DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 989242/2025
Processo n.º 00350.024379/2025-30.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Jatobá, CNPJ/MF 01.614.878/0001-80.
Objeto: Aquisição e Utilização de Equipamentos para o Fortalecimento da Piscicultura no
Município de Jatobá-PE.
Data da Assinatura: 31/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 12 (doze) meses a partir da data de
sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2026
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula- Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Rogerio Ferreira Gomes da Silva - Prefeito do Município de Jatobá.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio n°. 983899/2025.
Processo n. 00350.016667/2025-11.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNPJ/MF n. 28.909.604/0001-74.
Objeto: Fortalecimento produtivo de territórios pesqueiros artesanais do Município de São
Pedro da Aldeia, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Data da Assinatura: 30/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal..
Signatário Convenente: Carlos Fábio da Silva - Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Oficio ao Convênio nº 956443/2024.
Processo n.º 00350.003155/2024-11.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado de Produção Rural no Estado do Amazonas - CNPJ:
05.560.185/0001-02.
Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 31 de janeiro de 2026.
Data da Assinatura: 23/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesana.
Signatário Convenente: Daniel Pinto Borges - Secretário de Estado de Produção Rural/AM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 949227/2023
Processo n.º 00350.009328/2023-16.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Prefeitura do Município de Maués/AM, CNPJ/MF 04.282.869/0001-27.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº
949227/2023, até a data de 28 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Macelly Cristina de Souza Veras - Prefeita do Município de Maués/AM.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL,
AMADORA E ESPORTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 990646/2025
Processo n.º 00350.025540/2025-92.
Concedente: Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Nazaré/BA, CNPJ: 13.797.188/0001-92
Objeto: Assistência Técnica e Extensão Rural aos Aquicultores do Município de Nazaré, na
Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 31/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da
data de sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2027
Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza- Secretária-Substituta Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva
Signatário Convenente: Carlos Benon Sampaio Cardoso - Prefeito do Município de Nazaré/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 991092/2025
Processo n.º 00350.027523/2025-90.
Concedente: Nacional
de Pesca Industrial, Amadora
e Esportiva, -
MPA, CNPJ:
49.381.076/0001-01
Convenente: Estado/Município de Orós -CE, CNPJ/MF 07.670.821/0001-84
Objeto: Construção de Unidade de Beneficiamento do Pescado no Município de Orós/CE
Data da Assinatura: 31/12/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da
data de sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2027
Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza- Secretária-Substituta Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva
Signatário Convenente: Tereza Cristina Alves Pequeno - Prefeito do Município de Orós - CE.
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio n°. 975326/2025.
Processo n.00350.005360/2025-94
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Iguaba Grande - RJ - CNPJ/MF n. 01.615.882/0001-62.
Objeto: Construção de uma Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP) no município
de Iguaba Grande - RJ, incluindo a instalação de câmara fria, sistema de energia solar
fotovoltaica (Pescanet) e a aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários, com o
objetivo de fortalecer a pesca artesanal, promover o desenvolvimento sustentável da
cadeia produtiva do pescado e melhorar as condições de trabalho e renda dos
pescadores locais., conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 30/12/2025.
Signatário Concedente: Elielma Ribeiro Borcem - Secretária Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
Signatário Convenente: Fabio de Oliveira Costa - Prefeito do Município de Iguaba Grande - RJ.
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 2 - SETEC/SOF/MPO, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional Substituto da
Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento
(MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, em segunda chamada,
referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de
vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação
(segunda turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 
CARGO 
1: 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO 
-
ESPECIALIDADE: GERAL
10000467, Alexandre Baeta de Souza / 10001166, Gabriel Prata Ferreira /
10002162, Lucas Gabriel Campos Balog / 10014641, Maria Clara Teixeira de Assis /
10018923, Mikael Andrade da Silva Oliveira.
1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula
na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10005147, Kleber Oliveira Salgado.
1.1.1.2 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na
segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006863, Angela Maria Machado / 10001987, Ciro Fernandes Rodrigues
Baltar / 10003599, Marlos Francisco Barbosa de Paula
1.1.2 
CARGO 
4: 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO 
-
ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
10020227, Angelo Jose Morais da Silva / 10015586, Luiz Henrique Rodrigues
Pereira / 10012968, Rafael Duarte Pinto de Oliveira Coelho / 10020497, Rafael
Nascimento Serrao de Carvalho / 10012081, Raymesson Ribeiro da Silva / 10011340,
Thales Araujo Cronemberger.
1.1.2.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na
segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006273, Davi Martins Vieira / 10000277, Rigo Kaluwa Munkamba.
1.1.3 
CARGO 
5: 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO 
-
ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI
10004612, Victor Henrique Hisao Taira.
1.1.4 
CARGO 
6: 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO 
-
ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
10018392, Elielson Felipe Crisostomo Liess.
1.1.4.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na
segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000573, Aledson de Souza Moura.
1.1.5 
CARGO 
8: 
ANALISTA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ORÇAMENTO 
-
ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1.5.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula
na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000591, Hemmanoel Feitosa e Silva.
2 DA MATRÍCULA
2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 8 de janeiro de
2026 às 23h59 do dia 12 de janeiro de 2026.
2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a
Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap no endereço www.enap.gov.br.
2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação e
o correto preenchimento das seguintes informações e documentos:
I - preencher o formulário eletrônico de matrícula corretamente;
II - indicar se é Pessoa Com Deficiência e suas necessidades específicas;
III - indicar se é pessoa grávida ou puérpera e necessidades específicas;
IV - indicar a opção pelo auxílio financeiro ou pelo vencimento/remuneração
do cargo de origem, no caso de servidor público federal, regido pela 8.112/90, de 11
de dezembro de 1990, conforme o art. 23, inciso I do Regulamento da Enap; e
V - No caso da opção pelo auxílio financeiro, indicar:
a) a conta corrente de titularidade própria para fins de recebimento do
auxílio financeiro;
b) número PIX em caso de chave pix CPF; e,
c) existência de dependentes legais, para fins de declaração de Imposto de
Renda.
VI - Anexar:
a) Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de
habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis;
b) Foto 3x4 colorida para perfil do(a) candidato (a) e crachá;
c) Dados bancários, com identificação do banco, número de agência e conta
corrente, e número PIX, se for o CPF, no caso de opção pelo recebimento de auxílio
financeiro;
d) No caso de pessoa servidora da Administração Pública Federal, regida
pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
1. Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou
despacho
assinado 
eletronicamente
ou
formulário
do 
Sistema
Eletrônico
de
Informações - SEI), com prazo a contar do início e fim do curso, conforme Art. 20, da
Lei 8.112, de 1990 com exceção das servidoras em licença maternidade;
2. Cópia de pedido de exoneração do cargo/função comissionada (com a
data a contar do início do curso de formação), com exceção das mulheres gestantes
e em licença maternidade.
e) Laudo médico caracterizador de
deficiência com relatório sobre a
necessidades específicas de acessibilidade a serem atendidas durante o curso de
formação.
f) Relatório médico de condição impeditiva de atendimento presencial às
aulas no caso de mulheres grávidas ou puérperas, pessoas hospitalizadas, ou outra
condição de excepcionalidade do atendimento às aulas presenciais, conforme Art. 11,
§3º do Regulamento da Enap.
2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23
de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao
Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais
requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente,
eliminado do processo seletivo.

                            

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