DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 23000.022218/2023-
15, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
- PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação - MEC, conforme homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e Portaria Portaria MGI nº 8.736, de 3 de
outubro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste
Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme Guia de orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos".
1.2. O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, a declaração constante
do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.3. O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, o formulário
constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Púbicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.4. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste
Ed i t a l .
1.5. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação -
CAMS/MEC, pelo e-mail provimentos.cggp@mec.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.6. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, na CAMS, localizada
na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo, Sala 100, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais, impressos,
relacionados no Anexo V e também dos documentos originais relacionados no Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA
2.1. O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.
2.2. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na lista de classificação dos aprovados.
3. DO CRONOGRAMA
3.1. As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
. .Data
.At i v i d a d e
.Suporte
. .09/01/2026
.Convocação oficial dos candidatos aprovados.
.Diário Oficial da União e email de convocação enviado aos convocados
. .09/01/2026 a 16/01/2026
.Período
de
envio
dos
documentos
cadastrais
obrigatórios.
.para o email: provimentos.cggp@mec.gov.br
. Até 19/01/2026
.Manifestação de desistência de nomeação.
Recebimento no email: provimentos.cggp@mec.gov.br
. .
.Manifestação para reclassificação para a última posição
da lista.
.
. .09/01/2026 a 16/01/2026
.Agendamento de inspeção médica oficial.
.Contato e-mail: provimentos.cggp@mec.gov.br
. .19/01/2026 a 21/01/2026
.Realização de inspeção médica oficial.
Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios.
.Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Salas 100 e 320,
respectivamente, Brasília/DF.
. .26/01/2026
.Ato de nomeação e posse.
.Diário Oficial da União e sítio eletrônico do MEC
. .27/01/2026
.Posse Coletiva
.Cetremec
. .27/01/2026
.Entrada em Exercício
.Presencial MEC - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 320.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO I
Relação de candidatos convocados para nomeação
. .I N S C R I Ç ÃO
.
.C A N D I DAT O
. .10026023
.1
.WILKSON ALEX PEREIRA DA SILVA
. .10003930
.2
.JESSICA CABRAL ARAUJO LIMA
. .10028697
.3
.AGATHA LEITE DE JESUS
. .10025496
.4
.JULIANA PINHEIRO FARIAS
. .10031114
.5
.AMANDA DE LIMA CARVALHO
. .10026689
.6
.FABIOLA CORREIA DA COSTA E SILVA
. .10016792
.7
.MAYARA DE ARAUJO NASCIMENTO
. .10029430
.8
.JANNETE DE SOUSA DE FIGUEIREDO ALVES
. .10004396
.9
.EMILY MACHADO DE FARIAS
. .10016312
.10
.LUISA GOMES PARUCKER
. .10001882
.11
.LUIZ FILIPI DA SILVA GALVAO
. .10003327
.12
.LEONARDO CARDOSO DOS ANJOS
. .10035165
.13
.RUAN MILLER COSTA BARBOSA
. .10002203
.14
.JOAO FELIPE BENTO GONCALVES
. .10008150
.15
.RODRIGO JUNQUEIRA FERNANDES RODRIGUES
. .10022796
.16
.MARIANA DE CARVALHO FERREIRA
. .10015432
.17
.LUANA DE OLIVEIRA MARINHO
. .10021324
.18
.DAVI FORTES SILVA
. .10028014
.19
.BRAZ VIEIRA RODRIGUES
. .10035161
.20
.TATILA LAIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
. .10019927
.21
.THAUANY SANTANA SENA
. .10015630
.22
.LUAN ANTONIO ALVES SALES
. .10013236
.23
.JULIANA SAAD VIEIRA
. .10023591
.24
.NAYARA THAIS BERNARDO ARAUJO GOMES
. .10013570
.25
.RENATA CRISTINA RODRIGUES ANTUNES DUARTE
. .10034717
.26
.FERNANDA SILVA DOS ANJOS
. .10018482
.27
.SINARA ARAUJO ALVES DAMASCENO
. .10026757
.28
.FERNANDA ALVES RODRIGUES
ANEXO II
Relação de documentos obrigatórios para nomeação
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;
3. CPF;
4. Certidão de nascimento/Certidão de casamento;
5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);
6. Título de eleitor;
7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);
10. Comprovante de conta bancária;
11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);
12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (enviado por e-mail para o provimentos.cggp@mec.gov.br e disponível no sítio eletrônico do MEC,
aba "Concursos Públicos");
13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em:
https://epatri.cgu.gov.br/signin ; e
14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin.
ANEXO III
Declaração de desistência de nomeação
Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital
MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter
definitivo e irretratável, da minha nomeação.
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
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