DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.691/2026/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento
Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VTM
TRANSPORTE E
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
60.483.408/0001-93,
CRGPF00025322025,
17/09/2025,
R$
5.000,00;
ZIMBA
TRANSPORTES
LTDA,
38.061.087/0002-60,
CRGPF00025502025,
18/09/2025,
R$
5.000,00;
TRANSJORI
TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0003-09, CRGPF00025522025, 18/09/2025, R$ 5.000,00;
VS TRANSPORTES
LTDA, 09.423.645/0002-92,
CRGPF00025352025, 13/04/2025, R$
5.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.692/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 5 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03,
FRMEV04110252025,
606-82;
MS
GOMES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.809.939/0001-40, TQX2I67, FRMEV04110162025, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO
LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FVT2A89, FRMEV04110152025, 606-82; IDEAL MINAS
TURISMO & TRANSPORTES LTDA, 59.974.384/0001-96, JQZ1C12, FRMEV04110142025, 606-
82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV04110132025, 606-82;
NOV@ LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 11.043.074/0001-21, SXC0J24, FRMEV04110082025,
606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV04110072025, 606-
82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5G18, FRMEV04110002025, 606-
82;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
RXN6F75,
FRMEV04109992025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-
79, QJC7E82, FRMEV04109982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 6 9 3 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RIO
TRANSPORTE
TERRESTRE
LOCADORA
LTDA,
31.688.343/0001-14,
PASNA00006972023,
10/03/2023;
TINATUR
TRANSPORTES
E
TURISMOS
LTDA,
02.058.140/0001-46,
PASNA00014442023,
27/04/2023;
PASNA00014432023,
27/04/2023;
J
GAMA
TRANSPORTE
E
TURISMO
EIRELI,
34.130.347/0001-70,
PASNA00016822022,
17/09/2022;
PASNA00016842022,
17/09/2022;
PASNA00016852022, 17/09/2022; PASNA00016832022, 17/09/2022; R.P. SANTOS LOG E
TUR LTDA, 26.398.202/0001-27, PASNA00006962023, 10/03/2023; PASNA00006952023,
10/03/2023; ARNALDO SOARES SILVA EIRELI, 19.448.571/0001-11, PASNA00013942022,
12/08/2022; SETE TRANSPORTES LTDA, 34.524.423/0001-22, PASNA00000702023,
17/01/2023;
SCHUMACHER
TUR
LTDA,
17.246.217/0001-89,
PASNA00006302024,
21/05/2024;
KADU LOCACAO
DE VEICULOS
E
TRANSPORTE EXECUTIVO
EIRELI,
32.574.013/0001-60,
PASNA00016902022,
17/09/2022;
PASNA00016892022,
17/09/2022;
PASNA00016882022,
17/09/2022;
SANTA
MARIA
TURISMO
LTDA,
09.547.990/0001-57,
PASNA00014862023,
28/04/2023;
PASNA00014872023,
28/04/2023;
DAN
TURISMO
AGENCIA
DE
VIAGEM
EIRELI,
20.396.981/0001-45,
PASNA00015142022, 26/08/2022; PASNA00015152022, 26/08/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 6 9 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLEIDIANE
FERREIRA
DA
SILVA,
***.266.185-**,
PASNA00015072022,
25/08/2022;
PASNA00015112022,
25/08/2022;
PASNA00015092022,
25/08/2022;
PASNA00015102022,
25/08/2022;
PASNA00015082022,
25/08/2022;
ROMARIO
NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.426.535-**, PASNA00012212023, 13/04/2023; ADRIANO
APARECIDO
DE
SOUZA,
***.548.608-**,
PASNA00014122022,
15/08/2022;
PASNA00014132022, 15/08/2022; GILVANICE MARIA DA SILVA MOREIRA, ***.866.788-**,
PASNA00014402022,
18/08/2022;
JOAO
LUCAS
PONTES
ROCHA,
***.134.501-**,
PASNA00017822022, 05/10/2022;
PASNA00017832022, 05/10/2022;
LEGO DA
VAN
TURISMO
EIRELI,
21.766.872/0001-35,
PASNA00017812022,
05/10/2022;
PASNA00017762022, 05/10/2022; PASNA00017802022, 05/10/2022; PASNA00017782022,
05/10/2022; ULISSES NICACIO DA SILVA LIMA, ***.750.894-**, PASNA00012162022,
01/08/2022;
ADALBERTO
GENESIO
PEREIRA,
***.338.781-**,
PASNA00014192022,
17/08/2022;
PASNA00014202022,
17/08/2022;
KADU
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASNA00016922022, 17/09/2022;
PASNA00016912022, 17/09/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 6 9 5 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SALVANDI DA SILVA SANTOS, ***.374.661-**, PASNA00006552023, 02/03/2023;
LUIS
NUNES
DOS
SANTOS,
***.701.508-**,
PASNA00024542022,
07/12/2022;
PASNA00024532022, 07/12/2022;
JOSEIVANIO DE
OLIVEIRA SOUZA,
***.647.053-**,
PASNA00022402022, 16/11/2022; JOAO ALBUQUERQUE MANGUEIRA, ***.510.931-**,
PASNA00006772022, 23/04/2022; AGUIA LOCAR TRANSPORTES LTDA, 08.279.125/0001-04,
PASNA00022442022, 12/11/2022; PASNA00022452022, 12/11/2022; JOSE GENIVAL
PEREIRA, ***.762.311-**,
PASNA00008392022, 25/05/2022;
ESILAINE DOS
SANTOS
CRUVINEL,
***.422.069-**,
PASNA00009722022,
17/06/2022;
PASNA00009712022,
17/06/2022; WENDEL ALVES FERREIRA, ***.195.471-**, PASNA00006502023, 01/03/2023;
FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA FILHO, ***.414.103-**, PASNA00007252022, 05/05/2022;
GILDACIO SANTANA DAS MERCES, ***.984.405-**, PASNA00011912022, 28/07/2022;
JOCINETE OLIVEIRA LOPES, ***.983.831-**, PASNA00021572022, 27/10/2022; J B DOS
SANTOS
TRANSPORTE,
24.391.099/0001-68,
PASNA00023162022,
02/12/2022;
PASNA00023172022,
02/12/2022;
EVANDRO
CASTRO
RODRIGUES,
***.608.266-**,
PASNA00023552022, 03/12/2022; PASNA00023562022, 03/12/2022; MARIO CESA LOPES
DA SILVA, ***.441.361-**, PASNA00006782022, 23/04/2022; ARMANDO NOBRE DA SILVA,
***.323.043-**, PASNA00022572022, 18/11/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 6 9 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MATHEUS
DOS
SANTOS
MATIAS
***.397.863-**,
37.943.191/0001-35,
PASNA00007102022, 03/05/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 6 9 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRANCIELI
DA
SILVA
DANTAS,
***.808.948-**,
PASNA00025942022,
11/12/2022; PASNA00025932022, 11/12/2022.
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