DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVANE
TENFEN
&
CIA
LTDA,
02.397.860/0001-36,
QJG7E00,
FRMEV03047532025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-
96,
RDZ2C05,
FRMEV03047062025,
606-82;
JTP
TRANSPORTES,
SERVICOS,
GERENCIAMENTO
E
RECURSOS
HUMANOS
LTDA,
07.580.559/0001-87,
LRG5A06,
FRMEV03043542025, 606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE
LTDA, 26.401.376/0001-00, AUZ5E00, FRMEV03022452025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA,
35.849.308/0001-90,
PXY7G83,
FRMEV03012842025,
606-82;
SYK3E52,
FRMEV03038202025,
606-82;
JOSE
VICENTE
ALVES,
***.536.366-**,
GLG4D85,
FRMEV03051442025, 606-82;
JOSELIA TERESINHA
SILVA, ***.694.604-**,
PFR7B84,
FRMEV03054612025, 606-82; JOSUE PEREIRA
DA SILVA, ***.293.124-**, DJF3H37,
FRMEV03052162025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46,
SWR3J24, FRMEV03037552025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66,
QCS8E89,
FRMEV03045302025, 606-82;
JOSE VICENTE
DA SILVA,
***.861.328-**,
MWS2G86, FRMEV03047552025,
606-82; JOSIMAR
VIEIRA BATISTA,
***.875.516-**,
DPF6E20, FRMEV03049682025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA,
13.930.651/0001-22,
EGJ4E59,
FRMEV03045242025,
606-82;
JOSIELLE
ANASTAC I O
PURCINO, ***.897.299-**, AMY1774, FRMEV03033012025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO
DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA.,
14.378.830/0001-61,
PJE2616,
FRMEV03051752025,
606-82;
JR
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
OLEOS
LTDA,
37.897.229/0001-80, IVY0F54, FRMEV03057542025, 606-82; JOSE WANDERLEY F E R N A N D ES
& CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QUF7043, FRMEV03051172025, 606-82; JOSE V A L D EC I
DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV03038042025, 606-82; JPA SERVI CO S ,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 51.334.187/0001-09, GAT8A02, FRMEV03037762025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.489/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
03.348.817/0001-43,
PWH6F71,
FRMEV03047692025, 606-82; OPS3C79, FRMEV03048872025,
606-82; L.N DUARTE
TRANSPORTES LTDA,
54.508.021/0001-41, BWT1C17, FRMEV03043752025,
606-82; L.
CARVALHO
LOCACAO
EQUIPAMENTOS
LTDA,
45.016.766/0001-00,
TDN0I91,
FRMEV03051732025,
606-82;
KNS
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
SERVICOSLTDA,
27.870.551/0001-62, NZJ9I45, FRMEV03011982025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV03018532025, 606-82; L M TRANSPORTES LTDA,
59.050.190/0001-02, QCF6E68, FRMEV03004742025, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E
CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV03008382025, 606-82; LAERCIO
CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV03004322025, 606-82;
LAJETRANS
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA.,
01.836.020/0001-60,
IEO9D19,
FRMEV03017442025, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, TLC 8 H 4 7 ,
FRMEV03043232025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55,
FRMEV03044382025,
606-82;
L.
SILVA
SANTOS,
09.324.319/0001-47,
FDB0617,
FRMEV03049352025, 606-82; LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ,
39.529.828/0001-77, RAF8J46, FRMEV03049232025, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA,
42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV03046822025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA,
15.404.147/0003-86, JAT5J09, FRMEV03030562025, 606-82; LAFE TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 33.040.172/0001-48, QWB4E67, FRMEV03056192025, 606-82; L D M LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4I99, FRMEV03041252025, 606-82; L ZANINI
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 37.747.436/0001-59, ITN0F13,
FRMEV03039292025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614,
FRMEV03041032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.490/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERMES ROBERTO
MENDES JUNIOR & CIA
LTDA, 79.838.694/0001-90,
QJQ7089, FRMEV03052962025, 606-82; SXD5I44, FRMEV03042422025, 606-82; GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, AJX8E00,
FRMEV03049092025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-
99, TCC9E37, FRMEV03024152025, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49,
FKD8E89, FRMEV03024312025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-
69, RDS0I99, FRMEV03008602025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
RZR8D81,
FRMEV03054602025,
606-82;
HEUBER
RAFAEL,
***.591.556-**,
FWV7D59,
FRMEV03052792025,
606-82;
FWV7D59,
FRMEV03055752025,
606-82;
GERIVALDO
OLIVEIRA
CARVALHO,
***.179.975-**,
OEK8843, FRMEV03045812025, 606-82; HIDROTAM INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS
E CONEXOES LTDA, 66.832.825/0001-80, OJJ7G07, FRMEV03035892025, 606-82; GRUPO
LONDRIBAZA
CONCRETO
E
ARGAMASSA
LTDA,
36.979.923/0001-84,
SDD1H44,
FRMEV03047492025,
606-82;
GERSON
FUERBRINGER,
***.450.909-**,
RYD6H59,
FRMEV03032782025, 606-82;
GS DE
OLIVEIRA TRANSPORTES,
31.034.151/0001-94,
RPA4G61, FRMEV03029962025, 606-82; GEROTTO MANETTA TRANSPORTES LTDA,
07.666.792/0001-87,
RHS3C60,
FRMEV03038532025,
606-82;
GERSON
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
55.901.825/0001-79, HJA3E03,
FRMEV03038522025,
606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
94.609.740/0001-73,
IYJ0E80,
FRMEV03028572025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-
28, RMP4C05, FRMEV03038222025, 606-82; GM LITORAL TRANSPORTE LOGISTICA E
ARMAZENAMENTO LTDA, 28.193.868/0001-74, LQR3B91, FRMEV03048002025, 606-82;
HERBETH MARQUES D ANGELIS, ***.397.926-**, QDP0D72, FRMEV03044342025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.491/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, ***.436.401-**, RRU0F25, FRMEV03051532025,
606-82; JDR TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.871.906/0001-35, NTO1225,
FRMEV03011122025,
606-82;
JORGE
LUIS
LIMA,
***.730.518-**,
GEX5F40,
FRMEV03004752025, 606-82; GEX5F40, FRMEV03056122025, 606-82; JORGE DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
QCE4G82,
FRMEV03056092025,
606-82;
QCZ8H16, FRMEV03037672025, 606-82; QCP6G73, FRMEV03047042025, 606-82; JEAN LUIZ
RECH, 06.278.859/0001-43, SXG2J86, FRMEV03040122025, 606-82; JOACI MANOEL DO
NASCIMENTO, ***.523.892-**, OAR8D50, FRMEV03041532025, 606-82; JOAO CAR LO S
ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV03036152025, 606-82; JOSE
ANTONIO MATTIONI, ***.804.580-**, RRQ8I13, FRMEV03037542025, 606-82; JOAO CARLOS
BORGES, ***.938.846-**, PUJ4D44, FRMEV03050132025, 606-82; JOAO FERREIRA DOS
SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV03046052025, 606-82; JORGE LUIZ PEREIRA ,
10.230.202/0001-83,
GSW2D16,
FRMEV03046452025,
606-82;
JOSE
BRANDALISE,
***.394.749-**,
OBK6H36, FRMEV03046232025,
606-82; JOSE
ADEGILDO LIMA
DE
MENEZES, ***.907.673-**, RNG0J85, FRMEV03057002025, 606-82; JOSE AILTON DA SILVA,
***.711.054-**, FDZ2H22, FRMEV03050582025, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS,
***.591.405-**,
RQY4J28,
FRMEV03044222025,
606-82;
JONATHAN
DE
SOUZA,
***.826.539-**, MLL0D70,
FRMEV03048582025, 606-82;
JONATHAN DOS
SANTOS
PACHECO, ***.009.010-**, JDF2F35, FRMEV03048192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HLR
LOCACOES E
TRANSPORTES
LTDA, 32.403.142/0001-96,
QAZ8H01,
FRMEV03044982025, 606-82; IVAN E CARLINE PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTE
LTDA,
47.287.332/0001-62,
IVH3B22,
FRMEV03054342025,
606-82;
HINZELMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYN4H60, FRMEV03012612025, 606-82; IVANA
APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV03004532025,
606-82; IVANILTO DE ARAUJO, ***.904.018-**, EGK0397, FRMEV03017582025, 606-82;
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