DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700204
204
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBINO CASTILHO RUIZ, ***.756.449-**, RRJ4E88, FRMEV03016712025, 606-
82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, ***.759.540-**, ITZ6F78, FRMEV03001542025,
606-82; ALISANDRO ZAQUIEL, ***.706.491-**, LZO3J32, FRMEV03001812025, 606-82;
ALESSANDRO ALVES DE CARVALHO, ***.275.485-**, HGC5B89, FRMEV03043612025, 606-
82; ALEXSANDRO SOARES SILVEIRA, ***.707.320-**, APX1A44, FRMEV03047092025, 606-
82; ALDENILDO PEREIRA DA COSTA, ***.236.776-**, NTW0I48, FRMEV03051202025, 606-
82; ALDIERES RIBEIRO DOS SANTOS, ***.430.228-**, MAB7C22, FRMEV03054202025, 606-
82; ALEX TABARO CORREA, ***.573.791-**, DAO9I10, FRMEV03051352025, 606-82; ALAN
LIMA GONCALVES, ***.190.762-**, MIX6121, FRMEV03050222025, 606-82; ALBERTINA
WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV03046262025, 606-82;
ALESSON RODRIGO PROCOPIO, ***.597.936-**, NKP1G50, FRMEV03048622025, 606-82;
ALEX
MONFREDINHO
DE
MATOS
RODRIGUES,
***.360.232-**,
BLV5198,
FRMEV03046022025, 606-82; ALEXANDRO KANOPP TRANSPORTES LTDA, 46.957.562/0001-
29, TAZ7I49, FRMEV03046722025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
00.761.023/0015-14, RMA9H68, FRMEV03041932025, 606-82; ALDINAN DO NASCI M E N T O,
***.667.036-**, GVH7184, FRMEV03041482025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA B O R G ES ,
***.554.209-**,
QIZ8H22,
FRMEV03037702025,
606-82;
ALEMAOZINHO
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61, FRMEV03028122025, 606-82; ALDERI
SILVA DA SILVEIRA, ***.393.920-**, IPV6A90, FRMEV03045362025, 606-82; ALEXANDRE
GONDRO, ***.290.629-**, MLW5C88, FRMEV03053532025, 606-82; ALDOMAR SANTO
OTTONELLI, ***.129.940-**, IYV1H16, FRMEV03041492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.443/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELO
ANTONIO
MARCON,
01.638.235/0001-76,
QAZ8A30,
FRMEV03027692025, 606-82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, HIV7B80,
FRMEV03004482025, 606-82; ANDRE FALEIRO DA SILVEIRA, ***.625.330-**, IMH2I40,
FRMEV03004722025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, ***.107.649-**, ANV4E57,
FRMEV03023942025,
606-82;
ANPAQUE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
39.345.010/0001-02, RFN5A86, FRMEV03017362025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA,
07.677.576/0001-37, GDC1G22, FRMEV03050912025, 606-82; ANDREW BECK MACHADO
COSTA BEBER TEIXEIRA, ***.836.489-**, JYO4J04, FRMEV03048972025, 606-82; ANA
PAULA DE BONA DANDOLINI, 22.273.440/0001-55, RDV4G63, FRMEV03053002025, 606-82;
ANDRIONI
&
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.135.515/0001-64,
QHX5H17,
FRMEV03051072025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, ***.728.006-**,
RPX5E16, FRMEV03054192025,
606-82; ANA
CLAUDIA GIACOMELLI,
***.742.821-**,
RAU0J12, FRMEV03047612025, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA ,
21.276.739/0001-09,
BBB5F61,
FRMEV03049932025,
606-82;
ANDERSON
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
22.941.518/0001-62,
AEX7775,
FRMEV03049882025,
606-82;
ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10,
SUB0C85, FRMEV03045552025, 606-82; ANDRESSA TIRLONI, ***.508.041-**, RRP2E49,
FRMEV03041112025, 606-82; ANA VALERIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, 33.887.537/0001-74,
SHP8I49, FRMEV03030492025, 606-82; ANGELA BEATRIZ DA COSTA SALOMAO LTDA,
04.483.570/0001-30, JBA1I58, FRMEV03029852025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA,
19.293.598/0001-82,
RYS2A45,
FRMEV03055132025,
606-82;
ANDERSON
PAULO
PERAZZOLI, ***.111.929-**, QIY1F83, FRMEV03044072025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA
CRUZ FILHO, ***.761.446-**, RJE8F76, FRMEV03029562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.444/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, JBP9H14,
FRMEV03051012025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34, STY2I15, FRMEV03001452025, 606-82; COMERCIO DE METAIS E
RECICLAGEM MARINHO LTDA, 31.422.982/0001-33, RIU7G63, FRMEV03003302025, 606-
82; COMERCIO E DISTRIBUIDORA N O DE FRUTAS LTDA, 26.268.416/0001-89, SLH2G76,
FRMEV03019002025,
606-82;
COMEX
CARGO
SOLUCOES
EM
LOGISTICA
LTDA,
17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV03008082025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA,
05.094.194/0001-55,
SDM5B76,
FRMEV03056132025,
606-82;
TFR5H33,
FRMEV03044252025, 606-82; SDK8H36, FRMEV03046512025, 606-82; COMERCIO DE
PECAS PARA AUTO ZINHO LTDA, 08.619.094/0001-93, BUP8G43, FRMEV03054772025, 606-
82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXX9I34,
FRMEV03045702025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0B24,
FRMEV03048112025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, MLW2E99, FRMEV03049322025, 606-82; COMPANHIA MINEIRA DE
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, TEQ4G88, FRMEV03049922025,
606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, OMT0B04,
FRMEV03041182025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
QHE0J35,
FRMEV03044062025,
606-82;
MKJ3A23,
FRMEV03032832025,
606-82;
COMERCIAL DE CEREAIS E TRANSPORTE FUGA LTDA, 87.138.392/0001-38, IZL4J24,
FRMEV03040622025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-
13, QIV7F40, FRMEV03040942025, 606-82; COMERCIAL DE PNEUS VALE DO TAQUARI
LTDA, 92.190.404/0001-03, JDJ9F56, FRMEV03050622025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, TAS3I29, FRMEV03033292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.445/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINTER
PLASTICOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
05.528.325/0001-65,
RDV5A06,
FRMEV03010362025, 606-82; VINICIUS SIQUEIRA DA SILVA, ***.429.869-**, ASW3A28,
FRMEV03025882025, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50,
BCC6F39,
FRMEV03027292025,
606-82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0006-86,
SXT6E57,
FRMEV03019112025,
606-82;
SXT6E97,
FRMEV03040162025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-
03, JBY4F66, FRMEV03052372025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-
00, RFC8A04, FRMEV03044932025, 606-82; RNA6B49, FRMEV03057862025, 606-82;
VINICIUS FLORENCIO DA SILVA, ***.429.889-**, QJC3I08, FRMEV03034452025, 606-82;
VITAL CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 09.479.268/0001-22, PYS7B30, FRMEV03035242025,
606-82;
VINICIUS
LINDOMAR
DA
SILVA,
21.023.944/0001-54,
MEC0I30,
FRMEV03053672025, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001-
81, JDE2F08, FRMEV03055572025, 606-82; VIVEIRO BAESSO LTDA, 54.473.819/0001-03,
RKY1F95, FRMEV03051952025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV03057352025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E55,
FRMEV03042622025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35, JBD7D81, FRMEV03033872025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, AJO1259, FRMEV03032992025, 606-82; VIP
LOCACAO DE VANS LTDA, 06.115.815/0001-00, SHU1F52, FRMEV03013822025, 606-82;
VISANTE
TRANSPORTE
E
LOCACOES
LTDA,
02.649.417/0001-05,
MGQ6756,
FRMEV03010382025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71,
RYN0G69, FRMEV03012552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.446/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
Fechar