DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-RS Nº 2.545, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, a servidora
IVONILDA BUENAVIDES DA SILVA, com fundamento no art. 40, §1º, II, da Constituição
Federal, e art. 10, §1º, III, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela
Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Des. MARIO CRESPO BRUM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 478, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução
do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
0002882-45.2025.6.23.8008, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22 de dezembro de 2025, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FRANCISCO LUIZ DA
CONCEIÇÃO SOUSA.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução
do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
0002879-17.2025.6.23.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22 de dezembro de 2025, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO FR A N C I S CO
BEZERRA CRUZ.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 241, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030768-04.2025.6.26.8277, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Nelson Antonio Machado, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0040750-
97.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Elaine Naomi Higa de Moraes no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA DA ROCHA, Analista
Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do
Gabinete do Juiz de Direito I.
Art. 2º Dispensar SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA, Analista Judiciária
- Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do
Jurista II, e designá-la para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete
do Juiz de Direito I.
Art. 3º Designar LETÍCIA RIOS COUTINHO GOMES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do
Jurista II.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 7 de janeiro de 2026.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA MEIRA DE VASCONCELOS SPINELLI, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Planejamento e Monitoramento das Eleições, designando-a para a função comissionada de
Oficial de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de
Eleições.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7
de janeiro de 2026.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 761, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0044532/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria de Fátima Silva
Ivo, matrícula 310.726, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art.
6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e
na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º,
inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des.WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0045641/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Iolanda Alves Sette, matrícula
308.563, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019,
observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e
6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e
reajustados na forma do artigo 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 2.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1046775/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula N.
315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da
Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz.
Art. 2º Designar NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula N.
315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma.
Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG 2.083, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047431/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO, matrícula N. 315.529,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047444/2025, resolve:
Art. 1º Designar ANA FLÁVIA NOBRE, matrícula N. 320.136, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048585/2025, resolve:
Art. 1º Designar WILLIAM JOSÉ CANDIDO DA ROCHA, matrícula N. 315.905,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial
Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada CRISTINA FERREIRA
LOPO, matrícula N. 319.286, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048798/2025, resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, KAROLINNE ARÊDES DINIZ, matrícula
N. 321.092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz
de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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