DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025; b) o reajuste de preços dos serviços
sob demanda, uniformes, materiais e equipamentos em 5,23% (cinco inteiros e vinte e
três centésimos por cento), de acordo com a Cláusula Nona do Contrato, com efeitos
financeiros a partir de 7 de julho de 2025; c) a alteração contratual referente à inclusão
de novos itens na Tabela Materiais para Reposição e Adaptação (Anexo G do Termo de
Referência e Quadro H do Termo de Contrato), e inclusões e exclusões de especificações
no Termo de Referência, anexo do instrumento contratual, de acordo com o art. 65,
inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Décima Oitava do Contrato, com
efeitos financeiros a partir da assinatura deste Termo Aditivo; d) o reequilíbrio
econômico-financeiro referente à exclusão nas planilhas de custos e formação de preços
dos benefícios sociais
de assistência médica/plano de
saúde/plano ambulatorial,
assistência odontológica e seguro de vida/auxílio funeral, nos termos do Acórdão nº
1784/2024 - Plenário do Tribunal de Contas da União-TCU, com efeitos financeiros a
partir da assinatura deste Termo Aditivo. Data de Assinatura: 26/12/2025. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 150.029,16. Valor Global do Contrato: R$ 6.590.539,64. Signatários:
pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela
Contratada, o Senhor DANIEL PEREIRA DIAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011913/2022-
10.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 64/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa GHS INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.797.423/0001-4. Objeto: Prestação de
serviços continuados de coleta, análise e diagnóstico da qualidade do ar ambiental interior
e teste de aspiração em dutos de ar-condicionado e da coleta, análise e tratamento das
águas potável e de climatização para garantia da qualidade da água no edifício-sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e Anexos 2 e 3, e da Procuradoria da República no
Distrito Federal (PRDF), com definição dos valores referenciais indicativos de contaminação
biológica e química, além dos parâmetros físicos e identificação das fontes poluentes e
fatores de contaminação, apresentando soluções para os problemas detectados.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Valor Total: R$ 324.700,00. Vigência:
22/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: pelo Contratante,
THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora
CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003384/2025-23.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 67/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa OLIVIER - LAVANDERIA LTDA. CNPJ: 08.920.547/0001-17. Objeto: Prestação de
serviços continuado de limpeza e higienização de carpetes a semisseco em placas (piso
elevado), pisos, paredes e escadarias acarpetadas, tapetes, cadeiras operacionais em
tecido, sofás em tecido e estofados, sob demanda, com fornecimento de todo material e
equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Procuradoria-Geral da
República (Brasília/DF) e seus anexos. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90037/2025. Valor
Total: R$ 410.900,00. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2027. Data de Assinatura: 17/12/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e
pela Contratada, o Senhor OLIVIER JACK GEORGES AARON. Processo MPF/PGR:
1.00.000.001890/2025-88.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.390/2024-19. Objeto: Contratação, através do Sistema de
Registro de Preços, de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para atender
as necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília/DF,
e da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG).. Total de Itens Licitados: 27.
Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05
Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-
90009-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/01/2026 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/01/2026
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/01/2026) 200100-00001-2026NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025-PRT13
PGEA nº 20.02.1300.0000283/2025-28 (convocação de remanescentes).
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB
torna público, por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e
Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 90008/2025-PRT13, a saber:
Empresa vencedora: - SOLAR TRAFO TRANSFORMADORES LTDA - CNPJ nº 33.251.485/0001-
45, valor Homologado/Contratado: R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais).
Franclin de Sousa Santiago - Mat. 6005587-1, Pregoeiro. Portaria n.º 3.2025, responsável
pelo Julgamento. João Pessoa/PB, 29 de dezembro de 2025.
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
Ordenadora de Despesas da PRT 13ª Região/PB
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2024
Processo nº 0.03.000.009992/2024-12 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado NÚCLEO AVANÇADO DE MEDICINA
PREVENTIVA LTDA. Objeto: reajustar o ANEXO II - DOS PREÇOS e incluir a alínea "i)" no
mesmo anexo. Data e Assinatura: 31/12/2025 - pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO -
Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado MARIANA DIAS
R I B E I R O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.112/2023
Processo nº 1.22.000.001838/2023-01 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO
DA
UNIÃO
e
como credenciado
SÃO
MARCOS
SAÚDE
E
MEDICINA
DIAGNÓSTICA S/A. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 21/11/2025 - pelo Credenciante
HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo
Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA e VANESSA BRITO DE CASTRO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.061/2025
Termo de Credenciamento nº 1061/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a MAXIMAGEM CLÍNICA MÉDICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:
03.880.765/0001-51, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.035406/2025-68.
Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado PAULO JOSÉ TONELLO MENDES FERREIRA (Sócio).
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 263/2022.
Nº Processo: 08038.011743/2022-11.
Pregão. Nº 104/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade alterar o endereço da sede da defensoria pública da união em
joinville/sc, considerando a devolução do imóvel situado na rua araranguá, nº 280, bairro
américa, joinville/sc, em virtude da ocupação do novo imóvel localizado na avenida
juscelino kubitschek, nº 410 - centro comercial cidade de joinville - bairro centro -
joinville/sc, pertencente à secretaria de patrimônio da união (spu), a partir de 22 de
dezembro de 2025.. Vigência: 30/12/2025 a 23/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.108.089,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2023.
Nº Processo: 08172.000031/2023-03.
Pregão. Nº 58/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º
105/2023 por mais 30 (trinta) meses, a contar de 06/05/2026 a 04/11/2028.. Vigência:
26/11/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.613,90. Data de
Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 1.156.321/25. ESPÉCIE: Convênio n. 2025/269.0 - firmado com o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB. CNPJ: 10.791.831/0001-
82. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação.
AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30/12/25 a 29/12/30.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 357.188/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/170.3- firmado com a AGÊNCIA ESTADO
S.A. CNPJ n. 62.652.961/0001-38. OBJETO: licenciamento de conteúdo noticioso e informes
políticos em tempo real. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE
DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a
partir de 22/12/25; reajuste dos preços contratados em 5,13050%, correspondente à
variação acumulada do IPCA-IBGE no período de setembro/24 a agosto/25; e acréscimo de
aproximadamente 22,85% ao valor original atualizado do contrato, correspondente a R$
24.709,20. VALOR: R$ 132.867,12.
Processo 441.901/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/173.1- firmado com a LANLINK
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMATICA S/A. CNPJ n. 19.877.285/0002-52.
OBJETO: Aquisição de plataforma de Inteligência de Negócios (Business Intelligence),
incluindo a prestação de serviços de suporte técnico, treinamento e migração. AMPARO
LEGAL: Acórdãos n. 3443/2012 e 1302/2013, ambos do Plenário do Tribunal de Contas da
União. FINALIDADE DO ADITIVO: ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final
em 31/03/2026, de modo a dar cobertura ao período de prestação do serviço de suporte
técnico para a plataforma de Business Intelligence. O Termo Aditivo formaliza a
recomposição do prazo contratual considerando que a efetiva disponibilização do objeto
contratado ocorreu apenas em 4/4/2022, e se encontra em consonância com os votos
condutores dos Acórdãos n. 3443/2012 e 1302/2013, ambos do Plenário do Tribunal de
Contas da União, segundo os quais tal ajuste de vigência não afasta a aplicação de
eventuais sanções contratuais cabíveis em face do atraso no adimplemento das obrigações
avençadas, tampouco autoriza a alteração do valor acordado. VALOR: R$ 1.872.419,82.
Processo 271.825/17. ESPÉCIE: Termo de permissão de uso n° 2017/069.10 - firmado com
a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CNPJ n. 34.028.316/0007-07.
OBJETO: Outorga de área no Edifício Anexo IV. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da permissão de uso pelo
período de 01/01/26 a 31/12/26; atualização dos valores constantes da Cláusula Segunda,
devido à homologação dos novos valores relativos às despesas e taxas cobradas dos
usuários dos espaços físicos da Câmara dos Deputados; e inclusão do parágrafo quinto da
cláusula segunda que versa sobre o atraso e inadimplência no devido pagamento mensal.
VALOR: A ECT ressarcirá à Câmara dos Deputados o valor mensal de R$7.488,79.
Processo 1274084/2024. ESPÉCIE: Convênio n° 2024/257.1- firmado com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ n. 00.360.305/0001-04. OBJETO: a mútua cooperação
para o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e compartilhamento da rede
credenciada. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: os valores das auditorias médicas passam a vigorar conforme Anexo I; os efeitos
financeiros decorrentes deste ajuste devem iniciar a partir de 30/12/2025; alterar a
redação da Cláusula Segunda do Termo 257.0/2024, parágrafo quinto, e acrescentar o
parágrafo décimo a Cláusula; acrescentar na Cláusula Terceira do Termo 257.0/2024, o
inciso XIII; alterar a redação do inciso XIV na Cláusula Quarta; atualizar na Cláusula Quinta
do Termo 257.0/2024 valores e demais informações orçamentárias; alterar a redação do
inciso II, Parágrafo Nono na Cláusula Sexta; alterar o prazo de vigência e redação na
Cláusula Nona; excluir a Cláusula Décima Segunda - Da Legislação Aplicável; os valores de
custo de pessoal e despesas administrativas no valor de R$ 9,33, e custo com
processamento de dados, no valor de R$ 1,29; Quantidade fixa de beneficiários
distribuídos por UF. Vigência: 30/12/2025 até 29/12/2026. Valor aproximado: R$
200.000.000,00.

                            

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