.11.2025.
08666015594/2025-06,
BEATRIZ DE
LIMA
MENDES,
NAO CONHECIDO,
19.11.2025.
08656026215/2025-14, RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656091687/2024-67, FLAVIO AUGUSTO LOPES RIBEIRO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08666065813/2024-17, JORGE BUENO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08656100523/2024-
38, RAFAEL GEREI, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666063017/2024-31, VALDECIR
GOMES DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650061760/2025-15, ROBERSON
JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08656109136/2024-67, TULIO FREITAS
OLIVEIRA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666034516/2024-11, GISLAINE DA SI LV A
HAUCK, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650098361/2025-00, ALICE CONCEICAO
MEIRELLES, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666047562/2024-81, TIAGO ALEX GALLE,
NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08659019968/2025-43, ANJINHO TRANSPORTES LTDA, NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08656085664/2024-13,
JOSE VITOR
SANTOS
LIMA,
NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08657019736/2024-24, 
ALEXANDRE 
LUIZ 
LOPES, 
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08666034518/2024-19, GISLAINE
DA SILVA
HAUCK, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666075170/2024-10, MAICON LEITOLD DA SILVA, NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08659050247/2024-20, 
NILTON
LIMA 
ORMUNDO,
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666007322/2025-24, ANTONIO JUVENAL DA ROCHA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650029907/2024-93, ALEXANDRE MARTINS COELHO, N AO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666007323/2025-79, ANTONIO JUVENAL DA ROCHA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666075171/2024-56, MAICON LEITOLD DA SILVA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08650029088/2025-65, ROSILEA
CHIODINI MUELLER,
N AO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08666087166/2024-96, 
WANDAIR 
JOSE 
GARCIA, 
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08656085662/2024-24,
JOSE VITOR
SANTOS
LIMA,
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08659019967/2025-07, ANJINHO TRANSPORTES LTDA, N AO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08666087170/2024-54, 
WANDAIR 
JOSE 
GARCIA, 
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650200407/2024-78, MATHEUS ADOLPHO MENGARDA, N AO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666074673/2024-60, ADRIANO ALMEIDA LUCIANO, NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08656085663/2024-79,
JOSE VITOR
SANTOS
LIMA,
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666007316/2025-77, ANTONIO JUVENAL DA ROCHA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08659062584/2021-17, MARLON NORBERTO DE OLIVEIRA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08650029078/2025-20, ROSILEA
CHIODINI MUELLER,
N AO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08666075168/2024-32, MAICON LEITOLD DA SILVA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08650029133/2025-81, ROSILEA
CHIODINI MUELLER,
N AO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650180837/2024-66, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650124253/2025-91, CARLOS MARCELINO DE SOUZA SILVA ,
NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650118617/2025-02, ANTONIO LEVAK, NAO CONHEC I D O,
19.11.2025. 08650172502/2024-74, IZIDORO KUNZ, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650180849/2024-91, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656094232/2024-01, 
PAULO 
RICARDO 
BORGES, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08666020789/2024-89, EDUARDO VIANNA DE SIQUEIRA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650053095/2022-35, RAFAEL BORGES CORADINI, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650111483/2025-91, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08650131087/2024-07, CLAUDINEI DE OLIVEIRA LOPES, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08666075155/2024-63, MARIA TEREZA DE AMORIM NORA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650036006/2025-39, 
ANDRE
HANSEN 
LEMKE,
NAO 
CONHECIDO,
19.11.2025.
08650180617/2024-32, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650170385/2024-12, GUILHERME RICHARD RIEGER, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650077756/2025-61, ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650167552/2024-30,
FELIPE MEIRELES
DE ASSIS,
NAO CONHECIDO,
19.11.2025.
08650111468/2025-42, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08666048559/2024-84, IVANOR LAGO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650111470/2025-
11, DIEGO LOZANO MEURER, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650209246/2024-88,
ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650111549/2025-42,
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08650180829/2024-10,
ROBERSON JOSE ALVARENGA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650111495/2025-15,
DIEGO LOZANO MEURER, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650010737/2022-10, DOUGLAS
ARCANJO DIAS, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08659058972/2024-46, JOSENEY VICENTE ,
NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650020367/2022-11,
THIAGO ANDRE ROSSI, NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08650111565/2025-35, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650145412/2023-20, JAILSON
JACKSON DA SILVA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650170658/2024-11, JAQUELINE GRACA COSTA, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08659010375/2025-11, CLEVERSON ADÃO PATROCINIO , NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08650111555/2025-08, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08650111491/2025-37, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO
CONHECIDO, 
19.11.2025. 
08650111488/2025-13, 
DIEGO 
LOZANO 
MEURER, 
NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08659065165/2024-80, JOSÉ PRIMO OLDONI , NAO CONHEC I D O,
19.11.2025. 08659065169/2024-68, JOSÉ PRIMO OLDONI , NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08656037842/2025-81,
LUCAS
AUGUSTO
GOMES ,
NAO
CONHECIDO,
19.11.2025.
08666029780/2022-71, 
JOSE
ARENT 
WILLEMANN,
NAO 
CONHECIDO,
19.11.2025.
08650049700/2025-16, 
VILSON 
LUIZ 
FLORIANI, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08650053073/2021-94, JEFFERSON SILVESTRE DE PAULA, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650146174/2023-70, 
LUIZ
FELIPE 
DITTADI,
NAO 
CONHECIDO,
19.11.2025.
08659040844/2024-46, RAPHAEL BELIN RIBEIRO
, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08666084170/2024-01, JEFERSON HUTTER DE MEIRA , NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08666073405/2024-21, JEROME BERNARD FAUVETTE, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08659037796/2024-17, DÉCIO DE
SOUSA SANTOS , NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08656029923/2025-15, 
LUCAS 
AUGUSTO 
GOMES, 
NAO 
CONHECIDO, 
19.11.2025.
08659036236/2024-37, DÉCIO DE
SOUSA SANTOS , NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08666077870/2024-31, JOEL PADILHA , NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08656036210/2025-
08, LUCAS AUGUSTO GOMES, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650167382/2024-93,
RODRIGO PEREIRA , NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666013943/2025-47, BEATRIZ DE
LIMA MENDES , NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08650079465/2024-26, RODRIGO LOP ES
GONZALES , NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08656029508/2025-53, LUCAS AUGUSTO
GOMES , NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08659013818/2024-45, DÉCIO DE SOUSA SANTOS
, NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666071766/2024-32, MARCIA LUIZA DIAS DA SILVA ,
NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08659059449/2024-37, JEFERSON MARCOS DE MOURA,
NAO CONHECIDO, 19.11.2025. 08666021252/2025-17, PAMELA JOSEANE MACHADO , NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08659062621/2024-30, MAURO RICARDO RIBEIRO, NAO
CONHECIDO, 19.11.2025. 08650079460/2024-01, DIRLEI HARTMANN, NAO CONHEC I D O,
19.11.2025. 08666002384/2025-40, MARCOS ROBERTO DOERING, NAO CONHECIDO,
19.11.2025. 08650184777/2024-51, MARCELO SILVEIRA , NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08650096944/2025-98, ELIZABETI CRISTINA MARTINS, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.
08659043266/2022-38, DÉCIO DE
SOUSA SANTOS , NAO
CONHECIDO, 19.11.2025.
08666021257/2025-40, PAMELA JOSEANE MACHADO, NAO CONHECIDO, 19.11.2025.