DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX DEBONA GONCALVES, ***.351.070-**, JAA5E28, FRMEV03059912025,
606-82; AMILTON GUIMARAES, ***.652.555-**, HFD9504, FRMEV03059202025, 606-82;
ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GDC1G22, FRMEV03059182025, 606-82;
ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, HDI9D22, FRMEV03059762025, 606-82;
ARTEPLAN
COMERCIO
DE
PLANTAS
LTDA,
05.843.828/0001-25,
RPU9D25,
FRMEV03059402025, 606-82;
ANGELO VALDOI
PEDROZO, ***.814.360-**,
NTX7402,
FRMEV03061272025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50,
FRMEV03061252025, 606-82; AROLDO NEVES RODRIGUES, ***.659.935-**, KGV9B58,
FRMEV03067622025, 606-82; ATB MED SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, 44.229.630/0001-
08,
TPM0H35,
FRMEV03067492025,
606-82;
AUTO
ELETRICA
CERETTA
LTDA,
25.066.431/0001-81, BDM6J44, FRMEV03061102025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND
TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MIE8C10, FRMEV03061882025, 606-82; ALEX DE
OLIVEIRA GONCALVES, ***.157.766-**, HGJ7E97, FRMEV03064282025, 606-82; ALEX
LUCIANO VICENTE, ***.356.056-**, OQP1C48, FRMEV03067952025, 606-82; ALEX NEI
RODRIGUES, ***.333.091-**, NUD2D88, FRMEV03060292025, 606-82; ALMEIDA J.
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, OKE5H53, FRMEV03066262025, 606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63,
BEB6H75,
FRMEV03062762025, 606-82;
ANTONIO CARLOS
LINHARES JUNIOR,
***.263.099-**,
MKC3J35, FRMEV03061612025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES
LTDA, 03.266.445/0001-06, SFD1C85, FRMEV03063882025, 606-82; ARMANDO ACACIO DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.607.866-**,
OWW7D71,
FRMEV03063932025,
606-82;
AUTOMECANICA JDM LTDA, 43.111.171/0001-09, AQK0H06, FRMEV03063642025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISLEIA
RIBEIRO
OLIVEIRA
SILVA,
***.587.321-**,
AVK7B78,
FRMEV03071292025,
606-82;
CLAUDENILSON
POLETTO,
***.127.099-**,
MCI4B13,
FRMEV03066742025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047,
FRMEV03059512025, 606-82; RMV3D63, FRMEV03067592025, 606-82; COMERCIO DE
BANANAS MACIEL LTDA, 12.313.444/0001-66, ENZ0867, FRMEV03059702025, 606-82;
CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RLF2G52, FRMEV03060812025, 606-
82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU C AO
LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0138, FRMEV03062072025, 606-82; CLAUDINEI FELIX
MARTINS, ***.719.331-**, JOM0D84, FRMEV03070402025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA,
09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV03060922025, 606-82; CONSTRUTORA P GELHEN
LTDA, 12.363.680/0001-97, QBL3D28, FRMEV03062132025, 606-82; CASSIO MORETTI DE
SOUZA, ***.066.476-**, JJB8G18, FRMEV03065382025, 606-82; CAZAN TRANSPO R T ES
LTDA, 07.797.011/0001-93, GDH6035, FRMEV03060442025, 606-82; CELSO CAMARA
PEREIRA,
***.895.528-**,
DBC1C47,
FRMEV03066932025,
606-82;
CENTRAL
DISTRIBUIDORA DE CARGAS LTDA, 47.585.819/0001-21, QPI3A02, FRMEV03065362025,
606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV03065172025,
606-82;
CGR
ENERGIA
E
ENGENHARIA
LTDA,
30.295.719/0001-68,
LSN2G00,
FRMEV03061992025, 606-82;
CHAPECO OESTE
TURISMO LTDA,
73.321.564/0001-08,
MKO7E17, FRMEV03067882025, 606-82; CIRCO BARBOSA DE SIQUEIRA, ***.095.389-**,
AEY6B40, FRMEV03066732025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00,
OBL1B54, FRMEV03063472025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43,
HNT0B24, FRMEV03062012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.602/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRP5H36,
FRMEV03066912025,
606-82;
QCT3G24,
FRMEV03061122025,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56,
OPW7H53, FRMEV03059902025, 606-82;
BONATO
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
00.969.333/0001-23,
IZP5D43,
FRMEV03059502025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
RRI5D14, FRMEV03064172025, 606-82; QCJ4281, FRMEV03063812025, 606-82; BONTORIN
-
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.176.528/0001-41,
SEU1E74,
FRMEV03060772025,
606-82; AZURELOG
TRANSPORTES LTDA,
85.348.407/0001-67,
TPP0C55,
FRMEV03061002025,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYZ1C72,
FRMEV03067252025,
606-82;
RYZ1D32,
FRMEV03060242025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, TJO1G38,
FRMEV03066792025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
QCZ0G20, FRMEV03066212025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88,
RAS2G63,
FRMEV03063182025,
606-82;
BONY
GAUCHA
TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQP1F27, FRMEV03065312025, 606-82; BOX
119
COMERCIO DE
FRUTAS E
VERDURAS
LTDA, 22.156.789/0001-07,
MLI7D99,
FRMEV03060332025,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
SQW6J68, FRMEV03060182025, 606-82; SSA1D22, FRMEV03060312025, 606-82; SSC7J49,
FRMEV03060362025, 606-82; RIQ4G71, FRMEV03063282025, 606-82; BRASIL CARGAS
LTDA, 03.278.429/0001-33, RHA3I73, FRMEV03062992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.603/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
15.098.842/0001-03,
RNX3E23,
FRMEV03044892025,
606-82;
GCF1I65,
FRMEV03059632025,
606-82;
FNS6F07,
FRMEV03059662025, 606-82; FABIO NORONHA DA SILVA ***.367.573-**, 35.341.693/0001-
60, BAF6J87, FRMEV03010802025, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS ***.283.301-**,
46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03055062025, 606-82; ELI JUNIOR DE OLIVEIRA DA
SILVA ***.437.159-**, 19.574.515/0001-23,
MLH2H39, FRMEV03055562025, 606-82;
EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUP7C08, FRMEV03033072025, 606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
RYJ0C96,
FRMEV03049032025, 606-82; ERICSON FABIAN PASIN & CIA LTDA, 07.702.690/0001-70,
ANO5B42, FRMEV03066372025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, ***.670.819-**,
PEV9G54, FRMEV03059792025, 606-82; ELISSANDRA OLIVEIRA BISPO TRANSPORTES LTDA,
09.437.290/0001-00, EJV8B02, FRMEV03059802025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA,
55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV03059672025, 606-82; ERIQUE GIAN DA COSTA ,
***.359.306-**, HIA8G82, FRMEV03060092025, 606-82; ERIVALDO DE ALMEIDA SANTOS,
***.573.304-**, OHI7I45, FRMEV03059372025, 606-82; ERLI JOAO DE SOUSA, ***.724.246-
**, HIA4493, FRMEV03059472025, 606-82; ELIANE MENDES DOS SANTOS, ***.737.071-**,
KER4H14, FRMEV03070532025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-
30,
JDJ4A58,
FRMEV03060712025,
606-82;
FABRICIO
FRAGERI
CARLOS
LTDA,
05.750.447/0001-00, QCZ6234, FRMEV03070652025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV03061072025, 606-82; SYG9D13, FRMEV03067932025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.604/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA PCHEBELA, ***.057.449-**, AJR6G83, FRMEV03068392025, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV03059692025, 606-82;
SIM4B38, FRMEV03060232025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-
**, RFD8J46, FRMEV03059332025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JCI2C15, FRMEV03059432025, 606-82; JCX0B48, FRMEV03061152025,
606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RAC7844, FRMEV03059652025,
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