DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada
no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Art. 1º - Conceder ao servidor Heider Caus Lopes, SIAPE 545538, como tempo
de contribuição especial o período de 12/12/1990 a 01/06/2008, com a aplicação do fator
de conversão 1,4 (um inteiro e quatro décimos) para fins de conversão em tempo comum,
em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5001283-35.2022.4.02.5003
(NUP
nº
00448.005428/2022-11),
bem
como ao
Parecer
de
Força
Executória
nº
00290/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. (Processo nº 25002.000379/2023-63).
PATRÍCIA ALBURQUERQUE CAZUCA FERNANDES
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 151, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, ALINE BRAGA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1975470, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Setor de Gerenciamento de Contratos, Convênios e Congêneres, do Serviço de Recursos
Logísticos, Orçamento e Finanças, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente, FCE 1.02, código n° 32.0111.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor DANIEL SCHTRUK, Matrícula SIAPE nº 2330223, do
Cargo Comissionado de Assessor - CCT III, da Assessoria de Apoio aos Projetos Estratégicos
e Parcerias para Desenvolvimento Setorial - APEDS, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na
Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
Art. 2º Nomear o servidor DANIEL SCHTRUK, Matrícula SIAPE nº 2330223, para
exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão de
Informações de Beneficiários - COGIB, na Gerência de Padronização, Interoperabilidade e
Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, na Diretoria-Adjunta - DIRAD,
da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 5/01/2026 a 9/01/2026, o servidor ERONILDES
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 8567678, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de PAF de Alagoas, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do
Nordeste, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA 1.463, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025(*)
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 12/01/2026 a 23/01/2026, a servidora LÚCIA
SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARINA PIRES NOGUEIRA
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da
União nº 231, de 4 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 63.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar a servidora JULIANE NINA
ANTUNES, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal
Especializada - PFE, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE 4.05, código 500067. (NUP
25100.001806/2025-84).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 52, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de
12.01 a 25.01.2026, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente
Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Sergipe, CCE 1.13, código 500984, por motivo
de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000403/2025-47).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 53, DE 6 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor CÍCERO DANTAS DOS SANTOS FILHO, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional em Saúde no Acre, FCE
1.07, código 500258, ficando dispensado do referido encargo o servidor RÔMULO MORAES
DO NASCIMENTO. (NUP 25106.000176/2025-71)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 54, DE 6 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora VANESSA VON PFUHL ZANGANELLI, para exercer no
período de 06 a 17.01.2026, a substituição do cargo de Superintendente Estadual da
Fundação Nacional de Saúde da Paraíba, CCE 1.13, código 500662, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25210.000638/2024-81).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora Maria Jose Lucindo Pelentir, para exercer no período de 06
a 09.01.2026, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Execução 
Orçamentária 
e 
Financeira 
da
Coordenação 
de 
Administração, 
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.07, código
500893, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP
25275.000105/2025-26).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 57, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar a partir do dia 31.10.2025, GILVAN DE ANDRADE MIRANDA, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Amazonas, FCE-1.07, Código 500323. (NUP 25120.000274/2025-20).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 21, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n.º 3, de 06 de janeiro de 2026, Seção 2, página 51,
onde se lê:
"Chefe da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública...",
leia-se:
"Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública...".
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
PORTARIA Nº 42, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FINDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no
art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Convalidar os atos praticados por MARLI SILVA CHAPERMAN, nos períodos de
16 a 23.10.2025 e de 03 a 06.11.2025, na substituição da função comissionada executiva
de Coordenadora de Programação e Execução Financeira - COPEF, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira - CGOFI, FCE 1.10. (NUP 25100.004256/2024-74).
ANTONIO JESUS VENEROSO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA
EVENTUAL
ESTADUAL DA
FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial União nº 201, de 23 de outubro de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 25115.000.293/2025-25
Art. 1º - Tonar público o restabelecimento do pagamento de aposentadoria da
servidora ELMA RODRIGUES FEIO, SIAPE nº 0520683, conforme art. 16, parágrafo único da
instrução normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020.
resolve:
Art. 2º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria
será realizado na folha de JANEIRO/2026, com efeitos retroativos.
Art. 3º - Revogar as Portarias nº 275 de 24/01/2023, publicada no DOU nº 01
de 02/01/2026 e Portaria nº 275 de 24/01/2023, publicada no DOU nº 2 de
05/01/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI