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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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194
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONIVAL JOSE DA SILVA, ***.747.769-**, MJG4B17, FRMEV02992622025, 606-
82; 
MJG4B17, 
FRMEV02967362025, 
606-82; 
RONI 
PETTERSON 
GASPARIN,
04.938.377/0001-47, BCU1F51, FRMEV02962392025, 606-82; RONALDO PECAS E S E R V I CO S
LTDA, 30.673.492/0001-47, QCL8H55, FRMEV02960682025, 606-82; ROQUE EDSON DA
SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, HIV0D68, FRMEV02957012025, 606-82;
RONIRLEY CRUZ FRANCA, ***.791.351-**, DBB7J28, FRMEV02971562025, 606-82;
RONALDO CANDIDO GOMES LTDA, 17.311.574/0001-83, RNG6I99, FRMEV02987252025,
606-82; RONILDO DELFINO, ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV02970372025, 606-82; RONI
S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV02990022025, 606-82;
IZN9B71, FRMEV02948542025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE
CARGAS 
MECANICA
E 
AUTO 
PECAS 
LTDA,
32.256.694/0001-19, 
RIN9D51,
FRMEV02966032025, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC 2 G 0 4 ,
FRMEV02955552025, 606-82; RONALDO LUIZ CAVALHEIRO, ***.886.599-**, QBA0E40,
FRMEV02965632025, 606-82;
RONDI TUR
TRANSPORTES LTDA,
01.937.282/0001-10,
AMO5D05, FRMEV02969972025, 606-82; RONALDO LANA DIAS, ***.967.446-**, KLW 8 H 9 8 ,
FRMEV03005102025,
606-82; 
ROMUALDO
ROSSATO, 
***.040.920-**,
CKU9I81,
FRMEV03025942025, 606-82; FZI9D12, FRMEV03056622025, 606-82; ROQUE ANTONINHO
BORTOLINI, ***.103.249-**, QHN6D16, FRMEV03044542025, 606-82; RONALDO DOS
SANTOS MAYER,
***.824.280-**, QIW7F60,
FRMEV02984282025, 606-82;
ROMILDO
PEREIRA, ***.076.906-**, TCS8A24, FRMEV03037572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.309/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINHEIRAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
30.991.000/0001-61, 
REA2E71,
FRMEV02985092025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGM0I42,
FRMEV02972402025, 606-82; PICCOLOTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 50.984.681/0001-
48, TIO8E18, FRMEV02957812025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, TIR5A70, FRMEV02982072025, 606-82;
PHS TRANSPORTES LTDA., 31.626.721/0001-35, HIA2B14, FRMEV02960052025, 606-82; PIETRO
AZEVEDO
BORGES, ***.132.951-**,
EGJ2G83,
FRMEV02977492025, 606-82;
PIOR E LO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C36, FRMEV02965942025, 606-82; SPP0C46,
FRMEV02983822025, 
606-82; 
ROBERTO 
FUDALI, 
***.749.968-**, 
BHP3G23,
FRMEV02980102025, 
606-82;
ROBERTO 
DE
CAMARGO, 
***.038.378-**,
GRK4H45,
FRMEV02988042025, 606-82; PHL SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 17.838.120/0001-65, EKH7J94,
FRMEV03052012025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6906,
FRMEV03016452025, 
606-82; 
EVB6906, 
FRMEV03047242025, 
606-82; 
NPN1G50,
FRMEV03039582025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06,
SXB1D67, FRMEV02999032025, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUM O,
MEDICAMENTOS
E MERCADORIAS
EM
GERAL
LTDA, 19.421.102/0001-09,
RYQ8H23,
FRMEV03027102025, 
606-82; 
PLANETA 
TERRA 
TURISMO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
32.313.772/0001-70, DBC5J92, FRMEV03015462025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, RHK0E22, FRMEV03032092025, 606-82;
GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV03031912025, 606-82; GT
SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, FQC6F16, FRMEV03032052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.310/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SARTORI
TRANSPORTES 
LTDA,
10.936.398/0001-26,
RRU9A54,
FRMEV02963842025, 
606-82; 
RRZ6C10, 
FRMEV02978642025, 
606-82; 
QCK5350,
FRMEV02976842025,
606-82;
QCJ5192, 
FRMEV02973442025,
606-82;
QBJ9495,
FRMEV02977392025,
606-82;
QCM2E73, 
FRMEV02983842025,
606-82;
RAS2G40,
FRMEV03026332025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, TLF7C54,
FRMEV02967752025,
606-82; SC
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE ESQUADRIAS
LTDA,
21.263.898/0001-60, MLC4743, FRMEV02940292025, 606-82; SAUDINO & CAETANO
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 41.494.897/0001-34, EWU7B03, FRMEV02995752025,
606-82; SBLOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
14.503.140/0001-97, LMT7D45,
FRMEV02965112025,
606-82; 
LMT7D45,
FRMEV03030102025, 
606-82;
SARCELLA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV02992782025,
606-82; SARETTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.569.202/0001-72, AVG2431,
FRMEV02963862025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36,
QHH4G89, FRMEV03047052025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**,
GVI7D80, FRMEV03000602025, 606-82; SCAGRO INDUSTRIAL LTDA, 32.934.172/0001-29,
THA4F50, FRMEV03000812025, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA,
88.501.093/0001-89, IZI8E47, FRMEV03007392025, 606-82; SCANPEC - COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA., 17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV03003932025, 606-82; SBS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.937.437/0001-11, IPN2A15, FRMEV03010412025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.311/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
DIAS
LUCIO 
LTDA,
32.831.643/0001-73,
REA8A06,
FRMEV02973752025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
FONSECA 
& 
BRAGA 
LTDA,
14.444.968/0001-11, 
QPN2G51,
FRMEV02977182025, 
606-82;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, PNV7654, FRMEV02949362025, 606-82; SBP4D18,
FRMEV02989032025, 606-82;
TRANSPORTADORA ESSER
LTDA, 78.979.382/0001-34,
SXM8E80, 
FRMEV02985162025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
FABRIS 
LTDA.,
03.060.874/0001-22, 
RKY1H05, 
FRMEV02987092025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV02971432025, 606-82; RLP4B79,
FRMEV03042472025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
DE
CARGAS 
GERALOG
LTDA,
20.556.582/0001-02,
QRQ9H35, FRMEV02954672025,
606-82; TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA TMAC LTDA, 15.332.274/0001-55, FCU7F05, FRMEV02985522025, 606-82;
TRANSPORTADORA 
DOIS
CORINGAS 
LTDA,
04.324.458/0001-57, 
SEN1I91,
FRMEV02956172025,
606-82; 
SEZ4E36,
FRMEV03005042025, 
606-82;
SEZ4E36,
FRMEV03005072025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
FERREIRA 
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00, BDS8B15, FRMEV02981152025, 606-82; TRANSPORTADORA FALCONE
LTDA, 17.031.662/0001-21, BBR2E23, FRMEV02953672025, 606-82; TRANSPORTADORA
FOGLIATTO
LTDA,
89.248.579/0001-10, 
AVV0C41,
FRMEV02964882025,
606-82;
TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF4954, FRMEV02999512025,
606-82; RHU2D98, FRMEV02984152025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA,
05.974.564/0001-49, RHV7A27, FRMEV03006332025, 606-82; TRANSPORTADORA FG
EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZC4F99, FRMEV03025132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.399/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo
relacionadas, para
ciência da
notificação
da penalidade
de multa
por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção
pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
WWA 
TRANSPORTE 
LTDA,
14.936.221/0001-80, 
CRGTF00347412025,
15/09/2025, R$ 899,92; WILSON SANTOS TRANSPORTES LTDA, 17.827.056/0001-17,
CRGTF00356182025, 19/09/2025, R$ 992,00; ZERO HUM - LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 
02.201.766/0001-60, 
CRGTF00347132025, 
15/09/2025, 
R$ 
3.348,52;
CRGTF00347012025, 
15/09/2025,
R$ 
10.500,00;
XANADU 
TRANSPORTES
LTDA,
82.322.801/0001-38, CRGTF00346562025, 15/09/2025, R$ 3.996,28; CRGTF00356332025,
19/09/2025, 
R$
2.044,92; 
CRGTF00358032025,
22/09/2025, 
R$
550,00;
CRGTF00355262025, 19/09/2025, R$ 1.568,48; WANE LOGISTICA LTDA, 59.625.071/0001-
22, CRGTF00351282025, 17/09/2025, R$ 706,34; XAP TRANSPORTES & FACTORING LTDA ,
54.384.977/0001-89, 
CRGTF00355292025, 
19/09/2025,
R$ 
10.500,00;
CRGTF00359882025, 22/09/2025, R$ 6.810,94; CRGTF00358452025, 22/09/2025, R$
10.193,52; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, CRGTF00354252025, 18/09/2025,

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