DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10951.102117/2023-36.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato por 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025 até 28/12/2026, nos termos do art.
57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e a inclusão de obrigações pertinentes à LGPD.
Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.278.269,84.
Data de Assinatura: 14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1088/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1088/2025/PFN de Contragarantia, entre o
União e o Estado da Paraíba/PB, publicado no D.O.U nº 4 de 07 de janeiro de 2026, seção
3, pág. 114... Onde se lê: ... firmado entre o Município e a Caixa; Leia-se: ... firmado entre
o Estado e a Caixa.
R E T I F I C AÇ ÃO
DE GARANTIA
Extrato do Contrato nº 1089/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Estado
da Paraíba/PB, publicado no D.O.U nº 4 de 07 de janeiro de 2026, seção 3, pág. 114...
Onde se lê: ... firmado entre o Município de Tapejara/RS; Leia-se: ... firmado entre o Estado
da Paraíba/PB.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170008
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10951.108946/2023-22.
Contratante: 
PROCURADORIA 
GERAL 
DA 
FAZENDA 
NACIONAL. 
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a repactuação dos preços referentes ao contrato nº 07/2023, com
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
dessa forma, o valor mensal da contratação incluindo horas-extras e considerando o abono
especial, passa a ser de R$ 188.859,14 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta
e nove reais e quatorze centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.266.309,68 (dois
milhões, duzentos e sessenta e seis mil trezentos e nove reais e sessenta e oito centavos)..
Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.163073/2024-65.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 24.363.325/0001-05 - BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de transporte
rodoviário, interestadual e intermunicipal, de mobiliário em geral (mudança) de
servidores, sob demanda (item 1), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/01/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$
379.073,51. Data de Assinatura: 27/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.033843/2025-27.
Não se Aplica Nº 12/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A
R F.
Contratado: 07.963.739/0001-48 - MUNICIPIO DE ITATIRA. Objeto: Prestação pelo ente
federativo/órgão público parceiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) listados no Anexo II do referido Acordo mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do ente federativo/órgão público, a um processo digital..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2031. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075164304202539. Objeto: O objeto da presente licitação é
serviços contínuos de locação de 01 (uma) empilhadeira elétrica para Alfândega de
Fortaleza/CE, SEM operador de empilhadeira, com serviços inclusos de manutenção
preventiva, manutenção corretiva e fornecimento
de peças, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar,
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90002-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUSSEN NAIRA MALHEIROS PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/01/2026) 170010-00001-2026NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10480.737697/2024-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato
srrf04 nº 03/2025 de acordo com os preceitos dispostos no art. 135, incisos i e ii da lei nº
14.133/2021, art. 55 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e
cláusula sétima do contrato.. Vigência: 13/01/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 565.305,48. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10507.720971/2022-46.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª R F.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 20
(vinte) meses, a partir de 22/01/2026 até 21/09/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 22/01/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.502,80. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170097
Nº 
Processo: 
13031355553202548. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução do remanescente da obra de reforma do Depósito de
Mercadorias Apreendidas (DMA) da Receita Federal em Uberaba/MG, conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Rondon Pacheco,
4488 - Bairro Tibery, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170097-3-
90001-2026.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/01/2026 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/02/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO HENRIQUE MASCARENHAS NEBIAS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/01/2026) 170010-00001-2026NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717800/001/2026
PESSOA JURÍDICA
MERCADORIAS: vestuário, mochilas, eletrônicos, bazar, utensílio doméstico,
material de escritório, lâmpada, informática e outros.
VISITAÇÃO: do dia 02/02/2026 a 05/02/2026 das 09h30 às 12h00 e das 13h30
às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro
Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 05/02/2026 às 11h00 até o dia 10/02/2026 às 18h00.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/02/2026 às 14h00.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio:
www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Agente de Contratação
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE (*)
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da
Lei nº 9.784 de 1.999, torna-se público que foi imputada à empresa Globo Distribuidora
LTDA, CNPJ nº 53.519.355/0001-58 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal pelo prazo de 1 (um) ano, além de multa administrativa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado em leilão, com fulcro no
art. 156 da Lei 14133/2021 e no item 11.1 do Edital de Licitação nº 0727600/002/2024.
A referida multa, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos
reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta), sob o código de
receita 3397 e demais dados da arrematação.
O interessado dispões do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de
recursos ao Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal,
cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o encaminhamento à
instância superior.
O envio de quaisquer documentos relacionados com este Aviso deverá ser feito
diretamente para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, aos
cuidados da Comissão para Apuração de Infrações a Editais de Licitação (Av. Presidente
Antônio Carlos, nº 375, sl. 320, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, cep: 20.020-010), ou solicitando
juntada no processo nº 12466.721591/2024-40 através do Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte), no sítio da Receita Federal do Brasil, onde também poderão
ser consultados os documentos do processo que originou este procedimento.
A da data da publicação deste aviso deve ser considerada como referência para
a contagem dos prazos.
ANA PAULA POMPEU OIAGEN TOLFO
Chefe Substituta da Divisão de Programação e Logística -
DIPOL/SRRF07
(*) Republicado por ter saído no DOU de 19/11/2025, seção 3, página 98 com incorreção
do original.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 19515.720001/2021-35.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da
vigência contratual, nos termos do artigo 57, parágrafo 4º da lei nº 8.666/93, por um período
de até 12 (doze) meses, de 01/03/2026 a 28/02/2027, ou até a conclusão do procedimento
licitatório, o que antes ocorrer;
Na hipótese de efetivação de nova contratação, oriunda de regular licitação, atualmente em
curso, dar-se-á a resolução do presente contrato sem direito a qualquer indenização;
Na hipótese de encerramento do contrato em prazo inferior a 12 (doze) meses, a contratada
será formalmente comunicada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias em
relação à data efetiva do término.. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 502.679,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).