DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
SXA3I40,
FRMEV03044592025,
606-82;
RXW0B20,
FRMEV03044792025,
606-82;
RXW0D40,
FRMEV03030082025, 606-82; ROVANI REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA,
34.262.762/0001-88,
QTG1C49,
FRMEV03029732025,
606-82;
OHS4H61,
FRMEV03030122025, 606-82; RST TRANSPORTES LTDA, 16.616.538/0001-65, RFI9E24,
FRMEV03029072025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ6E62,
FRMEV03031082025, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHJ2C74,
FRMEV03043452025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30,
EZN1011, FRMEV03043572025, 606-82; RRT SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74,
RHC3J07, FRMEV03056962025, 606-82; RRT TRANSPORTES LTDA, 12.555.877/0001-28,
ODJ9B89, FRMEV03018692025,
606-82; RSL TRANSPORTE
LTDA, 37.333.108/0001-06,
SWO1C40, FRMEV03004682025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83,
FRMEV03015112025, 606-82; SACARIA GUAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA,
02.313.729/0001-43, SPM0F19, FRMEV03016172025, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA ,
55.373.667/0001-21, QCF9E38, FRMEV03048142025, 606-82; S. M. GONCALVES COSTA LTDA,
30.344.322/0001-19, FJN9F34, FRMEV03056862025, 606-82; S. V. DOS SANTOS -
TRANSPORTES, 28.575.265/0001-37, SEM7G32, FRMEV03055962025, 606-82; S A MIX
CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, MLS1I42, FRMEV03056742025, 606-82;
RUBIRAN ANTUNES DA SILVA, ***.505.766-**, EIO2H80, FRMEV03050412025, 606-82; S&M
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, CSK5052, FRMEV03050642025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.537/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRAS
SANTO
ANTONIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
00.738.649/0001-04, AKN2F30, FRMEV03052062025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03028992025, 606-82; PAU LO
EDUARDO CORDEIRO PRUST LTDA, 01.101.209/0001-04, RDZ7A13, FRMEV03031982025,
606-82;
PAULO
LEANDRO
DA
ROSA
E
SILVA,
***.229.910-**,
NTZ2H86,
FRMEV03036562025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44,
SFK9F18, FRMEV03031512025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIQ9H63,
FRMEV03032112025, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA, ***.730.386-**, PZJ0A50,
FRMEV03057652025, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**, FLN6B09,
FRMEV03047592025, 606-82;
PAULO CRISTIANO
FARIAS CORDEIRO,
***.543.610-**,
NGB2C00, FRMEV03055082025, 606-82; PAULI HORTIFRUTI LTDA, 09.602.283/0001-16,
QJP5A96, FRMEV03012682025, 606-82; PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA, ***.019.791-**,
ERY6E91,
FRMEV03010492025,
606-82;
PEDRO
BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77, RAP4I13, FRMEV03014312025, 606-82; PEDRO VALDECI AIROLDI,
***.446.120-**,
ITA4B12,
FRMEV03023842025,
606-82; PEREIRA
&
REGIORI
LTDA ,
13.959.877/0001-56, RWJ5J25, FRMEV03024522025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA,
05.913.899/0001-57,
RXZ4C55,
FRMEV03029772025,
606-82;
RXZ4C55,
FRMEV03042452025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, BDA2G24,
FRMEV03049382025,
606-82;
PETONY
TRANSPORTES
LTDA,
08.375.242/0001-71,
OOM7B35,
FRMEV03045612025,
606-82;
PAULO
C.
MANTELLO
TRANSPORTES,
32.947.523/0001-36, DJC6I49,
FRMEV03052132025, 606-82;
CONTINUA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 10.460.803/0001-82, BDZ2I67, FRMEV03044362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.538/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
SER4E09,
FRMEV03052032025,
606-82;
TAQ1B69,
FRMEV03032462025,
606-82;
TBJ8F08,
FRMEV03057412025,
606-82;
TAQ7F98,
FRMEV03046572025,
606-82;
TBJ8F11,
FRMEV03047882025, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83,
FLT7G42, FRMEV03035212025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-
74, JCR7D49, FRMEV03051062025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-
28, EXF1704, FRMEV03034042025, 606-82; TABORDA TUR LTDA, 54.608.346/0001-04,
FQX7E60, FRMEV03035152025, 606-82; TAGINA BRASIL DE BORBA MULLER, ***.994.900-
**, ILM6472, FRMEV03035802025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, ***.407.135-
**,
NTO0G30,
FRMEV03056992025,
606-82; T
SACRAMENTO
TRANSPORTES
LTDA,
53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV03055192025, 606-82; TANIA ARAUJO FIRME,
***.252.965-**, AZN0C70, FRMEV03052812025, 606-82; T L S LOG TRANSPORTES LTDA ,
32.273.652/0001-96, IQT7D54, FRMEV03040062025, 606-82; SUZANA MOURA FERREIRA ,
***.467.055-**, DPC6G45, FRMEV03018272025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA,
30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV03049732025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA,
09.560.142/0001-88,
MIP4C80,
FRMEV03050782025,
606-82;
SUZANNAH
PATRICIA
SCHEFFLER,
***.866.801-**,
RSD9H18,
FRMEV03056922025,
606-82;
SUSSANTUR
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA.,
44.590.404/0001-58,
CUY5I14,
FRMEV03057582025, 606-82;
TALLES RONEY
REINALDO DA
SILVA, ***.989.104-**,
LPY6E98, FRMEV03049542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.539/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79,
OBR2B44,
FRMEV02966562025,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0010-20,
TAT5G38,
FRMEV02970232025,
606-82;
TAR1F49,
FRMEV03022812025,
606-82;
TRANSLUTE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02988552025, 606-82; TRANSLEVE RIO TR A N S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.234.413/0001-94,
GIF0G35,
FRMEV03022392025,
606-82;
TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ5B11, FRMEV02997152025,
606-82; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA,
03.702.159/0001-46, RCZ6F64, FRMEV02971642025, 606-82; TRANSKIKO TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
76.768.001/0001-42,
RHK1A75,
FRMEV03026462025, 606-82; TRANSMALAGUTTI LTDA, 31.873.030/0001-36, BCV1J21,
FRMEV03018402025,
606-82;
TRANSLOPES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
49.369.685/0001-37, BDP1I34, FRMEV03057872025, 606-82; TRANSKOMPA LOGISTICA
LTDA,
32.981.852/0001-01,
SVI0B81,
FRMEV03057102025,
606-82;
TRANSMARCO N
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40,
QIK7121,
FRMEV03053332025,
606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
CUR0H56,
FRMEV03018152025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
TIS8A23,
FRMEV03023762025,
606-82;
FCR3G53,
FRMEV03047662025,
606-82;
SVZ8B21, FRMEV03056202025,
606-82;
TRANSKUFFEL
TRANSPORTES
LTDA,
14.102.775/0001-82,
TQQ4F28,
FRMEV03048242025,
606-82;
TRANSLIQUIDOS
LTDA,
88.313.457/0001-05,
JBC3I61,
FRMEV03044392025,
606-82;
TRANSLEITE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
11.174.607/0001-04,
RDT2I83,
FRMEV03032892025,
606-82;
TRANSLEK
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
36.290.471/0001-29, GAH3C01, FRMEV03033972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.541/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-
08,
OAW4I44,
FRMEV03052182025,
606-82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
SGH4I35,
FRMEV03044822025,
606-82;
SFZ5E09,
FRMEV03028882025, 606-82; SERVICE ASSAI LTDA, 19.793.020/0001-95, AZO5H78,
FRMEV03035102025, 606-82; SG TERRAPLANAGEM LTDA, 31.899.135/0001-64, JAC 4 C 1 5 ,
FRMEV03042342025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-
20,
RXX7C84,
FRMEV03057842025,
606-82;
SERGIO
R.DA
SILVA
TRANSPORTES,
18.357.747/0001-67,
JDM0E72,
FRMEV03047742025,
606-82;
SGS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RFW5D68, FRMEV03043922025, 606-82; SIDNEI
DE LIMA SEVERIANO, ***.787.028-**, AZB0J42, FRMEV03036002025, 606-82; SI LC A
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.138.812/0001-30, PUS0F16,
FRMEV03039572025,
606-82;
SILVIO
CARLOS
ESIDIO,
***.468.271-**,
RAI4508,
FRMEV03042562025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S
A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV03008442025, 606-82; EWU2D85,
FRMEV03044332025,
606-82;
SERGIO
POLETTO,
***.486.930-**,
QHW3F88,
FRMEV03048422025, 606-82; SH PEREIRA COSTA, 03.430.207/0001-94, OXG8G77,
FRMEV03049772025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA,
17.358.568/0001-81, JDG4I26, FRMEV03030012025, 606-82; SILVANIA SANTOS DE JESUS,
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