DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 42, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100182/2025-69, resolve:
DESIGNAR FÁBIO ALVES PEREIRA DE MELO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de
Controle 1, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FABIO DA SILVA ARAUJO
PORTARIA Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100182/2025-69, resolve:
DESIGNAR EDUARDO ANTÔNIO DE GAMA GUERRA CURADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de
Ações de Controle 3, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FABIO DA SILVA ARAUJO
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100182/2025-69, resolve:
DISPENSAR EDUARDO ANTÔNIO DE GAMA GUERRA
CURADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, o Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 1, da Controladoria Regional da União
no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FABIO DA SILVA ARAUJO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 798, de 2 de dezembro de 2025, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 66, de 8 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º ..................................................
§ 1º O membro designado fica autorizado a residir em Brasília/DF, na condição
de membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, fazendo jus ao recebimento de ajuda de
custo e auxílio-moradia.
§ 2º Fica autorizado o período de trânsito de 15 (quinze) dias, contado a partir
de 9 de fevereiro de 2026, para fins de mudança de domicílio." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 798, de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3682.0094289/2025-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à servidora deste Ministério Público CLÁUDIA DE FÁTIMA DOS REIS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, matrícula 1160-
6, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0000426/2026-67,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 6310-
0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções Comissionadas
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125).
Art. 2º Dispensar a servidora DANIELA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula
6310-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções
Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00489339/2025, resolve:
1. Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2025, ANDRE GUSTAVO CALAZANS
DOURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, do cargo
em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Jose Elaeres Marques Teixeira.
2. Nomear ELBA TERESA ERHARDT DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 27982, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques
Teixeira.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00027567/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 7 de janeiro de 2026, ARY CLOVIS DE ARAUJO FILHO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25461, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 14º Ofício da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.237, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00465594/2025, resolve:
Nomear BRUNO DO VAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº
33344, para exercer o cargo
em comissão de
Coordenador de Inteligência, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Hermes
Rosa Pereira, matrícula nº 17426, ocorrida em 14 de dezembro de 2025, publicada no DOU
de 15 de dezembro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.242, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00484061/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009073/2025-78, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MÁRCIA PEREIRA FRANCO, matrícula nº 17.944, Analista do MPU/Perito em
Arquitetura, código AN030124, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.263, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.008735/2025-92, resolve:
1. Exonerar EDUARDO MAMEDE COUTO GONZALEZ, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30901, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nivel IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine, na
Procuradoria da República no Município de Feira de Santana.
2. Nomear LARA BEATRIZ SAMPAIO DE ARAGÃO, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine, na Procuradoria da República no
Município de Feira de Santana.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I da Lei
nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00494583/2025,
resolve:
1. Exonerar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, do cargo em comissão de Coordenador
de Contrainteligência e Operações, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
3. Exonerar RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14064, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Produção do Conhecimento, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
da Procuradoria-Geral da República.