DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVEIRA PAULO DA SILVA, ***.467.476-**, QIL3F69, FRMEV02984962025, 606-82;
OLAVIO MALMANN, ***.126.219-**, MEY4G67, FRMEV02956872025, 606-82; OLIMPIA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01,
AZA7J89,
FRMEV02958102025, 606-82; MJZ1H45, FRMEV02993062025, 606-82; OLIVEIRA & VERALDO
TRANSPORTES LTDA, 25.079.220/0001-83, QHB4A60, FRMEV02966402025, 606-82; OPERLOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV02960292025, 606-82;
FVT8232, FRMEV03025042025, 606-82; ON LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
46.756.129/0001-25,
MLW6E68,
FRMEV02985252025,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36, BDI9F42, FRMEV02989182025, 606-82; BEA3D61, FRMEV02966462025,
606-82; BCM7I39, FRMEV02980972025, 606-82; ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRI B U I C AO
DE PRODUTOS QUIMICOS E ORGANICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.832.328/0001-
23, GGK2C51, FRMEV02972932025, 606-82; ON TRANSPORTADORA LTDA, 42.996.779/0001-
97, FQJ1D77, FRMEV02971022025, 606-82; ORGANIZACAO BARATELLA E BALTAZAR EVENTOS
LTDA, 01.005.782/0001-14, HKQ3C94, FRMEV02991112025, 606-82; OLIMPIO BAT I S T A
FERREIRA, ***.053.346-**, GVE1719, FRMEV02990712025, 606-82; OLIVER TRA N S P O R T ES
LTDA, 50.801.396/0001-44, RDT2H86, FRMEV03054082025, 606-82; OLIVEIRA GRAOS E
TRANSPORTES LTDA, 33.064.295/0001-19, QEJ1J17, FRMEV03021442025, 606-82; OMEGA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6D90, FRMEV03002132025, 606-
82; OLIMPIA FRIGGERI CENTER LAR LTDA, 28.763.421/0001-93, RLN5A90, FRMEV03027992025,
606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV03027782025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.261/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
&
W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SIA6G59,
FRMEV02960032025,
606-82;
SHC6B23,
FRMEV02959402025,
606-82;
SHR0E26,
FRMEV02949192025,
606-82;
SJI7H83,
FRMEV02990572025,
606-82;
SIK2E83,
FRMEV02990722025,
606-82;
SHS4I44,
FRMEV02998612025,
606-82;
SHR3J87,
FRMEV03003502025,
606-82;
RNG8J58,
FRMEV03005702025,
606-82;
TDH5G20,
FRMEV03011972025,
606-82;
SHQ5I54,
FRMEV03027962025,
606-82;
SHU1G30,
FRMEV03036012025,
606-82;
TCX5C15,
FRMEV03036022025,
606-82;
SJI7H83,
FRMEV03036752025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-
94, GCN1G72, FRMEV02982852025, 606-82; GHW3I45, FRMEV03001002025, 606-82;
GEJ4J21, FRMEV03013272025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV03052642025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, SVY5C94, FRMEV03048122025, 606-82; J CO 3 D 2 4 ,
FRMEV02997632025,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV03000492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.263/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DANGELA
LTDA,
85.126.837/0001-34,
MKG3C61,
FRMEV02990682025,
606-82;
MIU9E47,
FRMEV02969812025,
606-82;
RLE2F38,
FRMEV03044732025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62,
MJH5J53, FRMEV02986492025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA,
00.822.009/0001-88, MLE1G27, FRMEV02950042025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA,
29.741.199/0001-90,
MLY1J09,
FRMEV02979172025,
606-82;
RXZ3J00,
FRMEV02996212025, 606-82; AUA9F69, FRMEV03048132025, 606-82; TRANSPORTES E
NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, TQP3G79, FRMEV02957952025, 606-82; TRAN S P O R T ES
CROCODILO
LTDA,
06.932.821/0001-42,
TAV8E32,
FRMEV02990362025,
606-82;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, EMI6B39, FRMEV02991522025, 606-
82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBK6F13, FRMEV02993532025,
606-82; IZT9F47, FRMEV03020192025, 606-82; JBN0C27, FRMEV03004942025, 606-82;
JBS6G94, FRMEV03038792025, 606-82; TRANSPORTES CARRAO LTDA, 28.236.021/0001-20,
IGB0J21, FRMEV02997732025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12,
SXU6E06,
FRMEV03004792025, 606-82;
TRANSPORTES DE
CARGAS CASTELLS
LTDA,
29.245.408/0001-05, IQW1I79, FRMEV03004972025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA
DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88,
FRMEV03008782025, 606-82; TRANSPORTES CJT LTDA, 56.338.599/0001-22, IRS4I47,
FRMEV03040382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.264/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BISCHOFF
LTDA,
07.220.621/0001-20,
SXP6D88,
FRMEV02990142025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCN6G24,
FRMEV02972312025,
606-82;
QCC5E56,
FRMEV02967032025,
606-82;
RAY3B92,
FRMEV02995872025,
606-82;
QCE6B08,
FRMEV02981872025,
606-82;
RAT1E49,
FRMEV02963722025,
606-82;
RAO4F55,
FRMEV02962162025,
606-82;
SPS2E06,
FRMEV02989562025,
606-82;
QCL9B64,
FRMEV02973682025,
606-82;
RAO4F35,
FRMEV02969062025,
606-82;
QCL9B64,
FRMEV03003592025,
606-82;
QCL9F44,
FRMEV03024502025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JA S 2 H 1 7 ,
FRMEV02996942025, 606-82; TRANSPORTES
BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78,
SXG8H27, FRMEV02986832025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23,
SUA5D38,
FRMEV02982472025,
606-82;
SUA5D38,
FRMEV02956992025,
606-82;
TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JCC8A74, FRMEV03038662025, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV03003642025, 606-82;
TRANSPORTES
BRESSAN
&
BRESSAN
LTDA,
30.680.322/0001-90,
RYM2I19,
FRMEV03001882025, 606-82; MKY6628, FRMEV03041272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.266/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EHE9E26,
FRMEV02991812025, 606-82; SSW3F06, FRMEV03016622025, 606-82; PAPER BOX S AQ
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 11.358.358/0001-07, LTX9A63, FRMEV02993242025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31,
FRMEV02973032025,
606-82;
RHT9C19,
FRMEV02955972025,
606-82;
SFM1B26,
FRMEV02988452025,
606-82;
SEB6J80,
FRMEV03005802025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDL9G18,
FRMEV02986512025,
606-82;
BCZ1B39,
FRMEV02994982025,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV02961102025,
606-82;
EZU2H40,
FRMEV03003382025,
606-82;
RHB8I12,
FRMEV03007782025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JDA1F36, FRMEV02986552025, 606-82; JCU9I53, FRMEV02974032025,
606-82; JDE0I18, FRMEV02967662025, 606-82; JBW5G33, FRMEV02993282025, 606-82;
JCC9A81, FRMEV03017942025, 606-82; JBW4D04, FRMEV03025082025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RDY0D25, FRMEV02968622025,
606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.200.851/0001-
98, SKH5H17, FRMEV03048502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.267/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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