DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 2.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048698/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar LEONARDO CUPERTINO DE ALVARENGA, matrícula N. 315.509,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar VITORIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula N. 311.627, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048701/2025, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO CUPERTINO DE ALVARENGA, matrícula N. 315.509,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.193, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
0043692/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, BRUNO GONÇALVES RODRIGUES,
matrícula N. 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do
Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, no
período de 24 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2025, por não haver titular e
substituto legal e eventual previamente designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 1.045, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 17155/2025 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA,
no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20,
incisos I a IV, e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos
do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-
45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a
alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído
pela Lei n° 14.687/2023, e do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da
Lei nº 11.416/2006
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 1.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
18641/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à interessada CELIA SUELY PATUSCO, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional
nº 41/2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput e § 1º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal
nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação
dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da
Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como o acréscimo da
Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§ 1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006,
incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação previsto no artigo 15,
inciso III, da Lei 11.416/2006.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 1.063, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
19279/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA REGINA LISBOA DA
FONSECA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e
§ 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, e §§ 1º, 3º,
inciso I, 6º e 7º, caput, também da Emenda Constitucional n° 103/2019, acrescido do
pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n° 12.618/2012.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 975, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o contido nos autos do nos autos do PROAD nº 15253/2025, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1143/2024, publicada no DOU, Seção 2,
de 02/12/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO POLOTTO DE LIMA, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO POLOTTO DE LIMA
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região,
em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região,
ocupado pela servidora VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 325, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo
36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT
nº 110/2012, o contido no Ofício TRT4 DG nº 495/2025, oriundo do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 38368/2025, resolve:
Art. 1º Remover, de Ofício, o servidor DANIEL TIMMERS MACHADO, matrícula
nº 174092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor DANIEL TIMMERS
MACHADO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº
110/2012 e o art. 1º do Ato GP nº 42/2016.
Art 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal
nos arts. 143, 148 e 145, parágrafo único da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto
decidido no documento 1, nos autos do PROAD n. 63.334/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Juíza do Trabalho
Substituta IVANA MELLER SANTANA, matriculada sob n. 170.143, e os servidores THAÍS
CRISTINA MULLER GOMES, matriculada sob n. 125.911, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, e MAURO CÉSAR CANTAREIRA SABINO, matriculado sob n.
173.037, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para, sob a Presidência
da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos
fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 63.334/2025, bem como
procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação,
cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular
instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 832, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 57097/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcelo Moreira de
Vasconcelos, Matrícula 41.092, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da EC n. 103/19,
com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda
Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n.
12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 56.758/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Sílvia Britto Costa, matrícula n. 67.547, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8312/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor RODRIGO TOSCANO DE BRITTO (85448), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 22ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 3.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8312/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora PAULA SEGOBIA DA ROSA (108529), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 3.003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8317/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 90, de 13-01-2025, publicada no Diário
Oficial da União de 16-01-2025, que designou a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER
(116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-
CJ2, na ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ