DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000254245-02A, NOVA ODM ARQUITETURA, CNPJ
36.556.227/0001-65; Auto de Infração Nº 1000254736-01A, ALINE LIVORATI ARQUITETURA
LTDA, CNPJ 48.443.817/0001-60, Notificação Preventiva n. 1000234011-01 A, KAMPOS
CRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 32.351.700/0001-17.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao Despacho Presidencial (0842537), fica a empresa JGA
Bodanese Engenharia Ltda., CNPJ nº 41.659.936/0001-06, NOTIFICADA da instauração de
processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e à eventual extinção
do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90027/2025. Nos termos do art. 5º, inciso
LV, da Constituição Federal, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 14.133/2021, assegura-se à
contratada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, concede-se o
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para apresentação
de manifestação escrita, documentos, justificativas e demais provas que entender pertinentes,
facultada a vista integral dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá
para decisão, com base nos elementos constantes dos autos.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
Ofício Declaratório nº 05/2025 - CAU/SP
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as
normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução
CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros
preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de
advertência pública cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos
autos do processo ético-disciplinar
nº 000179.000620/2024-92 à Arquiteta e Urbanista, CAROLINA CAVALCANTGE
BAHIA, registrada no CAU sob nº A155320-8, por infração ás regras 3.2.7, 3.2.11 e 3.2.12
do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 925042
Aquisição de materiais de expediente para atender necessidades administrativas
do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
Tipo da Licitação: MENOR PREÇO
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente,
torna público o resultado parcial do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90012/2025, referente aos
itens já homologados, conforme abaixo:
Item 47 - Empresa: HR COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº
29.106.687/0001-26 no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) totalizando R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Item 50 - Empresa: VIPE COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
17.526.067/0001-67 no valor unitário de R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos)
totalizando R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EDITAL
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 90001/2025 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001624/2025-19
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por intermédio da
Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 127/2025, divulga o resultado final do
Concurso nº 90001/2025, promovido pelo Confea, cujo objeto é a seleção e premiação do
melhor Estudo Preliminar Arquitetônico para a implantação da futura sede administrativa
desta autarquia, conforme a seguir: 1º Lugar - Pedro Sávio Jobim Pinheiro (Architects Office
SP Arquitetura Ltda), com premiação de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais); 2º
Lugar - Eder Rodrigues de Alencar (ARQBR Arquitetura e Urbanismo Ltda), com premiação de
R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e 3º Lugar - José Ângelo (Bittencourt &
Mincache Arquitetura S.S), com premiação de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O procedimento
licitatório foi homologado bem como adjudicados os prêmios aos vencedores. O resultado
final também foi comunicado aos interessados por e-mail, divulgado no PNCP e no sítio
institucional do Confea (https://www.confea.org.br/transparencia/licitacoes-e-contratos).
Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO
Presidente da Comissão
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
OBJETO:
Contratação
de
empresa especializada
para
a
realização
do
mapeamento, análise, padronização e documentação dos processos operacionais e
administrativos do CRA-PR.
O CRA-PR torna público o resultado do Pregão Eletrônico acima referenciado o
qual teve por vencedor a empresa Daexe Assessoria Executiva Ltda, CNPJ 15.189.119/0001-
21.
Curitiba, 17 de Dezembro de 2025
GILMAR SILVA DE ANDRADE
Presidente do CRA-PR
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada:
ContratosGov Sistemas Ltda. CNPJ 40.628.906/0001-70. Objeto: Aditivo ao contrato nº
36/2022 para a concessão de licença de uso de software/ferramenta de gestão de
contratos. Processo de inexigibilidade: nº 059/2022. Base legal: Art. 25, inciso I, Lei
8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor
global: R$ 10.854,30 (-Dez mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos-).
Início da vigência: 06 de janeiro de 2026, por 12 meses.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
D ES P AC H O
Complementar à Dispensa CONFEF Nº 7/2025
Autorizo a complementação do valor disposto no Ato de Dispensa CONFEF nº
07/2025, publicado no Diário Oficial em 12 de novembro de 2025 (Edição 216, Seção 3, Página
150) tendo em vista a necessidade de adequação do objeto contratado, em razão de ajustes
operacionais identificados após a contratação inicial.
A complementação decorre da necessidade de alteração de uma das salas
inicialmente contratadas, com sua substituição por outra de maior porte, bem como da
inclusão de previsão de consumo de água aos participantes do evento, item não previsto
anteriormente.
Em razão de tais alterações, faz-se necessária a complementação do valor
originalmente contratado, qual seja, R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) para o
valor de R4 30.750,00 (trinta mil setecentos e cinquenta reais), configurando assim, a diferença
de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), alusiva a R$ 1.850,00 (mil oitocentos e
cinquenta reais) referentes à diferença de valor decorrente da alteração da sala Montecatini
para a sala Venezia e R$ 1.000,00 (mil reais) relativos à previsão de consumo de água, conforme
necessidade estimada para o evento.
Permanecem incólumes os demais termos da Dispensa CONFEF nº 07/2025.
Nome do Credor: HOTEL BELLA ITÁLIA LTDA
CNPJ/CPF: 81.257.156/0001-54
Endereço: AV. REPÚBLICA ARGENTINA, 1700 - FOZ DO IGUAÇU - PR
Valor: R$ 30.750,00
Processo de Dispensa nº 07/202
Dotação Orçamentária:
Conta Contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS;
Projeto: 5010- REUNIÕES
Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS
VALOR: R$ 27.000,00
Conta Contábil: 6.2.2.1.01.01.093 - SERVIÇO DE COFFEE BREAK;
Projeto: 5010- REUNIÕES
Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS
VALOR: R$ 3.750,00
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
EDITAL DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RETIFICAÇÃO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO CRCCE Nº 1
CRCCE Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 01, de 10 de dezembro de 2025,
nos termos a seguir: 1. Fica alterada a realização das provas objetivas e discursivas do presente concurso público, mencionada no item 6.1 do Edital nº 01/2025, para a data de 8 DE MARÇO
DE 2026. 1.1 As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), conforme itens 3.8.1 e 6.2 do Edital nº 01/2025, serão divulgadas
no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br a partir das 16h00min do dia 2 de março de 2026.2. Fica prorrogado o prazo para requerimento de inscrição no presente concurso
público, conforme regulado pelo Capítulo 3 do Edital nº 01/2025. 2.1 As inscrições poderão ser realizadas até as 16h00min do dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), observado o horário
oficial de Brasília/DF, pelo endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. 2.2 Após as 16h00min do dia 22 de janeiro de 2026 não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação
de Inscrição. 2.3 Considerando a prorrogação mencionada no item 1, o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h00min do dia 23 de janeiro de
2026 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente. 3. Por consequência da prorrogação do prazo de inscrições e pagamento da taxa, ficam igualmente
prorrogados, também para o dia 23 de janeiro de 2026, os prazos previstos nos subitens 3.9.1, 3.9.8, 3.9.8.1, 4.1.1.2 e 4.1.2.1 do Edital nº 01/2025. 4. O Anexo V - Cronograma Previsto
do Edital nº 01/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
. .Fa s e
.Data prevista
. .Publicação do edital
.10/12/2025
. .Período de inscrições
.16h de 10/12/2025 às 16h de 22/1/2026
. .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
.16h de 10/12/2025 às 16h de 12/12/2025
. .Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção
.26/12/2025
. .Prazo para interposição de recursos acerca da análise preliminar dos pedidos de isenção
.29 e 30/12/2025
. .Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção
.7/1/2026
. .Último dia do prazo para envio de documentação sobre reserva de vagas e atendimento especializado
.23/1/2026
. .Reimpressão do boleto (último dia para pagamento)
.23/1/2026, até as 20h
. .Divulgação do deferimento preliminar de inscrições (Geral + reservas + Atendimento Especial)
.2/2/2026
. .Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento preliminar de inscrições
.3 e 4/2/2026
. .Divulgação do deferimento definitivo de inscrições (Geral + reservas + Atendimento Especial)
.20/2/2026
. .Divulgação dos locais de prova (CCI)
.2/3/2026