DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700062
62
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 263, de 11 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, edição nº 199, seção 2 (SEI 7505425);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando
o Memorando
SEI
nº
8643853/2025 -
DPGU/SGE/SGP
DPGU/CCAD DPGU, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Cunha Salim para o
encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Gerenciamento do Cadastro
e Registro Funcionais - CCAD da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no período de
17/01/2026 a 25/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL SGARBI DE CASTRO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad
referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 4/1/2026, a
seguinte cessão:
Servidor: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.862
Para: Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental
de Maceió Cargo ocupado: Secretário-Presidente, símbolo CNP
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo n.º 1389443/2025
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 43 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, STHEFANE FELIPA DA COSTA PEREIRA, ponto n.º 245556,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS.
Nº 44 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, LUCIANO SONCINI ANDREOTTI, ponto n.º 263780, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.
Nº 45 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, RACHEL GASPAR BANDEIRA ALVES, ponto n.º 272647, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS JORDY.
Nº 46 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, AUGUSTO ALVES GALVÃO, ponto n.º 274319, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE.
Nº 47 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, ADEMIR LAPA, ponto n.º 277920, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS.
Nº 48 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, PAULO ESTEVÃO DE QUEIROZ, ponto n.º 279233, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS.
Nº 49 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, MARCELINO PEDRO DOS SANTOS NETO, ponto n.º
280007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELMAR NASCIM E N T O.
Nº 50 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, PATRÍCIA WESZ, ponto n.º 280295, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.
Nº 51 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, REJANE MARIA SILVA LEAL FERREIRA, ponto n.º 280504,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MENDONÇA FILHO.
Nº 52 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, FRANCISCO HÉLIO GARCIA CARNEIRO, ponto n.º 281922,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO.
Nº 53 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, GABRIELA BORGES OLIVEIRA HEINRICH, ponto n.º
282285, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI.
Nº 54 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, LUIZ FELIPE DE MENEZES GARCIA, ponto n.º 282470, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA KATARINA.
Nº 55 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 05 de janeiro de 2026, MATHEUS LEITE LUNA CRUZ, ponto n.º 283574, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 56 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CONSUELO APARECIDA JULIÃO FERNANDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANTONIO ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 57 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, KAMILA MUNNIK RODRIGUES FONTES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SÂMIA BOMFIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 58 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LUANA NASCIMENTO PEREIRA MEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CHARLES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 59 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RUBENS ALVES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA
MORAIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e t endo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378294, resolve:
Nº 24 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ELINEIDE NUNES DA FONSECA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378357, resolve:
Nº 25 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ
MATOS LIMA FILHO, matrícula nº 440908, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio
Oliveira, a partir de 05/01/2026.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378292, resolve:
Nº 28 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
ELIZIANE RODRIGUES FARIAS CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJU DA N T E
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMPER/CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378291, resolve:
Nº 29 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 431233, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMPER/CDR - Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378404, resolve:
Nº 30 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
1990, BRUNA KAROLLYNE DIAS NASCIMENTO, matrícula nº 444689, do cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco
Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO), a partir de 06/01/2026.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1378414, resolve:
Nº 31 - exonerar PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, matrícula Nº 399684, do cargo, em
comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-
Secretaria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da
mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista os arts. 21, 29 e 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 015137/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA VIVIANE ARAÚJO DOS SANTOS, em razão de
posse em cargo público inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei n.º 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da referida lei.
Min. EDSON FACHIN
Fechar