DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700070
70
Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015286-
91.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretora de Vara Gabinete (código CJ-02) da 7ª Vara de Execução Fiscal de
Conselhos Profissionais e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a servidora
MARIA CÉLIA FIGUEIRÓ SOUSA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015286-
91.2025.4.06.8001, resolve:
I) EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretora de Vara Gabinete (CJ-02) da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, a servidora FERNANDA ANTUNES DE FIGUEIREDO GO N Ç A LV ES ,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
II) NOMEÁ-LA, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o
cargo em comissão de Diretora de Vara Gabinete (código CJ-02) da 7ª Vara de Execução
Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
em decorrência da exoneração de Maria Célia Figueiró Sousa.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 423, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015305-
97.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora LUCIANA
GÓES DE CARVALHO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para
exercer o cargo em comissão de Diretora de Vara Gabinete (CJ-02) da 15ª Vara Cível e JEF
Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de
Fernanda Antunes de Figueiredo Gonçalves.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 371, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011824-
29.2025.4.06.8001, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, o servidor CIRO FERNANDES DE MELO SANTOS, Técnico
Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do
TRF6.
II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº
8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 375, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009746-
62.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, a servidora HILDALICE FREIRE TORRES DA SILVA, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Poços de Caldas.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0014301-25.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Patos de Minas, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, o servidor CARLOS LEONARDO CANGUSSU CARDOSO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Montes Claros.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA PRESI Nº 379, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0014392-18.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Montes Claros, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, o servidor GERALDO MAJELA DA CUNHA, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Patos de Minas.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 285/ TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0003085-86.2025.6.03.8000, resolve:
Art.1º EXONERAR, a pedido, o servidor PATRICK DAYAN GUIMARÃES PINTO,
Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo
em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento, Gestão, Inovação
e Sustentabilidade (ASPLAN), a contar de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE-MT Nº 550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 09660.2025-1, resolve
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, caput
e incisos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ao servidor
ALEXANDRE CORREA DE SÁ, matrícula nº 10507250, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de
100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na
forma do art. 20, § 2º, inciso II, c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, da mesma Emenda
Constitucional.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida
para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991.
Art. 3º Declarar vago, em razão de aposentadoria do servidor ALEXANDRE
CORREA DE SÁ, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de
20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
Cuiabá, 15 de dezembro de 2025.
Desª. SERLY MARCONDES ALVES Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos autos do processo SEI nº 0000027-62.2026.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar DIVALDO LIMA CHAVES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado
- Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo
em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR LORENS
PORTARIA Nº 327, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 111, de
2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000072-49.2025.6.13.8114, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 18/12/2025, o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082/1974, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor
LUCAS CARVALHO DE ARAÚJO, com última lotação na 114ª Zona Eleitoral de Formiga, em
virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº
111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI n.º 0000065-
29.2025.6.13.8188, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 5/12/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor JOSÉ
DUARTE SILVA NETO, com última lotação na 3ª Zona Eleitoral de Açucena, em virtude de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0018945-
51.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos calculados pela integralidade da média das remunerações utilizadas como base
para as contribuições, à servidora NEILA MÉRCIA DE ASSIS, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, caput
e §2º, inciso II, c/c art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019
(publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2025.
Des. Júlio César Lorens
PORTARIA PRE Nº 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0020487-07.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar SÉRGIO CERQUEIRA CALDAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
do
Quadro
de
Pessoal deste
Tribunal,
do
exercício
da
Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.
Art. 2º Nomear SÉRGIO CERQUEIRA
CALDAS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Pessoal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 7/1/2026.
JÚLIO CÉSAR LORENS