DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 487/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004758/2025-52, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Leopoldina, estado de
Minas Gerais, canal 236E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades
com 
sede 
no
Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC 
(informado 
pela
entidade); 
IGC
Contínuo checado no
M EC
.
F U N DAÇ ÃO
CULTURAL 
DE
CO N S E L H E I R O
PENA
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.007033/2025-16
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Apresentou 
a
documentação 
de
acordo 
com
o
Edital e Legislação
Vigente,
UNIVERSIDADE 
VALE
DO
RIO 
DOCE
/
UNIVALE
2,7040/2023
. .
.
.
.
.
.de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
18847/2025 (SEI nº
12945819)
.
.
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.006384/2025-18
2º Lugar
Prejudicada
.Apresentou
documentação.
Não conhecida por
aplicação do
Art.
144 (Parte II, Livro
I, Título IV,
SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTÁCIO DE SA LTDA
2.4230/2023
. .
.
.
.
.
.da 
Portaria
de
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.
.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
EDITAL Nº 505/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.002323/2025-73, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barão de Cocais, estado
de Minas Gerais, canal 267C, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de trinta
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade); IGC
Contínuo checado no MEC
.
F U N DAÇ ÃO
CULTURAL DE
CO N S E L H E I R O
PENA
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.007009/2025-87
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Apresentou 
a
documentação 
de
acordo com o Edital e
Legislação Vigente,
U N I V E R S I DA D E
VALE DO RIO DOCE /
UNIVALE
2,7040/2023
. .
.
.
.
.
.de 
acordo 
com 
a
Nota 
Técnica 
nº
19554/2025 
(SEI
nº
12962090)
.
.
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA
FERRAZ
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.006265/2025-57
2º Lugar
Prejudicada Apresentou
documentação. 
Não
conhecida 
por
aplicação do Art. 144
SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
ESTÁCIO DE SA LTDA
2.4230/2023
. .
.
.
.
.
.(Parte 
II, 
Livro 
I,
Título IV, da Portaria
de 
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.
.
.
F U N DAÇ ÃO
T R ÊS
FRONTEIRAS
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede 
no
Estado
53115.006295/2025-63
3º Lugar
Prejudicada Apresentou
documentação. 
Não
conhecida 
por
aplicação do Art. 144
Centro
Universitário 
de
Caratinga - UNEC
2,3950/2023
. .
.
.
.
.
.(Parte 
II, 
Livro 
I,
Título IV, da Portaria
de 
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.
.
EDITAL Nº 509/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005483/2025-74, que trata do procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Armação dos Búzios, estado de Rio de Janeiro, canal 265E, referente ao
Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da
data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima
mencionado.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC Contínuo checado no MEC
.
Fundação
Cultural e Social
Dídimo 
Ribeiro
Gomes
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede
no
Estado
53115.007363/2025-10
1º Lugar
Inabilitada
Apresentou
documento 
em
desacordo 
com 
o
Edital e Legislação)
Instituto 
Federal
Fluminense -IFF
3/2021
IGC e-mec 3.1540