DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.Vigente, de acordo
com a Nota Técnica
nº 
20352/2025/SEI-
MCOM (12973214
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Fundação
Ecológica Natureza
e Vida
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede
no
Estado
53115.007240/2025-71
2º Lugar
Inabilitada
Apresentou
documento 
em
desacordo 
com 
o
Edital e Legislação
Universidade Estácio de
Sá
2.8354/2022
IGC e-mec 2.4040
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.Vigente, de acordo
com a Nota Técnica
nº 
20493/2025/SEI-
MCOM (12976420)
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Fundação
de Armação dos
Búzios
Pessoa Jurídica de
Direito 
Privado,
com 
sede
no
Estado
53115.007392/2025-73
3º Lugar
Inabilitada
Apresentou
documento 
em
desacordo 
com 
o
Edital e Legislação)
Associação 
Sociedade
Brasileira de Instrução
2/2024
IGC e-mec 2.1920
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.Vigente, de acordo
com a Nota Técnica
nº 
20508/2025/SEI-
MCOM (12976825
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Nacional de Telecomunicações aplicou à RENOVACCIO - COMÉRCIO
DE ELETRO-ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ 17.800.159/0001-93, a sanção de impedimento de
licitar e contratar com a união e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 5 (cinco)
meses, cumulada com multa de R$ 1.666,98, conforme Processo nº 53545.000697/2020-
80, que pode ser consultado no endereço https://www.anatel.gov.br/seipesquisa
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2025/04066
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07.
Objeto: Contratação de serviços especializados em consultas às bases do Cadastro de Pessoa
Física - CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, com vistas a subsidiar o correto
cadastramento de clientes e fornecedores na base de dados da TELEBRAS.
Valor Total: R$ 63.536,40 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta
centavos)
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com
Investidores)
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2022/05889
Contrato n º: TLB-AUT-2024/23039
Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2025/23427
Data de Assinatura: 28/12/2025
Contratada: Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos -IEEE (EB S CO ) .
CNPJ/MF: 00.336.701/0001-04
Objeto: Prorrogação da assinatura de acesso ao periódico (biblioteca) digital "DiscoveryPoint"
para o ano de 2026.
Valor Aditivo: US$ 19.995,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco dólares americanos).
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 113 do RELIC.
Signatários: p/Telebras, Andre Chagas Leite da Fonseca(Diretor Técnico-Operacional), Marcelo
Guimarães Mendes(Gerente de Inovações), Fernanda Ayres Jardim Elias(Testemunha),
p/Contratado William D.O Connor (Director,Customer Operations).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000002/2025 - CS
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados
à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, conforme condições,
localidades, exigências e especificações estabelecidas pelos Correios, sendo Roraima-RR,
Rio Grande do Sul-RS e São Paulo-SP-interior. Início de acolhimento da documentação:
21/01/2026, às 9h. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-4613, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297887/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: GOLDEN POST PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 48.083.356/0001-62; Objeto:
Transferência de 01 (um) Guichê de Retaguarda nas instalações da AGF, para o GAS
AFONSO KHERLAKIAN - RUA AFONSO KHERLAKIAN 91 LOJA 108 - CEP 01023-001 -
CENTRO -SÃO PAULO/SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000001/2026 SE/CE
Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos CORREIOS - ID 1085628. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 02/02/2026
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 03/2026. Data da Assinatura: 30/10/2025. Nome do Convenente: Município de Três
Lagoas. Nome da AGC: Arapuã. Vigência: 22/12/2025 à 22/12/2030. Objeto: Proporcionar
atendimento postal à população do distrito de ARAPUÃ, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no
exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 861/2025. Data da Assinatura: 30/10/2025. Nome do Convenente: Município de
VILA NOVA DO PIAUÍ. Nome da AGC: VILA NOVA DO PIAUÍ. Vigência: 07/11/2025 a
07/11/2030 Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de VILA NOVA DO PIAUÍ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 863/2025. Data da Assinatura: 31/10/2025. Nome do Convenente: Município de
FRANCISCO MACEDO. Nome da AGC: FRANCISCO MACEDO. Vigência: 07/11/2025 a
07/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população de FRANCI S CO
MACEDO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 986/2025. Data da assinatura: 24/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de São João do Ivaí; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Luar;
Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Luar, pertencente ao Município de São João do Ivaí, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC Luar. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº: 985/2025. Data da assinatura: 24/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de São João do Ivaí; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Santa Luzia
da Alvorada; Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Santa Luzia da Alvorada, pertencente ao
Município de São João do Ivaí, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Santa
Luzia da Alvorada. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM
nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO PSS/MINC Nº 9/2026
PROCESSO : 01400.030101/2024-41.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CULTURA - CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29.
CONTRATADO(A)S: Relacionado abaixo.
OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços profissionais, TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL, por tempo determinado (alínea "i", inciso VI, art. 2° da Lei n° 8.745,
de 9 de dezembro de 1993; inciso IX, art 37 da Constituição Federal; e Edital nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU, Edição Extra 91-A, na mesma data).