DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800108
108
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NE 2025NE001494, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e
Jose Pedro Rampim.
Termo de Compromisso nº 990509/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA-
SP, CNPJ 45.145.414/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICIPIO DE NEVES
PAULISTA-SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001492, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Norival Donizeti Rossali.
Termo de Compromisso nº 990512/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-
SP, CNPJ 45.094.232/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.814.593,72; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001495, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 14.593,72 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Jurandir Barbosa de Morais.
Termo de Compromisso nº 990514/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA
LUZITÂNIA-SP, CNPJ 53.099.149/0001-36, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
NOVA LUZITÂNIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.112,18; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001497, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 112,18 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025
Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Miguel José Araújo Junior.
Termo de Compromisso nº 991996/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL-
SP, CNPJ 45.660.602/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto 
PROVISÃO 
DE 
UNIDADES 
HABITACIONAIS
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GASTÃO
VIDIGAL/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.112,18; dos recursos: R$
140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001579, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 112,18 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos
Eduardo Chaves e Daniel Guarnieri Criado.
Termo de Compromisso nº 990515/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO
HORIZONTE-SP, CNPJ 45.152.139/0001-99, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 2025; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.865.349,29; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001498, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.265.349,29
de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior
e Fabiano de Mello Belentani.
Termo de Compromisso nº 990520/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS-
SP, CNPJ 63.893.929/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS/SP.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.231.111,18; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001503, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 431.111,18 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Fausto Luano Rosa.
Termo de Compromisso nº 990534/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA-
SP, CNPJ 46.599.270/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ADELIA/SP.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.836.886,35; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001514, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 36.886,35 de contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Ciro Cesar Costa.
Termo 
de 
Compromisso 
nº 
990542/2025,
firmado 
pelo 
MUNICÍPIO 
DE
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP, CNPJ 52.879.780/0001-95, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.801.102,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001521, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.102,51 de contrapartida. Vigência
29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e José António Abreu do
Vale.
Termo de Compromisso nº 992002/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO-
SP, CNPJ 45.141.132/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO -
SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.947.665,75; dos recursos: R$ 280.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001585, e R$ 5.320.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 347.665,75 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -31/12/2025 Carlos Ed u a r d o
Chaves e Marcelo Cataruci de Almeida.
Termo de Compromisso nº 990551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UCHOA-SP, CNPJ
45.111.952/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001529, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2029 -
30/12/2025 Ubirajara
Gonçalves de Lima
Junior e
José Claudio
Martins.
Termo de Compromisso nº 990549/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARAL-SP,
CNPJ 01.610.390/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS.; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
2.820.007,32; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001527, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.007,32 de contrapartida. Vigência
29/12/2029
-
29/12/2025 Ubirajara
Gonçalves
de
Lima
Junior e
Ari
Fernando
Jacinto.
Termo de Compromisso nº 992012/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI-
SP, CNPJ 45.746.120/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI/SP;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.045.809,91; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001595, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 245.809,91 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Ed u a r d o
Chaves e José Urbino dos Santos Neto.
Termo de Compromisso nº 992014/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-SP,
CNPJ 45.709.896/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS.; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
2.843.537,28; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001597, e R$
2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 43.537,28 de contrapartida. Vigência
31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Rogério Rafael Furlini.
Termo de Compromisso nº 990499/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA-SP,
CNPJ 45.115.912/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA/SP; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.922.047,53; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001485, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 122.047,53 de
contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e
Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis.
Termo de Compromisso nº 990508/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE AZUL
PAULISTA-SP, CNPJ 52.942.380/0001-87, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS;
Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.175.742,96; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001491, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 375.742,96 de
contrapartida. Vigência 29/12/2029 - 29/12/2025 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e
Mardqueu Silvio França.
Termo de Compromisso nº 990545/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA-SP,
CNPJ 46.596.235/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS -
MUNICIPIO DE SEVERÍNIA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001523, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025
Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Guilherme Augusto de Almeida Secchieri.
Termo de Compromisso nº 991994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARDOSO-SP,
CNPJ 46.599.825/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001577,
e
R$ 2.660.000,00
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Luís Paulo
Bednarski Pedrassolli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARATÁ-SP, CNPJ
46.694.147/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ - SP; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.051.765,12; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001582, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 251.765,12 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029. Assinatura 31/12/2025: Lucia Gonçalves de Moraes e
Gabriel Gomes Prianti de Jesus.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988694/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA-MA, CNPJ
06.000.244/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA/MA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.464.921,02; dos recursos: R$ 1.461.921,02,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001182, de 12/12/2025, e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e NIVALDO
ARAUJO DE JESUS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 992006/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA-SP,
CNPJ 46.634.309/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.135.688,55;
dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001589, e R$ 2.660.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 335.688,55 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e RODOLFO HESSEL FANGANIELLO.
Termo de Compromisso nº 992000/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-SP,
CNPJ 46.634.408/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.144.020,17;
dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001583, e R$ 2.660.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 344.020,17 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e FABIO BRUNO GURGEL BENINI.
Termo de Compromisso nº 992007/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORANGABA-SP,
CNPJ 46.634.580/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.957.554,24;
dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001590, e R$ 2.660.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 157.554,24 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
31/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JOÃO CARLOS ALVES BARROS.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 990986/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURI-SP, CNPJ
46.634.382/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. PROGRAMA 2319 -
ACAO 00T1 - APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO
A IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA - RP8; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 492.201,29; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE001931, de 26/12/2025, e R$ 4.872,29 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2025 
CARLOS
HENRIQUE 
MAGANHA
POMPEU
e 
GERMANO
ALMEIDA
P ES C H E L .

                            

Fechar