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DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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197
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
GASAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
55.445.813/0001-87, 
CRGTF00350532025,
17/09/2025, 
R$
10.500,00; 
GNOVA
TRANSPORTES 
LTDA,
32.183.647/0001-92,
CRGTF00357752025, 21/09/2025, R$ 688,44; CRGTF00357742025, 21/09/2025, R$
5.005,44; CRGTF00357722025, 21/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00357732025, 21/09/2025,
R$ 1.051,74; CRGTF00354282025, 18/09/2025, R$ 550,00; GASPARIN CEREAIS LTDA ,
08.699.473/0001-30, CRGTF00348362025, 09/02/2025, R$ 7.609,68; INOV TRA N S P O R T ES
LTDA,
22.264.349/0001-73, 
CRGTF00349042025,
16/09/2025, 
R$
5.702,74;
CRGTF00354232025, 18/09/2025,
R$ 5.102,74;
CRGTF00357472025, 21/09/2025, R$
3.925,42; 
INDUSTRIA 
DE 
PAPEIS 
P/
EMBALAGENS 
IRMAOS 
SIQUEIRA 
LTDA,
17.919.549/0001-87, CRGTF00354112025, 18/09/2025, R$ 1.038,00; GASA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 53.674.015/0001-00, CRGTF00348122025, 16/09/2025, R$ 10.500,00;
GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00348712025, 16/09/2025, R$
601,64; CRGTF00351962025,
18/09/2025, R$ 1.687,00; G-LOG
TRANSPORTES LTDA ,
56.229.314/0001-15, CRGTF00349272025, 16/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00354882025,
19/09/2025, R$ 10.500,00; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, CRGTF00360472025,
23/09/2025, 
R$ 
1.291,18; 
GALDINO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.577.786/0005-50,
CRGTF00349392025, 16/09/2025, R$ 2.062,28; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
22.507.592/0003-37, CRGTF00352192025, 18/09/2025, R$ 4.622,88; INICIAL TRANSPORTES
LOGISTICA
E 
ARMAZENAMENTOS
LTDA, 
08.308.203/0001-51,
CRGTF00351112025,
17/09/2025, R$ 550,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.410/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
C 
M
L 
MADEIRAS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
43.979.303/0001-00,
CRGTF00349382025, 
16/09/2025,
R$ 
1.261,98;
BUTZKE 
TRANSPORTES
LTDA,
08.275.418/0001-13, CRGTF00352552025, 18/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00354502025,
18/09/2025, R$ 1.107,40; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30,
CRGTF00348452025, 16/09/2025, R$ 2.301,52; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO
DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00347642025, 15/09/2025, R$ 3.553,38; CARDOSO
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.685.082/0001-30, CRGTF00350842025, 04/04/2025,
R$ 3.072,12; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22,
CRGTF00347432025, 15/09/2025,
R$ 1.006,42;
CRGTF00353262025, 18/09/2025, R$
1.643,52; CRGTF00350232025, 17/09/2025, R$ 1.037,06; BUNGE ALIMENTOS S/A,
84.046.101/0001-93, CRGTF00350582025, 17/09/2025, R$ 3.896,04; CRGTF00350572025,
17/09/2025,
R$ 
690,00;
C 
J
S
TRANSPORTES 
LTDA,
50.271.280/0001-40,
CRGTF00362262025, 23/09/2025,
R$ 1.232,14;
CRGTF00354712025, 19/09/2025, R$
2.584,14;
CAMILA 
TRANSPORTES
LTDA, 
27.057.605/0001-75,
CRGTF00357692025,
21/09/2025, 
R$
1.883,24; 
CRGTF00357672025,
21/09/2025, 
R$
10.500,00;
CRGTF00354242025, 18/09/2025,
R$ 4.059,66;
CRGTF00349072025, 16/09/2025, R$
4.099,96; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00354132025,
18/09/2025, R$ 4.316,36; C&D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.787.969/0002-12,
CRGTF00346802025, 15/09/2025, R$ 887,24; CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
37.502.888/0001-70, CRGTF00351262025, 17/09/2025, R$ 2.339,78.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.411/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTADORA 
SEMPRE 
VOLTA
LTDA, 
20.786.711/0001-40,
CRGTF00352172025, 
18/09/2025,
R$ 
958,30;
TRANSPORTES 
FOCO
LTDA,
04.920.870/0001-30, CRGTF00351602025, 17/09/2025, R$ 2.181,92; TRANSPORTADORA
THIESEN LTDA.,
15.539.594/0001-80, CRGTF00349882025,
17/09/2025, R$
550,00;
TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, CRGTF00354642025, 13/04/2024,
R$ 1.890,00; TRANSPORTES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64,
CRGTF00362082025, 22/09/2025, R$ 3.398,04; CRGTF00351852025, 18/09/2025, R$
2.582,16; TRANSPORTES
AURORA LTDA,
05.215.535/0002-84, CRGTF00347972025,
15/09/2025, R$ 648,30; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72, CRGTF00346862025, 15/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00357152025,
21/09/2025, R$ 1.261,62; CRGTF00348402025, 16/09/2025, R$ 550,00; TRANSP O R T ES
KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, CRGTF00349102025, 16/09/2025, R$ 3.929,42;
CRGTF00351782025, 17/09/2025, R$ 7.384,24; TRANSPORTADORA RIOCAMPENSE LTDA ,
07.811.868/0001-10, 
CRGTF00350672025, 
17/09/2025, 
R$ 
696,26; 
TRANSPORT ES
COTRIJAL LTDA,
87.533.824/0001-05, CRGTF00355412025,
19/09/2025, R$
887,44;
CRGTF00350142025, 17/09/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO
CRUZ LTDA, 17.093.240/0003-42, CRGTF00355952025, 19/09/2025, R$ 3.062,60;
TRANSPORTADORA
VIA 
VALE
LTDA, 
13.318.961/0001-90,
CRGTF00348202025,
16/09/2025, 
R$ 
1.419,20; 
CRGTF00360822025, 
23/09/2025, 
R$ 
1.007,74;
TRANSPORTADORA 
TRANSMIRO 
LTDA, 
87.283.164/0001-51, 
CRGTF00348992025,
16/09/2025, 
R$
550,00; 
TRANSPORTES
ADAMY 
LTDA,
36.084.638/0001-03,
CRGTF00353202025, 18/09/2025, R$ 2.370,36.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.412/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LOGTECH CARGO LTDA, 27.891.820/0001-77, CRGTF00351092025, 17/09/2025,
R$ 7.752,42; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0002-06, CRGTF00346632025,
15/09/2025, 
R$
3.144,50; 
LOUIS 
DREYFUS 
COMPANY
TRANSPORTES 
LTDA,
18.844.277/0019-95, CRGTF00349852025, 17/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00354582025,
18/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00354982025, 19/09/2025, R$ 10.500,00; LION LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00355642025, 19/09/2025,
R$ 10.500,00;
CRGTF00352322025, 18/09/2025,
R$ 10.500,00;
CRGTF00357012025,
21/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00361592025, 23/09/2025, R$ 10.500,00; M CASSAB
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0001-03, CRGTF00347832025, 15/09/2025, R$
699,34; LS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 46.532.656/0001-56, CRGTF00349242025,
16/09/2025, R$ 6.462,34; CRGTF00350492025, 17/09/2025, R$ 1.318,98; M G TINTAS LTDA,
08.065.022/0001-41, CRGTF00351252025, 17/09/2025, R$ 550,00; LEVO LOG TR A N S P O R T ES
ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00360602025,
23/09/2025, R$ 692,50; LU F T
LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0001-23, CRGTF00348342025, 16/09/2025, R$ 672,48; LOG
TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00347552025,
15/09/2025, R$ 759,84; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51,
CRGTF00348872025, 
16/09/2025, 
R$ 
1.969,70; 
M 
A 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
20.116.481/0001-02, CRGTF00350312025, 17/09/2025, R$ 5.848,62; CRGTF00356572025,
20/09/2025,
R$ 8.895,34;
LOGISTICA
VALE
DO SOL
LTDA,
43.383.196/0001-53,
CRGTF00347772025, 15/09/2025, R$ 1.426,18.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.413/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de
10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto
de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
CENTRO 
SUL
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
90.041.799/0001-57,
CRGTF00349062025, 16/09/2025, R$ 913,38; CRGTF00349032025, 16/09/2025, R$ 1.055,60;
CRGTF00351842025, 17/09/2025, R$ 857,12; CRGTF00355502025, 19/09/2025, R$ 1.299,12;
CRGTF00353082025, 18/09/2025, R$ 1.146,38; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-
93, CRGTF00349342025, 16/09/2025, R$ 3.506,16; CARLOTO & PIZETTA TRANSPORTES LTDA,
55.635.674/0001-54, CRGTF00350102025, 17/09/2025, R$ 1.134,28; CRGTF00354972025,
19/09/2025,
R$ 
1.201,66;
CARGILL
TRANSPORTES 
LTDA.,
13.003.051/0006-23,
CRGTF00348702025, 16/09/2025, R$ 550,00; CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
31.959.085/0001-63, CRGTF00346532025, 15/09/2025, R$ 773,24; CARGOPAG T R A N S P O R T ES
LTDA, 
35.845.185/0001-10, 
CRGTF00352212025,
18/09/2025, 
R$ 
8.479,88;
CRGTF00357992025, 22/09/2025, R$ 7.018,10; CRGTF00356782025, 20/09/2025, R$ 7.403,50;
CRGTF00360292025, 23/09/2025, R$ 1.053,28; CRGTF00355592025, 19/09/2025, R$ 8.308,02;
CEGONHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.376.888/0001-40, CRGTF00348172025,
16/09/2025, R$ 883,44; CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84,
CRGTF00352632025, 18/09/2025, R$ 866,70; CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
22.686.175/0001-37, CRGTF00351072025, 17/09/2025, R$ 1.158,58; CEAG - CEREAIS E
AGROPECUARIA DALL'AGNOL LTDA, 94.569.621/0001-34, CRGTF00351532025, 17/09/2025, R$
550,00; 
CASAGRANDE
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
S/A, 
83.143.636/0003-81,
CRGTF00355322025, 19/09/2025, R$ 1.382,44.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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