DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 13830.722484/2014-24.
Dispensa. Nº 76/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: JOSE LAERCIO DOS REIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 01 de janeiro
de 2026 até 30 de junho de 2026.. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.264,24. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 13830.722484/2014-24.
Dispensa. Nº 76/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: JOSE LAERCIO DOS REIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 01 de janeiro
de 2026 até 30 de junho de 2026.. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.264,24. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE-SUBSTITUTA DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados relacionados abaixo cientificados da lavratura do Auto de Infração inserto no respectivo Processo
Administrativo, e INTIMADOS a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio
da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20
de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. .NOME
.CPF
.Nº DO AUTO
.PROCESSO AI
. .CRISTIANO SANTANA VAZ
.***.688.836-**
.0817600.2025.00381
.10814.722239/2025-80
. .GEOMAR OLIVEIRA LIMA
.***.376.007-**
.0817600.2025.00357
.10814.722145/2025-19
. .JOAB COSTA GUIMARAES
.***.896.556-**
.0817600.2025.00390
.10814.722301/2025-33
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 17,53,151,178,219 e 221 com fulcro no
item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 à MAIQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA ,
CNPJ 41.092.525/0001-81, conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156,
inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº
13032.463607/2025-38
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses
cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que
corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 81 com fulcro no item 11 do
Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 à R.C.A. ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
LTDA , CNPJ 27.995.449/0001-93, conforme os autos deste processo, e com base no
artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do
processo nº 13032.463608/2025-82
Art.
2º Este
Aviso de
Penalidade entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.187/2024-15, resolve:
Tornar público que foi aplicada à RUBIA CRISTINA COELHO, CPF nº 049.XXX.XXX-
43 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n°
900100/000008/2023, MULTA, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) -
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB por 6 (seis)
meses, por não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que
lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.014581/2025-52.
Inexigibilidade Nº 09/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 17.063.908/0001-47 - LABORATORIO DE CONVIVENCIA LTDA. Objeto:
Prestação dos cursos "Percurso de aprofundamento em Justiça Restaurativa"
e
"Programa de Escutatória - Escuta Profunda".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
30/12/2025 
a 
29/12/2026. 
Valor 
Total: 
R$ 
99.960,00. 
Data 
de 
Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.937499/22
.MIDR
.PM Caçador/SC
.Altera 
vigência:
16/02/2026
.Ex-Officio:24/12/2025
.
.944049/23
.M C I DA D ES
.PM Flores da Cunha/RS .Altera 
contrap: 
R$
53.427,80
.T Aditivo:23/12/2025
.
.945203/23
.MIDR
.PM Palma/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/01/2026
.
.925155/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MACAPA/AP
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
67.539.336,00 
e 
R$
11.710.664,00
.T Aditivo:06/01/2026
.
.1002.998-31/2012
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
27/04/2026
.T Aditivo:06/01/2026
. .CR 
972519 
(OP
1099.758-11)
.MJSP
.Estado de Roraima
.Altera 
repasse: 
R$
1.747.482,03
.Termo 
Aditivo:
05/01/2026
.
.900231/20
.M C I DA D ES
.Municipio de Cananéia .altera Contrapartida:R$
33.194,03
.Termo 
Aditivo 
de
05/01/2026
.
.938411/22
.MAP
.PM INGÁ/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.925738/21
.M C I DA D ES
.PM Tabatinga/AM
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.921914/21
.M C I DA D ES
.PM RIACHO DE SANTO
ANTÔNIO/PB
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:30/12/2025
. .954283/2023 1091915-
77
.CAIXA/MIDR
.PM Araguacema/TO
.inclusão da utilização
dos rendimentos
.T Aditivo: 05/01/2026
. .897441/2019 1069918-
50
.CAIXA/MIDR
.PM São Valério/TO
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.1027121-34
.MTUR
.PM Itapiúna/CE
.Alt Vig: 30/03/26
.T Aditivo: 31/12/25
.
.1077001-08
.MIDR
.PM Morada Nova/CE
.Alt Vig: 30/12/26
.T Aditivo: 30/12/25
.
.1084997-06
.MIDR
.PM Ocara/CE
.Alt Vig: 26/12/26
.T Aditivo: 31/12/25
.
.916753/21
.M ES P
.PM Guarapuava/PR
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/12/2025
.
.939684/22
.M C I DA D ES
.PM 
PEDRAS 
DE
FO G O / P B
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.945009/2023
.M C I DA D ES
.PM APIAÍ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
397.594,00
.T Aditivo: 06/01/2026
.
.922142/21
.M C I DA D ES
.PM Boca do Acre/AM
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.879090/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MALHADA/BA
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.0352926-28/11
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:06/01/2026
.
.916611/21
.M C I DA D ES
.PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.868305/18
.M C I DA D ES
.PM Igarassu/PE
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.947212/23
.M DA S C F
.PM Santa Rita do Passa
Quatro/SP
.Altera 
contrap: 
R$
160.850,00
.T Aditivo:06/01/2026
.
.896503/19
.MTUR
.PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.923733/21
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Monte Santo
de Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
451.613,64
.T Aditivo:06/01/2026
.
.868301/18
.M C I DA D ES
.PM Igarassu/PE
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:26/12/2025
.
.962097/24
.FNDE
.PM Ipojuca/PE
.Altera 
contrap: 
R$
526.471,89
.T Aditivo:11/12/2025
.
.919452/21
.MTUR
.PM Coruripe/AL
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:06/01/2026
.
.871926/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TEIXEIRA DE
F R E I T A S / BA
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.Ex-Officio
.
.913390/2021
.M C I DA D ES
.Ilhota/SC
.Altera 
Vigência:
31/03/2026
.T. Aditivo: 31/12/2025
.
.945170/2023
.M C I DA D ES
.Camboriú/SC
.Inclusão 
Regime
Simplificado
- 
PC
nº
28/2024
.T. Aditivo: 06/01/2026
.
.924651/2021
.M C I DA D ES
.PM Cidade Ocidental
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T.A: 30/12/2025