DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
N OT A S :
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2026 pelo INPC de 5,05%, fixando a contribuição mínima em R$ 338,50 (trezentos e trinta
e oito reais e cinquenta centavos), o que equivale a R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 42.312,75, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 338,50 de acordo
com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 451.336.000,01 poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 159.321,61 na forma do disposto nos artigos 578, 580,
§ 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução
CNC/SICOMÉRCIO Nº 049/2025;
5. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2026;
- Autônomos: 28.FEV.2026;
- para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o
exercício da respectiva atividade.
Brasília, 6 de janeiro de 2026
DANIEL MESQUITA COELHO
Presidente
FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
A FAPUNIFESP, torna público, que fará licitação na modalidade pregão
eletrônico, no dia 16/01/2026 às 10:00hs, tendo o objeto a contratação de empresa
especializada em serviços de hospedagem e alimentação, conforme o termo de referência.
Através do endereço www.licitacoes-e com.br.
São Paulo, 6 de janeiro de 2026
LEVY TEIXEIRA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Referência: Encomenda tecnológica nº 01/2025-FUNPEC
Extrato de Contrato nº 01.2025, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de
Pesquisa e Cultura (FUNPEC) e a empresa RPP SOLUÇÕES DE SAÚDE DIGITAL LTDA. Valor
total: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Objeto: "Prestação de serviços de
consultoria, assessoria técnica e apoio operacional ao desenvolvimento de soluções em
saúde 
digital". 
A 
despesa 
desse 
contrato 
ocorrerá 
da 
dotação 
orçamentária
FUNPEC/UFRN/GOVMG/SUSMG (Cód.1342025). Prazo de Vigência do Contrato: 36 (trinta e
seis) meses. Assinaram em 30 de dezembro de 2025, Sr. Antônio Eduardo Martinelli, pela
contratante, e Sr. Pedro Henrique Germano Evangelista, pela contratada.
EXTRATO DE INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 609672025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: ANTON PAAR BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE
INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA. Objeto: Serviço de Calibração em Densimetro. Valor: R$
19.679,81 (Dezenove mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).
Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra
Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de
materiais. 30 de dezembro de 2025.
ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SORTEIO ADERENTE
A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. convoca os clientes dos Títulos de Capitalização
por ela emitidos, correspondentes aos números sorteados listados abaixo, para
receberem o valor do sorteio que lhes é devido em razão de seus números da sorte
terem sido sorteados. IMPORTANTE: o prazo prescricional para recebimento do valor
do sorteio será de cinco anos a partir desta data, conforme legislação vigente. O
término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor do sorteio
por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.. Parceiro e Números Sorteados: Mongeral
Aegon Seguros e Previdência S/A: 31477, 20071; Unimed Seguradora S/A: 20071;
Chubb Seguros Brasil S.A.: 20071, 31477; Generali Brasil Seguros S/A: 83067, 20703,
20704, 20071, 31477, 20072, 36738; Radha Brasil Edições e Serviços Ltda: 1560787,
720703; Axa Seguros S/A: 83067, 20703, 20071, 36738; Tekap Serv e Con S/A: 720703,
553067, 873067, 143067, 33067, 603067, 733067, 363067, 783067, 953067, 423067,
473067, 393067, 833067, 853067, 123067, 193067, 113067, 663067, 653067, 93067,
993067, 433067, 713067, 223067, 273067, 43067, 3067, 920703, 470703, 220703,
520703, 100703, 370703, 150703, 300703, 480703, 810703, 780703, 330703, 450703,
570703, 650703, 630703, 140703, 960703, 770703, 740703, 60703, 70703, 90703,
180703, 420071, 720071, 780071, 30071, 750071, 480071, 710071, 840071, 770071,
590071, 900071, 660071, 170071, 800071, 360071, 120071, 600071, 950071, 160071,
700071, 430071, 790071, 630071, 440071, 550071, 220071, 36738, 256738, 466738,
76738, 576738, 896738, 906738, 656738, 516738, 316738, 356738, 806738, 176738,
66738, 56738, 496738, 26738, 646738; Cooperativa Central de Crédito do Paraná:
226483076, 226483074, 226483068, 226483075, 464036739, 464036740, 464036741,
464036742, 464036749, 464036744, 464036745, 464036746, 464036747, 464036748,
464036743; Icatu Seguros - Filial Porto Alegre: 83067, 20703, 20071, 36738, 40071,
50071, 60071; Icatu Seguros - Filial Rio de Janeiro: 36738; Icatu Seguros - Filial
Fortaleza: 83067, 20703, 20071, 36738; Icatu Seguros - Filial São Paulo: 83067, 20703,
20071, 36738; Icatu Seguros - Filial Belém: 20071, 36738; Icatu Seguros - Filial Belo
Horizonte: 20703, 20071; Cardif do Brasil Seg e Gar S/A: 20071; Prudential do Brasil
Seguros S/A: 20071; Via Varejo S/A: 83067; Cardif do Brasil Vida e Prev S/A: 20703,
20071, 220071, 36738; Seguros Sura S/A: 31477, 20071; Too Seguros S.A.: 20071,
31477; Alfa Previdência e Vida S/A: 20071; Alfa Seguradora S/A: 20071; Claro S/A:
1720703; Tokio Marine Seguradora S/A: 83067, 20703, 36738, 20071, 10071; Nortesul
Benefícios Ltda: 31477, 20071; Zema Seguros S/A: 20072, 20074, 20073; Bs2 Seguros
S.A.: 20071; Hdi Seguros S.A.: 20703, 20071; Icatu Seguros S/A Mkt e Comercial:
20703; 180 Seguros S.A.: 83067, 20703, 20071; Nova Riopae Planos de Auxilio- Funeral
Ltda.: 83067; Empresta Corretora Teleatendimentos e Tecnologia Ltda: 54079, 20071;
Twg Warranty Servicos do Brasil Ltda: 83067, 20703, 20071, 36738; Nova Tech Serviços
Tecnológicos Ltda: 8851215, 71; Promolider Promotora de Vendas Ltda: 6195960,
6433026, 8537267, 8966069, 7662486, 7673012, 7737975, 5921422, 8483767, 8227746,
8262821, 8339024, 6247153, 8884601, 6297335, 5112246, 7613001, 5070612, 8396563,
9752717, 7525718, 7748131, 7682378, 7673045, 7658473, 7645245, 7645259, 7636974,
7650182, 7295647, 7295599, 8710448, 7821385, 7762229, 8037815, 5640612, 6002708,
7748113, 7089300, 7813113, 5066576, 6184122, 7717754, 7618579, 6619752, 6625169,
6629451, 6586865, 7748175, 6622846, 8258795, 7696690, 7701055, 7706305, 7710735,
7710772, 7710794, 6514716, 7705451, 7706298, 6619661, 6518946, 7713406, 6582478,
6700712, 7732797, 7732819, 4138793, 182971, 8339620, 1518028, 8906762, 2321884,
8935810, 8477734, 1638996, 9878036, 5065582, 5651820, 5832812, 7887096, 7185313,
7733618; Porto Serviço S.A.: 31477, 20071; Akad Seguros S.A.: 20071; Yelum Seg S.A:
20071; Abastece Ai Participações S.A.: 20071; Cooperativa de Crédito Poupança e
Investimento Fronteiras: 8851216, 8851215, 8851217; Picpay Instituição de Pagamento
S.A.: 4534915, 4541557, 868322, 4822212, 1560826, 3431407, 4814111, 870545,
4813125, 4518470, 2051237, 2065096, 2513274, 4432623, 3388128, 33259, 3885182,
894700, 4375201, 2076513, 850733, 862800, 2547074, 2343760, 1431323, 1449999,
1463388, 34442, 941596, 1622909, 866116, 2557613, 606568, 1976367, 1986634,
2458954, 2461143, 4491475, 4510133, 4513822, 3112104, 3081117, 3081125, 3076985,
3076986, 1320200, 77250, 77302, 1683434, 3116218, 3116273, 3112096, 3112123,
3112032, 3116343, 3116372, 695412, 4957926, 4961664, 1424932, 4958782, 2046029,
2410709, 4958082, 4958843, 4961856, 4962206, 4962210, 4962215, 4962370, 4962977,
4963009, 4963058, 4963064, 4389114, 3699519, 3700049, 661397, 1139723, 3996210,
1139360, 3618831, 1510874, 1385553, 3701029, 1392888, 2588606, 2583087, 2587406,
3104278, 3108166, 4900025, 4412133, 4147985, 4725157, 2336651, 3385565, 3624081,
3117150, 3628098, 550763, 660485, 1391909, 1393040, 1513523, 2083961, 3351301,
3111236, 3118165, 3126296, 3880597, 442944, 237784, 262254, 407266, 319916,
911863, 912468, 2460266, 3467644, 4963082, 4495901, 262321, 387724, 914706,
915649, 917582, 369994, 370218, 638324,
640106, 640117, 2046998, 1389695,
1390262, 2048259, 4963132, 4963212, 1278654, 4991650, 4991628, 4991713, 4991758,
4991894, 4992393, 2176938, 2118170, 3678917, 3138461, 3789665, 3789940, 3403283,
3181509, 2812102, 2536083, 2358377, 4041626, 4045112, 3620523, 3627570, 2810711,
2143657, 4991668, 4991809, 4991818, 4991929, 4991933, 4991945, 4992048, 4992195,
4992226, 4992337, 4992656, 4992885, 4992897, 4992901, 4992940, 4993066, 4993112,
4993160, 4995559, 4995582, 4995615, 4995617, 1275483, 2262659, 797679, 2267481,
3724978, 4514075, 1685469, 1591979, 1692774, 1626829, 1629385, 1517560, 3355266,
3392694, 3394919, 3480678, 1275349, 1985327, 3424998, 3709580, 3392985, 623606,
803160, 2184150, 2061622, 4246023, 4246702, 2177545, 2180147, 2541499, 2541709,
4016215, 4018425, 2627944, 3803601, 2570466, 3056248, 3946707, 686742, 218852,
1189018, 927356, 2235856, 2063027, 3849540, 2505904, 3548550, 3549307, 519399,
564969, 1525220, 932534, 2186351, 1592721, 1594780, 1085306, 1088442, 924643,
3634939, 3611771, 780693, 1632150, 1281916, 1412131, 1283665, 2310323, 1271236,
3185714, 3186441, 502704, 1592892, 1688775, 1271551, 1272065, 2508327, 2509560,
2050932, 3413794, 2274614, 4051458, 638723, 759496, 2323150, 2326685, 2747653,
2750776, 2750781, 2754811, 3297726, 4047165, 4047781, 4050457, 311565, 592791,
2324018, 3692538, 3692954, 2746306, 2746426, 2747728, 2750532, 2750602, 2750610,
2751898, 2751936, 2754892, 2754911, 2755061, 2763581, 2772370, 2772380, 2772389,
2776770, 2784980, 2278192, 2763618, 2364544, 2360708, 2363369, 2149822, 3932315,
663939, 667224, 315989, 780033, 874350, 2354657, 2354749, 3070286, 3640763,
3934062, 190652, 636124, 592624, 593070, 593888, 778427, 871579, 56193, 2720539,
2720716, 3145962, 2763519, 2764511, 2768043, 2768246, 2768253, 2770670, 2772307,
2772400, 2772547, 2776719, 2780545, 2780908, 2780914, 3559877, 3810709, 3810803,
3811251, 4609144, 267479, 800193, 192597, 194208, 378179, 474112, 210577, 502194,
229242, 329868, 146762, 691399, 603809, 603968, 2482704, 2435446, 3629881,
4759836, 4995696, 4995835, 4995837, 4995842, 168447, 261181, 50231, 57270,
3332488, 4190924, 4250081, 707112, 287708, 319933, 22029, 3835158, 445383,
913928, 562612, 122308, 395790, 748638, 848939, 410719, 231712, 768105, 772173,
607809, 686806, 689932, 1636032, 877174, 446342, 303962, 304195, 925610, 849745,
771442, 64188, 260384, 688915, 1750868, 4044127, 2519606, 3736956, 4945899,
354832, 355574, 163688, 72757, 101879, 103471, 379308, 916400, 828142, 129624,
670685, 322383, 416987, 336226, 594687, 61301, 249367, 250043, 250555, 437184,
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