DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8302/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora MONICA MELCHIADES SOARES (99341), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer.
2. REMOVER, de
ofício, a referida servidora, do
Gabinete do Exmo.
Desembargador Edson Pecis Lerrer para o Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo
Borges Antunes de Miranda.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges
Antunes de Miranda.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8317/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-
FC04, da ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC04, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-
CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS-CJ2, na ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8302/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 07-01-2026, a Portaria nº 3474, de 29-07-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou a servidora MONICA
MELCHIADES SOARES (99341), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo.
Desembargador Edson Pecis Lerrer, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8302/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer.
2. REMOVER,
de ofício,
o referido
servidor, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Edson Pecis Lerrer para o Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo
Borges Antunes de Miranda.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges
Antunes de Miranda.
4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 599, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 15734/2025 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
HELIO 
ELOY 
ALVES
DIAS 
FILHO, 
no 
cargo 
da
categoria 
funcional 
Analista
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no
art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da
remuneração (integralidade), paridade e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90,
combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos
praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 15734/2025; resolve:
Exonerar o servidor HELIO ELOY ALVES DIAS FILHO, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES.
JÉFERSON MURICY, com efeitos a partir de 7/1/2026.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19593/2025; resolve:
Exonerar a servidora ISABELLE DE SA SANTANA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 22ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR, com efeitos a partir de 7/1/2026.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19593/2025; resolve:
Nomear a servidora ISABELLE DE SA SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão
de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABA L H O
CRISTINA AZEVEDO, na vaga decorrente da exoneração de MARIA EUGENIA CUNHA.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 624, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 16996/2025; resolve:
Exonerar a servidora MARIA EUGENIA CUNHA do Cargo em Comissão de CHEFE DE
DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO CRISTINA
AZEVEDO, com efeitos a partir de 7/1/2026; Exonerar a servidora EVANIA MOTA PEREIRA do
Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da Quinta
Região, com
lotação
no GABINETE
DO
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CLAUDIO KELSCH, com efeitos a partir de 19/1/2026.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da candidata
DEBORA CAETANO DE MATTOS BASTOS CUNHA, classificada em 173º lugar da lista geral, para o
cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do
Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e
prorrogado mediante as Resoluções Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas
no Diário Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, respectivamente.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR o candidato HUGO EZEQUIEL CORREA habilitado no Concurso Público
deste Tribunal, realizado em 2022, homologado e prorrogado mediante as Resoluções
Administrativas TRT5 nº 029/2023 e 012/2025, publicadas, respectivamente, no Diário
Oficial da União em 09/05/2023 e 20/03/2025, na 175ª colocação da lista geral, para
ocupar a 136ª vaga do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente
da declaração de vacância de Celso Ricardo da Cruz Valverde, observando a ordem
classificatória e os percentuais das listas de cotas.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do
regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª n° 7974/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTONIO LUIS SILVA DA SILVA
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional
por tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e
Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em
nível de FC-5, incorporados em 30/10/1997, amparadas legalmente pelo art. 62-A da Lei
n.º 8.112/1990.
Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA
ATO PRESI Nº 280, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do
regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª n° 8871/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor AGENOR TEIXEIRA DE ABREU
JUNIOR com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do
artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12
e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016;
acrescida do adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquirido antes de
8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º
8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º
2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem
como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 1/10 (um décimo) de Função
Comissionada em nível de FC-5, incorporados em 22/01/2008, com aplicação de tempo
residual, com respaldo no artigo 5º da Lei n.º 9.624/98; além do Adicional de Qualificação
de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico de seu cargo efetivo, previsto
nos artigos 14 e 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7
de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais
Superiores.
Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA
ATO PRESI Nº 282, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora JANAÍNA VIEGAS DE LIMA VALVERDE
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de
Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem
como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006;
CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico n.º 9529/2025, resolve:
Art. 1.º DESIGNAR a servidora JANAÍNA VIEGAS DE LIMA VALVERDE, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2905, para exercer a função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes
de Juiz (código 45) , vaga em decorrência da dispensa da servidora Kamila de Lourdes de
Siqueira Barroso.
Art. 2.º Este Ato terá efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026 e vigência a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA