DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.609/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ALEXANDRE CASSAO ***.046.569-**, 24.527.592/0001-62, INH2J82,
FRMEV03010962025, 606-82; ORELCINO ARAUJO DOS SANTOS, ***.114.611-**, JNW7I92,
FRMEV03059552025, 606-82; PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36,
FRMEV03059612025, 606-82;
PH GUERRA
TRANSPORTES LTDA,
31.848.368/0001-38,
LPY4H12, FRMEV03059582025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03059412025, 606-82;
R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E52, FRMEV03060172025, 606-82;
RAFAEL
MEDEIRO
SANTOS
-
TRANSPORTES,
10.863.354/0001-13,
MJV5C61,
FRMEV03059392025, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65,
QIQ8C86, FRMEV03059222025, 606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA,
24.722.959/0001-07, TMJ0D43, FRMEV03060122025, 606-82; OLIVAL SALES DE J ES U S ,
***.566.678-**, DVT7H55, FRMEV03060902025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA ,
24.053.106/0001-11, RRV3B72, FRMEV03061172025, 606-82; PITBUL TRANSPORTES LTDA.,
07.662.988/0001-01, QJB7A44, FRMEV03062672025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV03061262025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLN9B57,
FRMEV03060652025,
606-82;
RODOARAUJO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA.,
11.293.977/0001-60,
TAJ5D42,
FRMEV03067532025,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40,
QAL6H40,
FRMEV03062002025,
606-82;
QAQ2E80,
FRMEV03062722025,
606-82;
RODOMILAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV03061922025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES
LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV03060662025, 606-82; PEDRAS MULT I
BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67,
JDJ0H60, FRMEV03067182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.610/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BOSCO
BRASILEIRO
JUNIOR
***.344.316-**,
46.644.296/0001-84,
NTP8G02, FRMEV03039532025, 606-82; JOSE
GIL GOMES SOARES ***.313.374-**,
13.381.572/0001-00, TDR6G31, FRMEV03030612025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES
LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F26, FRMEV03071762025, 606-82; JAILSON SIQUEIRA
SOBRAL, 13.737.188/0001-05, PGR5539, FRMEV03059682025, 606-82; JAKSON FAG U N D ES
JACOME, ***.655.416-**, OLE3A38, FRMEV03059642025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA,
03.791.602/0001-00, SXK2A17, FRMEV03059712025, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA
SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV03059922025, 606-82; JOAO LUIZ BARCELOS,
***.362.506-**, HGJ0A58, FRMEV03060032025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE,
10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV03059732025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA,
15.716.794/0001-61, RYP6D28, FRMEV03059822025, 606-82; JUNIOR ALEX KLEIN,
***.799.199-**, ACP5F53,
FRMEV03059982025, 606-82;
L&W TRANSPORTES
LTDA,
49.082.114/0001-17, MKV7E24, FRMEV03059562025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GJO0I96, FRMEV03059752025, 606-82; JG E X P R ES S O
TRANSPORTES LTDA, 37.717.801/0001-82, QOY9A55, FRMEV03067862025, 606-82; JOAO
CARLOS TURRA, ***.826.479-**, BDQ3J15, FRMEV03063992025, 606-82; JPX TRA N S P O R T ES
E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, KXB8D62, FRMEV03067832025, 606-82; JUNIOR
SANTANA DE OLIVEIRA, ***.649.851-**, MQX5G26, FRMEV03061282025, 606-82; L. E.
TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, AIT6A03, FRMEV03067022025, 606-82; JOAO
BATISTA FERREIRA, ***.121.811-**, SDE6D16, FRMEV03067162025, 606-82; LEDER
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV03060992025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.611/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMIRA
GALVAO
DIAS
LTDA,
23.730.538/0001-57,
EKH9H46,
FRMEV03060082025, 606-82; SAU HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA, ***.839.486-**,
HKN2B00, FRMEV03059252025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77,
RDT0F29, FRMEV03059192025, 606-82; SERRALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
56.153.199/0001-42, JBF9H57, FRMEV03059292025, 606-82; SIQUEIRA- COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 05.760.989/0001-55, CUV5J20, FRMEV03059882025, 606-82; STRATG
URBANA LTDA, 23.653.117/0001-70, PUW0890, FRMEV03059972025, 606-82; SUL MINAS
COMPENSADOS LTDA, 48.541.886/0001-07, TBO6H97, FRMEV03059302025, 606-82; TRANS
FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12, QJY2G54, FRMEV03059812025, 606-82;
TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, JAR7C76, FRMEV03060142025, 606-82; RONEI
RESENDE SOARES, ***.655.866-**, BBU5H54, FRMEV03060942025, 606-82; SAMAR LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYX3B19, FRMEV03060882025, 606-
82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03067672025, 606-
82;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79,
RHQ9B99,
FRMEV03061942025, 606-82; SER6C93, FRMEV03063522025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JCV7F02,
FRMEV03060722025,
606-82;
SOONIBUSBH
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
25.195.750/0001-97,
QAK6A02,
FRMEV03067792025,
606-82;
STOCKTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
17.932.436/0001-11, ARA9H22,
FRMEV03060682025, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
REA8H48,
FRMEV03067552025,
606-82;
TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRX3B20, FRMEV03070582025,
606-82; SUCATAO SOUZA LTDA, 23.295.861/0001-40, DPC5H52, FRMEV03063852025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.612/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ***.283.106-**, 30.997.439/0001-00, MWT6175,
FRMEV03039862025, 606-82;
LUIS EDUARDO
DE OLIVEIRA
GOES ***.856.836-**,
46.155.231/0001-75, QNQ2B02,
FRMEV03048552025, 606-82;
LUIS CARLOS
ALVES
CONSTRUTORA, 84.812.833/0001-47, AZX4H15,
FRMEV03067412025, 606-82; MARIA
MADALENA MOREIRA, ***.849.716-**, CUD6I38, FRMEV03070672025, 606-82; MARIO
SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAY6F09, FRMEV03065342025, 606-
82; MAICON TOBIAS HANNECKER, ***.344.130-**, DPR0B96, FRMEV03067942025, 606-82;
M & C EVENTOS E PROMOCOES PUBLICITARIAS LTDA, 13.498.516/0001-50, SEI3H97,
FRMEV03059362025, 606-82; MARCIO LUCIO DE PAULA, ***.749.436-**, ODM3J54,
FRMEV03059492025, 606-82; MARIO ROBERTO GOMES DIAS, ***.648.446-**, OKR3E59,
FRMEV03059322025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
03.489.469/0001-24, RDU6C91,
FRMEV03060002025, 606-82;
LIDER
GUARDANAPOS -
FABRICACAO E COMERCIO LTDA,
40.950.454/0001-48, TAO4E61,
FRMEV03060822025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96,
RUJ3E82, FRMEV03067082025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-
03, RWD0F58, FRMEV03061852025, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS
ZAMBALDI, ***.374.396-**, FUU3G06, FRMEV03060782025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE
DE OLIVEIRA, ***.646.331-**, RAV6C78, FRMEV03061132025, 606-82; MARCIO A P A R EC I D O
DE MOURA, ***.285.391-**, JJC4795, FRMEV03063172025, 606-82; MARCIO RENATO DA
SILVEIRA, ***.376.809-**, OKG4I46, FRMEV03067512025, 606-82; MARCOS ANTONIO
BORBA
TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21,
AWP3I37, FRMEV03060912025,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9F25, FRMEV03061112025, 606-
82; MARCELINO CORREA DE OLIVEIRA GOMES FLORES, 08.288.985/0001-04, FXP8H80,
FRMEV03061082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.613/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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