DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CPF/CNPJ: 03.879.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701266/2025-61
AUTO DE INFRAÇÃO: 1322/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada
ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar
as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da
ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
787/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.324,83 (três mil, trezentos e vinte e
quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 826045/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701268/2025-50.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço:
www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e
documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Alicio Jose Galletti
CPF/CNPJ: ***.***.709-10
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701268/2025-50
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495400
Número do Contrato: 207/2023.
Nº Processo: 48086.009042/2023-34.
Pregão. Nº 182/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 15.220.438/0001-52 - STONES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto:
alterar o termo de referência para incluir a possibilidade de compensação de jornada da
mão de obra disponibilizada na hipótese de diminuição excepcional e temporária da
demanda de trabalho em razão de recesso de final de ano.
alterar o termo de referência para incluir as condições e as regras listadas na cláusula
segunda deste documento para a compensação de jornada da mão de obra na hipótese
citada acima.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
536.221,61. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025
Processo nº 48086.009482/2024-72
Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de locação de cilindro e
fornecimento de gases especiais, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM
REABERTURA da sessão: 09.01.2026 as 10:00 hs.
Motivo: motivado para responder pedidos esclarecimentos e impugnações.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/2022 - UASG 495130
Nº
Processo: 48086.007412/2022-18.
Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS. Contratado:
01.050.704/0001-31 -
RIOMANSER SERVICO
E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Em conformidade com o previsto na cláusula décima segunda
do contrato 151/2022 firmado com a empresa RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO
LTDA., bem como, o disposto no artigo 218 do regulamento de licitações e contratos, a
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, por decisão unilateral, promove a resilição
do referido vínculo contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 100/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da
NUCLEP -
PSS NUCLEP. Contratada:
INSTITUTO DE
REABILITAÇÃO E
NEURODESENVOLVIMENTO CLINICA EMANUEL LTDA. CNPJ: 53.669.011/0001-25. Originado
do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 06/01/2026 a
05/01/2031. Data da assinatura: 06/01/2026.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 102/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios
de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais
serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano
Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: RIO GASTRO CLINICA
LTDA. CNPJ: 29.272.911/0001-50. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público
003/2024.
Vigência:
06/01/2026
a
05/01/2031.
Data
da
assinatura:
06/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-028/2024. Objeto: Prorrogação contratual,
por mais 2 (dois) meses. Contratada: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ:
10.380.412/0001-58. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato:
10/12/2025 a 09/02/2026. Data da assinatura: 08/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de BLUSÃO INDUSTRIAL DE
MANGA COMPRIDA E CALÇA COMPRIDA AZUL, conforme especificações e condições
estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das
propostas: a partir de 07/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/.
Limite de recebimento das propostas: 20/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 20/01/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão
encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
OBJETO: Convênio nº 10/2025 - Partícipe: Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Partícipe: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI, CNPJ nº 21.040.001/0001-30; Partícipe: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ - FAPEPE, CNPJ nº 00.662.065/0001-
00. Objeto: O Convênio tem por objeto a execução do projeto "UNIPROCEL - cujo objetivo
é desenvolver metodologias avançadas de análise de resultados de projetos envolvendo
técnicas e ferramentas para avaliar o desempenho e o sucesso de projetos e ações de
eficiência energética no âmbito do Procel". VALOR: R$ 2.415.245,47 (dois milhões,
quatrocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos),
destinados à cobertura de até 89,3 % (oitenta e nove vírgula três por cento) do custo total
do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei nº
13.303/2016, Lei nº 9.991/2000 e Decreto nº 9.283/2018. VIGÊNCIA: 26 (vinte e seis)
meses. Data de Assinatura: 30/12/2025.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535263
Objeto: Aquisição de Válvula de Controle
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
YURI SOARES ALBUQUERQUE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004539812
Objeto: Aquisição de Compressor tipo lóbulos
Abertura das propostas: 14/01/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
GONCIRITA SOUSA PEREIRA SEIXAS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549931
Objeto: Aquisição de Sistema de Pressurização e/ou Purga, 80 a 120 psi.
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
TIAGO ELIAS SANTOS SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549932
Objeto: Aquisição de Barco em Alumínio Capacidade 400kg e Motor de Popa a Diesel de 50HP.
Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
TIAGO ELIAS SANTOS SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549988
Objeto: Aquisição de Isoladores e Cabo Especial de Alta Tensão para Dessalgadora.
Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
TIAGO ELIAS SANTOS SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549989
Objeto: Aquisição de Tanque de Armazenamento em AC
Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
TIAGO ELIAS SANTOS SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549991
Objeto: Aquisição de Pipe Grid para Catcoolers
Abertura das propostas: 23/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas através da
oportunidade 7004301291 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério
de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 161 de 21/08/2024 - Pág.
87.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO
Agente de Contratação