DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato ao 1º Termo de Aditivo de Prazo do contrato Nº 062/2025/SEASPAC, Processo Administrativo
n° 0507071401.000026/2024-31, autuado na modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 90073/2024-
CPL/DGLC/SEPLAN, objeto: Aquisição de combustível gasolina comum; Empresa: J & M SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ N.º 26.734.678/0001-91. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo
de vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal. Data da assinatura 30/12/2025, período de 01/01/2026 até
01/04/2026. Mônica do Socorro Thompson de Morais, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CANCELAMENTO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº: 050707140.000027/2024-86-PMM Pregão Eletrônico Nº: 90114/2024-
CPL/PMM O Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM, resolve: CANCELAR a partir
de 29 de dezembro de 2025, a ATA de Registro de Preços N° 007/2025, firmada com a empresa
CASA DO UNIFORME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
32.144.680/0001-03, o presente cancelamento ocorre unilateralmente, por descumprimento,
por parte do fornecedor, dos artigos 82, IX da Lei N° 14.133/2021, Cláusula 9.1 e 9.1.1, do anexo
II do edita do Pregão Eletrônico N° 90021/2024-CPL/PMM e Art. 28, I do Decreto Municipal N°
405/2023. Marabá PA, 29 de dezembro de 2025. Mancipor Oliveira Lopes Diretor Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DA LICITAÇÃO 027/2025 - SEMMAS/PMM
ORGÃO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
Nº DO CONTRATO: 027/2025.001 - SEMMAS/PMM.
CONTRATADO: AMANDA CAROLINA CANDIDA LOPES DA SILVA.
CPF nº ***.813.562-**.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.
VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
OBJETO: Contratação de Pessoa Física para a locação de imóvel não residencial localizado
na Alameda Vitor Hugo, nº 26, bairro Almir Gabriel, Marituba/PA, CEP 67.200-000,
destinado para recebimento e seleção de resíduos e materiais recicláveis para a Associação
dos Catadores e Catadoras de Resíduos Sólidos de Marituba - ACAMARE, vinculada à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DA LICITAÇÃO: 2021/12.21.003-SEMAD-DL
ORGÃO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
Nº DO CONTRATO: 2022.01.03.003-SEMMAS-PMM
Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO
CONTRATADO: RUTH HELENA BARATA MOREIRA DE CASTRO.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025.
VIGÊNCIA: 01/12/2026 A 31/12/2026.
VALOR: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
OBJETO: Contratação de Pessoa Física para locação de imóvel para fins não residenciais
localizado na Estrada da Pirelli nº 2030, bairro Decouville, CEP 67.214-490, cidade de
Marituba/PA, destinado ao funcionamento do Polo Ambiental de Marituba/PA, vinculado à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.01.05.01
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento, montagem e ativação de sistemas de energia solar fotovoltaica off-grid para
unidades escolares da zona rural e ribeirinha, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Monte Alegre/PA. RECURSO: FUNDEB. CONTRATANTE: Fundo
Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEB. CNPJ: 29.492.262/0001-00. EMPR ES A
CONTRATADA: D Souza Solar Engenharia Ltda. CNPJ nº 28.716.445/0001-91. VALOR R$
369.914,49 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e
nove centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 15/2026. Origem: Concorrência nº 09/2025. Objeto: PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE MUANÁ, CONFORME
TERMO DE
COMPROMISSO Nº 974501/2024/MCIDADES/CAIXA, para atender a demanda da Prefeitura
Municipal. Contratada: CABANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o n°
83.764.449/0001-53. Valor Global de R$ 6.299.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da
Assinatura 06/01/2026.
CONTRATO Nº 16/2026. Origem: Concorrência nº 10/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE DUAS
PONTES: PONTE SOBRE OS RIO PARITÁ E JAQUAREQUARA; REFORMA DAS PONTES: RIO
INAMARU E RIO CUAMIM NO MUNICÍPIO DE MUANÁ/PA, para atender a demanda da
Prefeitura
Municipal. Contratada:
ENGEKROM
CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ
sob
nº
63.810.097/0001-18. Valor Global de R$ 762.496,45. Vigência: 90 (noventa) dias. Data da
Assinatura 06/01/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Fundo Municipal De Educação. 11º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20220806. Processo:
Tomada De Preços Nº 2/2021-014-Fme. Objeto: O Presente Termo Aditivo Objetiva A
Prorrogação Do Prazo De Vigência Do Contrato Até 30 De Maio De 2026, Nos Termo Do Art. 57,
Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 8.666/93. Contratada: J K Moraes E Silva Eireli - Me. Contratante:
Fundo Municipal De Educação. Vigência: 30.12.2025 A 30.05.2026. Fundeb. 11º Termo Aditivo
Ao Contrato Nº 20220808. Processo: Tomada De Preços Nº 2/2021-014-Fme. Objeto: O
Presente Termo Aditivo Objetiva A Prorrogação Do Prazo De Vigência Do Contrato Até 30 De
Maio De 2026, Nos Termo Do Art. 57, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 8.666/93. Contratada: J K
Moraes E Silva Eireli - Me. Contratante: Fundeb. Vigência: 30.12.2025 A 30.05.2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025/DL/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-00027
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Locação de veículos tipo pick-up,
caminhão baú e locação de embarcação tipo balsa com capacidade de 50 toneladas, em
atendimento ao Decreto Municipal nº 557/2025 de 22 de agosto de 2025 o qual o município
de Óbidos/PA declara: Situação de emergência nas áreas do município, afetadas por inundação
- COBRADE: 1.2.1.0.0, conforme Portaria/MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, alterada
pela portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022. Contratado: J R DA SILVA COMERCIO - CNPJ Nº
10.224.658/0001-30. Contrato Adm. nº 015/2025/DL/PMO. Valor: R$ 33.800,00. Vigência:
29/12/2025 à 27/06/2026. JAIME BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por igual período e Alteração no
número do CNPJ no Preâmbulo do Contrato Administrativo nº 20240004/2024, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 06/2023. Contratado: IVG BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº
36.519.422/0006-20, Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar, dois tipos ore zero 4x4, ore
1, ore 2 e ore 3, ônibus urbano escolar, dos tipos onurea piso alto e onurea piso baixo, para
o Transporte Escolar diário de estudantes da Rede Pública de Ensino. Vigência 14/12/2025
à 14/12/2026. JAIME BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE ÓBIDOS-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº: 20250380,
Origem: Carona
nº
A.2025-00014, Contratante:
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratada(o): A M DO N MONTEIRO LTDA, CNPJ: 40.495.443/0001-
15. Objeto: Adesão a ata de registro de preço nº 9/2025-00010, oriunda do pregão eletrônico
nº 9/2025-00010 cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de central de ar
com reposição de peças, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde
de Oeiras do Pará. Valor total: R$ 2.939.276,80 (dois milhões, novecentos e trinta e nove mil,
duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), vigência: 09 de dezembro de 2025 a 09
de dezembro de 2026, Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal Oeiras do Pará torna pública a adesão da ata de registro de preço
oriundo do pregão nº 9/2025-00010-PMOP, do resultado do pregão eletrônico srp nº 9.2025-00010.
Em favor da licitante vencedora: A M DO N MONTEIRO LTDA, CNPJ: 40.495.443/0001-15. Objeto:
Adesão a ata de registro de preço nº 9/2025-00010, oriunda do pregão eletrônico nº 9/2025-00010
cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de central de ar com reposição de
peças, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Oeiras do Pará.
ELIENE DE JESUS RODRIGUES E RODRIGUES
Agente de Contratação
R E T I F I C AÇ ÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00005, inserida no DOU, seção 3 de
31/12/2025, fls. 249, onde se lê: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00003." Leia-se:
"CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00005", inserida no Jornal da Amazônia, 8 gerais
de 31/12/2025, onde se lê: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00003." Leia-se:
"CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00005.", inserida no IOEPA Diário Oficial nº
36.486, 05/01/2026, fls. 47, onde se lê: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00003."
Leia-se: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2025-00005."
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-001-PMO/26
O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL
DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ORIXIMINÁ, faz publicar o
extrato resumido do
processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado, com a finalidade de prestar
serviços jurídicos à Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA, visando à regularização da
situação do município junto aos Sistemas Federais de Controle, notadamente o Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI, o Cadastro Único de Exigências - CAUC, o
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e o
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, por meio de atuação judicial e
administrativa, inclusive com a realização de diligências junto a órgão da Administração
Pública Federal sediados em Brasília/DF.
FAVORECIDA: ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -
CNPJ: 27.912.883/0001-62.
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte Mil Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas. ORIXIMINÁ
- PA, 5 de Janeiro de 2026. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Ordenador de despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241-2023-PMO03
Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº 010-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA (MATRIZ), CNPJ 26.804.377/0001-97
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 23
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. A
vigência é de 23/12/2025, até o dia 23/12/2026. Data da assinatura: 10/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 20250292 do Pregão Eletrônico SRP Nº 90030/2025-PMP.
Objeto: registro de preços para a eventual e futura aquisição de EPI's, peças para roçadeiras e
motosserras, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá e Secretarias Vinculadas.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ: 22.981.427/0001-50. Empresas: Planeta
Agropecuária LTDA; C.N.P.J. nº 33.661.759/0001-74, Valor: R$ 246.982,00 (duzentos e quarenta e
seis mil novecentos e oitenta e dois reais); Cirqueira Maquinas EIRELI; C.N.P.J. nº 30.970.442/0001-
21. Valor: R$: 378.043,50 (trezentos e setenta e oito mil, quarenta e três reais e cinquenta
centavos); Valor global: 625.025,50 (seiscentos e vinte e cinco mil, vinte e cinco reais e cinquenta
centavos). Data de assinatura: 17/12/2025. Validade: 12 meses. André Rios de Rezende, prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: primeiro aditivo ao contrato nº 20240205. Origem: Inexigibilidade nº 6/2024-010-PMP. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/2021, referente
a assessoria e fornecimento de licença de uso (locação), de sistema informatizado (software) de gestão
pública na área de recursos humanos (folha de pagamento), gerenciador de dados, gerenciador de
recursos e transparência de dados, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA.
Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ/MF, Nº 22.981.427/0001-50. Contratado: Lay Out
Serviços de Informática e Processamento de Dados LTDA, CNPJ 73.807.711/0001-46. Vigência:
26/12/2025 a 25/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. André Rios de Rezende, prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
P R EG ÃO
Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 90030/2025-
PMP, na modalidade PREGÃO e em cumprimento aos termos do artigo 71, IV, da Lei n°
14.133/2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO, cujo objeto versa
sobre o registro de preços para a eventual e futura aquisição de EPI's, peças para roçadeiras e
motosserras, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá e Secretarias
Vinculadas, e ADJUDICO às empresas vencedoras: Planeta Agropecuária LTDA; C.N.P.J. nº
33.661.759/0001-74, Valor: R$ 246.982,00 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e
oitenta e dois reais); Cirqueira Maquinas EIRELI; C.N.P.J. nº 30.970.442/0001-21. Valor: R$:
378.043,50 (trezentos e setenta e oito mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos); Valor
global: 625.025,50 (seiscentos e vinte e cinco mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Pacajá/PA, 17 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito
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