DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 4-A
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 17944.006297/2025-26
Interessado: República Federativa do Brasil (Ministério da Saúde).
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre República
Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, de interesse do Ministério da
Saúde, no valor de até US$ 320.003.000,00 (trezentos e vinte milhões e três mil
dólares
dos Estados
Unidos
da América),
cujos
recursos
serão destinados
ao
financiamento do
Programa "Implementação do
Primeiro Hospital
Inteligente do
Brasil".
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 40, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 21 de dezembro
de 2007, com alterações, e nº 39, de 18 de dezembro de 2025, todas do Senado
Federal, e no uso da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto-Lei 1.312, de
15 de fevereiro de 1974, a celebração da operação de que se trata.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
Substituto
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●