DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 84, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.140923/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MÁRCIA CRISTINA
BAPTISTA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1241729, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 88, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.106077/2025-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MICHELLE HELENA FURTADO SAMPAIO, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOSE VIANA SAMPAIO, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro
de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 01 de novembro
de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 97, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.109372/2025-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARINALVA FRANCA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO MUNIZ DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
01 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.109784/2025-63, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CARMEM DOLORES XAVIER DE ARAUJO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EDISON XAVIER DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25
de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 113, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 19975.043553/2025-24, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ANGELA MARIA FONSECA PEREIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor IVO STEIMAN, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de novembro
de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 121, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.000074/2026-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSELITA CONCEICAO DE ALMEIDA VISOCKAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DORIVAL SERGIO VISOCKAS, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de novembro
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 123, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.416900/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LEONILDO SOARES
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0121821, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 127, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.026317/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
IRACEMA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3011023, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 129, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.098537/2025-24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, RAIMUNDO DALTON
MALHEIROS, matrícula SIAPE nº 1018984, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", oriundo do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e
cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida
Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 78/DIGEP-RO/MGI, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS
E DE
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro
de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 39 de 05 de janeiro de 2026,
publicada na Seção 2, pag. 47 do DOU de 06 de janeiro de 2026
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 43/DIGEP-RO/MGI, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS
E DE
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro
de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art.1º Conceder Pensão Vitalícia a MARCIA DOS SANTOS MARTINS, com
fundamento no Art.37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor DEMETRIO ORTIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2062648, ocupante do cargo
de Subtenente PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-
Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em 01.12.25.
Processo nº 14021.109035/2025-36
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 76/DIGEP-RO/MGI, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÕNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS
E DE
PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro
de 2024, publicada no D.O.U de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 45, de 05 de janeiro de 2026, publicada
na Seção 2, pag. 42 do DOU de 06 de janeiro de 2026
Ar. 2º Conceder Pensão Vitalícia a ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA, com
fundamento no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002, na qualidade de viúva do ex-
servidor MARCOS AURELIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2063604, ocupante do cargo
de Subtenente PM, pertencente ao Quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-
Território
Federal de
Rondônia, amparado
pela
EC nº
038/2002, falecido
em
18.11.2025, Processo nº 14021.105645/2025-61
Art. 3º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA