DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA a) espécie: termo de doação de bens
móveis (Proc. TRT nº 12242/2025); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº
14.133/2021, c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.479/2022 e conforme procedimento
estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens
constantes da listagem do documento nº. 03; d) valor: R$ 610.952,67 (seiscentos e dez mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos); e) prazo para retirada dos
bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 06/01/2026 o Exmo.
Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Júlio
Cesar Hessel, pelo Donatário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
Pregão Eletrônico 01/2022
Processo 31074/2025
O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade
competente, à empresa Simas Logística Ltda., CNPJ 13.360.985/0001-08, constituída de
multa, na forma das alíneas "b" e "c" da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 22SR012,
proveniente do Pregão Eletrônico 01/2022, em decorrência de atrasos nas entregas de
materiais, ocorridos ao longo do período de janeiro a dezembro de 2024.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2026.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
A EXMA.
DESEMBARGADORA DO
TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o
Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva publicado no Diário Oficial da
União na edição de 14/06/2024, resolve:
1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros o
candidato ABNER AURINO ALVES RODRIGUES (Sub Judice), inscrição nº 0024621j, para
ocupar a 8ª posição para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Odontologia (K11), em cumprimento à tutela de urgência concedida nos
autos do Processo Judicial nº 0804384-67.2025.4.05.8100.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Desa. Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3030/2021. Contrato: 35/2022. Espécie: II TA. Partes: TRT e TELEFÔNICA BRASIL
S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses,
de 01/02/2026 a 31/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser
consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 58.
Assinam: pelo TRT, Edvilton Bergamasco Fontes Galante; e, pela empresa, Andressa Simone
Mertins e Aquiles Alcantara Chan. Data: 12/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 7609/2023. Contrato: 85/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e RCA SERVIÇOS DE
LIMPEZA PREDIAL LTDA. CNPJ: 56.977.937/0001-76. Objeto: prorrogação da vigência do
contrato por 30 meses, de 04/06/2026 a 04/12/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57,
inciso
II.
LO
a
ser
consignada 
para
o
exercício
de
2026.
Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339037 01. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso
Buson; e, pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 27/11/2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 090024
Nº Processo: 0002185-25.2025.4.01.8001.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC.
Contratado: 22.109.637/0001-53 - LAR CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Fornecimento, por
demanda, de materiais de pintura, conforme a efetiva necessidade da administração, nas
condições estabelecidas no termo de referência (grupo 4 - material de pintura - itens 76 a
85).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/11/2026. Valor Total: R$ 11.604,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90024
Nº Processo: 23974620254018001. Objeto:
Seleção da proposta mais
vantajosa para Prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de
equipamentos e insumos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de
forma continuada, de acordo com as condições e quantidades definidas no Termo de
Referência e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Alameda Ministro
Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, Portal da Amazonia - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS MAIA MAIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2026) 90024-00001-2026NE777777
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal declara a empresa DLF
ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ nº 03.591.509/0001-44), impedida
de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar desta publicação,
com fundamento nos itens 6.6.3.2; 17.2, 17.2.7, 17.2.9, 17.2.10, do edital do Pregão
Eletrônico nº 36/2023 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, por cometimento de infração
administrativa durante a execução do extinto Contrato SJDF nº 32/2023. Processo SEI nº
0018056-20.2024.4.01.8005.
KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA
Diretora da Secretaria Administrativa
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90016
Nº Processo: 12023320244028001. Objeto: Registro de preços, válido por 1
(um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de cortinas do tipo rolô, tela solar,
inclusive instalação e retirada de cortinas ou persianas eventualmente existentes, conforme
Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/01/2026 das 11h00
às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90001-2026.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 03/12/2025) 90016-00001-2026NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90016
Nº Processo: 0027656-16.2025. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um)
ano, prorrogável por igual período, para aquisição de conectores, caixas de sobrepor,
caixas de cabo UTP, Patch Cord, rolos de velcro e conjuntos de abraçadeiras, conforme
Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 07/01/2026 das 11h00
às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90003-2026.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor Governança em Licitações
(SIASGnet - 05/12/2025) 90016-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 90016
Nº Processo: 0028261-59.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de desalojamento de pombos na Subseção de Barra do Piraí, conforme Anexo
I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 11h00 às
17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90004-2026.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 18/12/2025) 90016-00001-2025NE000006
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2026; Processo: 6925-88.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Riole Eletrônica Ltda; Objeto: contratação de serviços de
instalação de solução integrada de áudio e vídeo a ser implantada no Auditório do quinto
andar, na Sala de Sessões do segundo andar, na Sala de Treinamentos Multiuso no primeiro
andar e na Sala de Reuniões do sexto andar do Edifício Raul Barbosa (EDIRB), prédio-sede
da Justiça Federal no Ceará (JFCE), incluindo o fornecimento, instalação e configuração dos
equipamentos previstos, treinamento, operação assistida, garantia de 36 meses dos
equipamentos e componentes do sistema instalado; Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias
a contar
da data da
sua regular
publicação; Data da
assinatura: 06/01/2026;
Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90014/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021;
Valor total da contratação: 2.350.000,00; Programa de Trabalho: 02.122.0033.219Z.6012,
Ptres: 203985; Elemento de Despesa: 449951.91; Nota de Empenho: 2025NE000524, de
30/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. Eloir Antonio Moro, Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 02/2026; Processo: 1835-65.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto: seguro total dos
veículos pertencentes à frota da JFCE; Vigência: 12 meses a contar do dia 09/01/2026; Data da
assinatura: 06/01/2026; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor
total da contratação: 16.065,75; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres:
168312; Elemento de Despesa: 3390.39; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa
Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs. Marcelo Augusto
Ferreira e Juliano Scarmeloto Larizza, Representantes Legais.