DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.009149/2025-55
ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania, CNPJ/MF sob o n.º 05.862.741/0001-03
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da
informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do
Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, órgão delegado do Inmetro, cuja sede
administrativa está situada na R. Santa Cruz, 1922 - Vila Gumercindo, São Paulo-SP, CEP 04122-
002, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do
programa Computadores para Inclusão da MCOM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º
e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio
de 2020, notadamente seu art. 14.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025
SIGNATÁRIOS: Julio Cesar Hessel, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha,
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral
da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 52602.002510/2024-11.
Dispensa. Nº 58/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 1/2025, por mais 1 (um) ano, em
conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula e sétima do
contrato supracitado. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$
228.760,57. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2026 ao
Instrumento código 951611. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810006.
Convenente: MUNICIPIO
DE
FRANCA, CNPJ nº 47970769000104. Prorrogação de vigência até 29 de dezembro de
2026 e suplementação de recurso Financeiro no valor de R$ 106.460,25. Valor Total:
R$ 106.839,24, Valor de Contrapartida: R$ 378,99, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS
DOS SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA,
CPF nº ***.327.608-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 972517. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810030. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E
EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Prorrogação de
vigência do Termo de Fomento n.º 972517/2024, alterando a vigência de 27/01/2026
para 27/11/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
26/12/2025 a 27/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ARILDO
MOTA LOPES, CPF nº ***.260.778-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 - BNDES
(Nº 90036/2025 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação do Serviço de subscrição de SOLUÇÃO de software, na
modalidade "software como serviço" (Software as a Service - SaaS), para suporte ao
processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
(PLDFT) do Sistema BNDES ("doravante BNDES"), em conjunto com os serviços de
implantação, de
suporte técnico e atualização
e de manutenção
evolutiva, na
modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e
fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL:
disponível 
a
partir
de
08/01/2026 
nos
portais
www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
08/01/2026,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura
das
Propostas:
26/01/2026, 
às
15h,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2026
ALESSANDRO MARTINS GOMES
Gerente da gerência de Licitações 1 do AJI//JULIC
IMPRENSA NACIONAL
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REPÚBLICA ●