DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 39/2025 - MMA/WRI BRASIL
Processo SEI/MMA nº 02000.002603/2025-38. ESPÉCIE: Celebração do Acordo de Cooperação
nº 39/2025 - MMA/WRI BRASIL. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - WRI - BRASIL, CNPJ nº
19.946.671/0001-78. OBJETO: Execução de estudos
e análises que subsidiem a
implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg 2025-
2028, a ser executado no âmbito do Projeto GEF Restaura Biomas, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da publicação, no DOU.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Mirela
Sandrini Bonella, Diretora Executiva da WRI Brasil, CPF nº ***.439.488-**.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO,
RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio no Regime Simplificado nº 027352/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº
989445/2025, Nº Processo: 02000.007374/2025-48. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora:
440202, Gestão: 00001.
Convenente: MUNICÍPIO DE SOCORRO -
SP, CNPJ nº
46.444.063/0001-38. Objeto: Implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis
secos à cargo da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de Socorro -
CORENOVA como ferramenta para a inclusão social. Valor Total: R$ 211.174,84 (duzentos
e onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), Valor do
Concedente: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 11.174,84
(onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Crédito
Orçamentário: PTRES:257967, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041 e 444041,
Número do(s) Empenho(s): 2025NE000019 e 2025NE000020 Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2027. Data de Assinatura: 24/12/2025 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO
MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549 ; Convenente: MAURÍCIO DE OLIVEIRA
SANTOS, portador do CPF n° ***.457.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 901013/2020, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -
SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 37.115.375/0025-84, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Proteção
Animal do Distrito Federal, CNPJ: 26.444.059/0001-62, Processo n° 02000.002658/2020-33.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de
vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 26/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data
de Assinatura: 26/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;
ANTONIO GUTEMBERG GOMES DE SOUZA Secretário de Estado do Meio Ambiente e de
Protecao Animal do Distrito Federal- CPF nº ***.442.051-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio nº 062329/2023, com registro no
Portal Transferegov.br sob o número 951008/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio
da SECRETARIA
NACIONAL
DE
MEIO AMBIENTE
URBANO
RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE
ITAPURANGA - GO, CNPJ: 01.146.604/0001-03, Processo n° 02000.017453/2023-03.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 061860/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989913/2025,
Nº Processo:
02000.014516/2025-23 .
Concedente: UNIÃO,
POR INTERMÉDIO
DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202,
Gestão: 00001. Convenente:
CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA -
CGI, CNPJ nº
22.579.469/0001-60. Objeto: Recuperação de áreas degradadas, mitigação dos efeitos das
mudanças climáticas e fortalecimento da biodiversidade regional em 21 municípios do
Estado de Goiás" .Valor Total: R$ 1.295.000,00( um milhão duzentos e noventa e cinco mil
reais), Valor de repasse: R$: 1.000.000,00( Um milhão de reais), Valor de Contrapartida: R$
295.000,00 ( duzentos e noventa e cinco mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 259650,
Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND:335041, Número do(s) Empenho(s): 2025NE000021.
Vigência:
26/12/2025 a
26/12/2027.
Data
de Assinatura:
26/12/2025.
Signatários:
Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSANNE
MARQUES GONZAGA DE CASTRO ALCANTARA, CPF nº ***.053.961-**.
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio MMA/SMC Nº 01/2025-MMA, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989747/2025,
Nº Processo:02000.007271/2025-88. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440203, Gestão: 00001.
Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA
GAUCHA - CISGA, CNPJ nº 14.662.467/0001-01. Objeto: Desenvolvimento de Plataforma
Virtual de Inteligência Artificial para monitoramento de indicadores e metas climáticas. Valor
Total: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais); R$ 6.000,00 (seis mil reais), relativos à
contrapartida do CONVENENTE e R$ 300.000,00 (trezentos mil), correrão à conta da dotação
alocada no orçamento do CONCEDENTE: Crédito Orçamentário: PTRES: 257995, Fonte de
Recursos: 1000000000, ND: 33.70.41, Número do Empenho: 2025NE000021 Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, portadora do SIAPE nº 1009876; Convenente:
GISELE CAUMO, portadora da matrícula funcional nº 523.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 062470/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 989887/2025,
Nº Processo: 02000.007612/2025-15. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440203, Gestão:
00001. Convenente: MAPAS-METODOS DE APOIO A PRATICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS, CNPJ
nº 07.223.957/0001-46. Objeto: Realização do 3º Fórum Brasileiro pelos Direitos da
Natureza: Fortalecendo Redes para o Combate às Mudanças Climáticas. Valor Total: R$
200.000 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 257984, Fonte(s) de Recursos:
1000000000, ND: 33.50.41, Número do Empenho: 2025NE000020 Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA PAULA LEITE
PRATES, portador do SIAPE nº 2439229 ; Convenente: VANESSA HASSON DE OLIVEIRA ,
portador do CPF 105.***.218-**.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e
de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 28/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas.
Data de Assinatura: 26/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional
de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE
nº 3334549; GERALDO PAULO FERNANDES, Prefeito Municipal de Itapuranga-GO. - CPF
nº ***.431.661-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002942/2025-64
A Superintendente Substituta da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.M L P DE PAIVA EIRELI
.34.199.952/0001-06
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13805169
. 01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.58,79
.25,76
.213,37
.
.13805170
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.54,83
.25,76
.209,41
.
.13805171
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.50,63
.25,76
.205,21
.
.13805172
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.46,43
.25,76
.201,01
.
.15008008
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.42,55
.25,76
.197,13
.
.15008009
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.38,35
.25,76
.192,93
.
.15008010
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.34,34
.25,76
.188,92
.
.15008011
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.30,76
.25,76
.185,34
.
.15932712
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.27,52
.25,76
.182,1
.
.15932713
. 2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.24,26
.25,76
.178,84
.
.15932714
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.20,86
.25,76
.175,44
.
.12923389
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.62,04
.25,76
.216,62
.
.12923388
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.64,73
.25,76
.219,31
.
.12923387
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.66,48
.25,76
.221,06
.
.11398453
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.68,39
.25,76
.222,97
.
.12923386
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.67,69
.25,76
.222,27
.
.Data dos Cálculos: 06/01/2026
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS

                            

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