DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.000615/2025-72
DATA DA ASSINATURA: 6/1/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 65-393010/2025
PERMISSOR:
Departamento Nacional
de
Infraestrutura
de Transportes
-
DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul,
Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., representada por seu
representante legal, Douglas de Almeida Mendes. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 65-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: A presente Permissão de uso
consiste na ocupação longitudinal e transversal com rede de fibra óptica na faixa de
domínio da Rodovia Federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O
RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. AV. JK
(AQUIDAUANA) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), SNV 262BMS1362-262BMS1470,
localização: Lado direito: do km 492,500 ao km 522,700; do km 558,200 ao km 559,800;
do km 666,200 ao km 699,800; do km 722,600 ao km 746,900 e do km 780,00 ao km
781,500. Lado esquerdo: do km 522,700 ao km 553,100; do km 559,800 ao km 666,200;
do km 699,800 ao km 713,300; do km 719,200 ao km 722,600 e do km 746,900 ao km
780,00. Com a extensão de 278.000,00 metros (duzentos e setenta e oito mil metros)
por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 139.000,00 m2
(cento e trinta e nove mil metros quadrados) e travessias nos km 522,70; km 558,20; km
559,800; km 666,200; km 699,800; km 722,60; km 746,900 e km 780,00, com extensão
de 70,00m (setenta metros) cada, totalizando 560,00 metros (quinhentos e sessenta
metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 280,00 m²
(duzentos e oitenta metros quadrados). Área total da ocupação: 139.280,00m² (cento e
trinta e nove mil e duzentos e oitenta metros quadrados), para atender a Empresa Claro
S.A., nos municípios de Aquidauana, Miranda e Corumbá/MS. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001011/2025-83. DATA DA ASSINAT U R A :
31/12/2025.
Euro Nunes Varanis Junior; Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 630/2022.
Nº Processo: 50619.001597/2022-33.
Pregão. Nº 364/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da
aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para atender a nova etapa
prorrogada. Vigência: 30/11/2022 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.779.574,67. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - MS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 622/2023.
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem
a público RETIFICAR a publicação EXTRATO do 3º Termo Aditivo do Contrato nº
622/2023, publicado no DOU nº 243, seção 3, pág 186, de 22/12/2025. Onde se lê:
"Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.146.704,24", Leia-se: "Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 36.076.048,66".
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 461/2023.
Nº Processo: 50606.000137/2023-18.
Pregão. Nº 277/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.160.141/0001-77
- MARCEL LEONARDO NOGUEIRA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 30(trinta) meses consecutivos com reajuste dos
preços, com base no IPCA/IBGE, apurado no período de set/2023 a ago/2025, que resultou
no percentual de 9,969360%.. Vigência: 22/02/2026 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 201.068,67. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ
nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no
Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: MGE
TRANSMISSÃO
S.A.,
CNPJ
nº 11.638.929/0001-67.
RESUMO
DO
OBJETO:
Resolve
rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de
Uso nº 311/2013, celebrado em 19/04/2013, publicado no DOU em 06/05/2013, seção
3, página 150, e Termo Aditivo celebrado em 09/04/2018, publicado no DOU em
08/05/2018, seção 3, página 151, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da
faixa de domínio da BR-381/MG, no km 234, para implantação de rede de transmissão
de energia elétrica, no Município de Mesquita/MG. O presente instrumento se justifica
tendo em vista que a rodovia BR-381/MG, entre o km 146,9 ao km 422,4, foi
concedida pela ANTT à NOVA 381 S/A, conforme documentos SEI nº 21227323 e
21227317 do Processo Administrativo 50606.000069/2012-34, não estando o trecho,
por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra
fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.000069/2012-34. Data da Assinatura:
05/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 869/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.003059/2025-13.
Dispensa Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT.
Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços
de fornecimento e implantação de bóias luminosas, iala B, equipamentos de fundeio,
lanternas de sinalização náutica com fonte luminosa LED, faroletes, balizas com painéis de
ação a empreender e placas de quilometragem percorrida para águas semiabrigadas no
baixo Tocantins da sua foz no Rio Pará até a Ilha do Bogéa no municipio de Itupiranga - PA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/07/2026 a
14/07/2026. Valor Total: R$ 47.469.172,44. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 555/2021.
Nº Processo: 50600.010289/2021-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: Rerratificação e a renovação contratual,
referentes à prorrogação dos prazos de vigência e de execução com aumento de valor, ao
contrato nº 02 00555/2021, inicio em 18/12/2021, cujo vencimento estava previsto para
14/02/2026, fica prorrogado por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a partir de 15/02/2026, passando o prazo final de vigência para a data de
14/02/2027, elevando o prazo acumulado para 1.885 (mil oitocentos e oitenta e cinco) dias
consecutivos. Prazo de execução estava previsto para 08/01/2026, fica prorrogado por
mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 09/01/2026,
passando o prazo final de execução para a data de 08/01/2027, elevando o prazo
acumulado de vigência para 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. E
aumento de valor contratual, elevando seu valor vigente a preços iniciais de r$
3.874.928,58(três milhões oitocentos e setenta e quatro mil , novecentos e vinte e oito
reais e cinquenta) para r$ 4.758.733,87 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos).. Vigência: 15/02/2026 a
14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.758.733,87. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente
Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro da Costa; NOTIFICADO: MARIA
PONTES DA SILVA, CPF: ***.366.504-**. INSTRUMENTO:
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica MARIA PONTES DA
SILVA -, CPF: ***.366.504-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo administrativo nº 50613.002194/2025-12, tendo em vista informações
insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 866/2025 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003539/2025-14.
Dispensa Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 12.127.886/0001-18 - F. ANDREIS NETO LTDA. Objeto: Execução dos serviços
de transporte intermunicipal de passageiros e veículos na travessia da BR-272-PR, por meio
de balsas, em decorrência da interdição da ponte sobre o Rio Piquiri, localizada na BR-
272/PR, km 541,79.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 06/01/2026 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 7.598.585,42. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90475/2025-09
O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento
da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução
de obras de reforma da Unidade Local de Ponta Grossa/PR, em conformidade com o Edital
e seus Anexos. Resultado Final: Item fracassado na aceitação. Cópia do Termo de Julgamento
em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.000335/24-32.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 833/2025 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.002598/2025-98.
Dispensa Nº 102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN -
DNIT.
Contratado: 02.201.535/0001-56 - NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de controle de portaria, com catraca e demais equipamentos
para o dnit rn, incluindo fornecimento em comodato de catraca eletrônica, câmera de
segurança, interfone, porta automatizada para cadeirantes, cabeamento estruturado,
software de controle de acesso, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e
treinamento da equipe terceirizada da recepção para operação dos sistemas, a fim de
atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado do rio grande
do norte, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas"
no termo de referência e seus anexos, sob demanda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/01/2026 a
11/01/2027. Valor Total: R$ 13.170,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
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