DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Nº 104 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RONALDO GOMES FERREIRA, CPF nº
***.297.502-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 109 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE EVERALDO HORACIO VIEIRA, CPF
nº ***.560.325-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 112 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO FERNANDES BASTOS, CPF nº
***.648.735-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 119 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA S I LV A
FILHO, CPF nº ***.620.205-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 120 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IDENILTON ANDRADE SANTOS, CPF nº
***.621.935-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU do dia 06/01/2026, Seção 1, Página 9, que publicou o ATO Nº 20.390,
onde se lê - "ATO Nº 20.390 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025", leia-se - "ATO Nº 20.380 DE
31 DE DEZEMBRO DE 2025", visando expedir autorização a REGINALDO DOS SANTOS
JUNIOR, CPF nº ***.117.135-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 101, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000003/2026-88. Expede autorização à Jose Carlos da Silva
Junior, CPF nº ***.865.009-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 116, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.004897/2025-63: Outorgar à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA
IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ nº 76.180.108/0001-75, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas no município de Palmeira/PR.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 133, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.005010/2025-54: Expede à SLO BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ
nº 03.400.446/0001-00, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 81, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à 2FLY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº
62.271.413/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 84, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à C4 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ
nº 43.458.042/0002-64,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 86, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à EGP PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS S.A., CNPJ nº 54.292.223/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 87, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à PT-PCT ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., CNPJ nº
56.392.085/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 88, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à KATANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº
09.187.158/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 89, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à JOSE MONTANARO JUNIOR, CPF nº ***.578.168-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 90, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à RENE RANELLI, CPF nº ***.563.088-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 91, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à BLUE OCEAN
SERVICOS NAVAIS LTDA, CNPJ nº
18.521.251/0002-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 92, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à PROTEJA SERVICOS LTDA, CNPJ nº 43.071.094/0001-00,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 20.364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53500.109413/2025-41.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Nova Olinda do Norte/AM.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1 Processo nº 53500.102744/2025-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à ALAGOAS COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.738.203/0001-78, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coruripe/AL.
Nº 2 Processo nº 53500.109331/2025-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede Panorama de Comunicacoes Ltda, CNPJ 03.902.205/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR.
Nº 3 Processo nº 53500.100785/2025-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Sao Miguel, CNPJ 07.335.615/0001-18, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Baturité/CE.
Nº 4 Processo nº 53500.110433/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Quilombo, CNPJ 03.825.166/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maceió/AL.
Nº 5 Processo nº 53500.086405/2025-19. Expede autorização à LILIBETH RODRI G U ES
IRINEU LTDA, CNPJ/MF nº 55.297.669/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 6 Processo nº 53500.068939/2025-63. Expede autorização à D P DE OLIVEIRA LTDA ,
CNPJ/MF nº 38.102.367/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.