DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE CAMBUCI/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.466.000,00; dos recursos: R$
1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão
00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001130, de 10/12/2025,
e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE
FARIA ALVES e MURILLO SILVA DEFANTI.
Contrato de Repasse nº 988427/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, CNPJ
29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000,
NE 
2025NE001794,
de
10/12/2025,
e 
R$
5.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROBERTA ARAÚJO DE OLIVEIRA E
SOUZA e JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Contrato de Repasse nº 988424/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, CNPJ
29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 962.600,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000,
NE 
2025NE001791,
de
10/12/2025,
e 
R$
2.581,00
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E
SOUZA e JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991836/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EXU-PE, CNPJ
11.040.870/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE VIRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXU/PE; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 187003, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE00095, de 31/12/2025, e R$ 12.671,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e José Pinto Saraiva Júnior.
Contrato de Repasse nº 991107/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BELÉM
DE SÃO FRANCISCO-PE, CNPJ 02.324.776/0001-92, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO, CNPJ 10.113.728/0001-83;
Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 977.000,00; dos recursos: R$ 976.496,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350026, NE 2025NE00021, de 29/12/2025, e R$ 504,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e Wiliany Cavalcante Cruz
Vieira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991950/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ
05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DO AEROPORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM-PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.460.208,19; dos recursos: R$
1.403.508,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002148, de 31/12/2025, e R$
56.700,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES
COTTA e José Maria Tapajós.
Contrato de Repasse nº 991750/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ
05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO DO AEROPORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM-PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.074.658,00; dos recursos: R$
487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE002100, de 30/12/2025, e R$
487.329,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e José Maria Tapajós.
Contrato de Repasse nº 991422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, CNPJ
05.182.233/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS CARANAZAL E LIBERDADE NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.030.600,10; dos
recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE002013, de
29/12/2025, e R$ 159.787,10 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e José Maria Tapajós.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial
Juscelino Kubitscheck, em Ananindeua/PA. Contratação 0126/2025. Data de assinatura:
23/12/2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.414,72. Item orçamentário: Dotação do FAR.
Número do processo 0126/2025. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
Contratada: AM ENGENHARIA CIVIL, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial
Monte Verde II, em Bauru/SP. Contratação 0122/2025. Data de assinatura: 10/12/2025.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.267,77. Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0122/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
Contratada: TAIS LOPES DELINSKI. CNPJ: 59.739.180/0001-70. Objeto: prestação de
obra/serviço técnico de engenharia para reparos nos imóveis localizados na Rua São
Sebastião, nº 1440, Jd. Grama, Ap. 02 Bloco 02, Ap. 12 Bloco 05 e Ap. 04 Bloco 18,
Bauru/SP, do empreendimento Residencial Manacás. Contratação 0123/2025. Data de
assinatura: 10/12/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 17.057,55.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0123/2025. Enquadramento
Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 362/2025
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo 
Administrativo:
5688.01.1384.0/2025. 
OBJETO:
Prestação 
de
serviços
especializados de gestão de minutas contratuais e documentos, incluindo atividades de
criação, emissão e formalização de documentos, bem como disponibilização de dados,
metadados, informações gerenciais e integração com sistemas da CAIXA e externo, em
âmbito nacional, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Data e horário de
credenciamento para o certame: até 14:00
horas (horário de Brasília) do dia
30/01/2026. Data
e horário
para recebimento
das propostas/documentação
de
habilitação: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 30/01/2026. Data e horário para
recebimento dos lances: das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia
06/02/2026 (A data dos lances será confirmada após o encerramento da análise e
julgamento de habilitação por tratar-se de
certame com inversão de fases).
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
na opção Pesquisa, selecionar Comprador CAIXA, em Número informar 362, em Ano
informar 2026 e clicar em Pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas,
certificação e demais funcionalidades do sistema constam no site. Contato: e-mail
licitacoes.br@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800
104 0104 demais regiões.
RENATO CORRÊA CANCELA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 90187-2013. Objeto: alteração de titularidade do contrato
de locação por doação do imóvel onde funciona a Ag. Lagoa Dourada-PR. De: Vera
Francisca Barros Correia - CPF XXX.981.819-XX, para: Carolina Correia de Brito - CPF nº
XXX.981.779-XX.
Fundamentação legal:
Leis
8.245/91
e 13.303/2016.
Assinatura:
06/01/2026.
Termo Aditivo nº 5 ao Contrato nº 90381/2016. Espécie: Locação de imóvel. Objeto:
renovação da locação do imóvel situado na Rua Petrônio Portela, lotes 19 e 20, quadra 81,
1º Setor, Xinguara/PA, por 60 meses, de 01/12/2026 a 30/11/2031, reajuste anual pelo
IGPM ou IPCA, o menor no período, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Contratada:
GOD HANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 20.306.947/0001-32. Valor:
R$ 24.207,56 mensais. Data da assinatura: 06/01/2026.
3º Termo de apostilamento ao contrato nº 6865/2021; Objeto: revisão de preços por
reajuste;
Contratada:
Latin
Technology 
Distribuição
Informática
Ltda;
CNPJ:
00.487.344/0001-77; Valor estimado: R$ 125.646,16; Período 08/08/2025 a 17/10/2026;
Enquadramento 
legal: 
Decreto 
9.507/2018, 
art. 
13; 
Processo 
administrativo:
5688.01.0922.01/2021; Data da assinatura: 06/01/2026.
1º termo de aditamento ao contrato 0835/2025; objeto: prorrogação de vigência;
contratada: ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS LTDA ; CNPJ: 18.612.094/0001-15 ;
modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 17/02/2026 a 16/02/2028; valor da
vigência: R$ 2.559.264,00; data da assinatura: 06/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 327/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$685.659,31; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento
Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 06/01/2026.
2º Termo - Aditamento do contrato 329/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$2.700.764,90; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento
Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 06/01/2026.
8º TA Contrato nº 9634/2022; Objeto: Aditamento de acréscimo e supressão - 3,62% de
aumento e 0,40% de supressão; Contratada: PFR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA
ELETRONICA LTDA ; CNPJ: 27.230.339/0001-30 ; Vigência: a partir de 08/01/2026 até
17/01/2026; Valor do Ato: R$ 2098,43 ; Assinatura: 06/01/2026.
8º Termo Aditivo Contrato de Locação 90017/2016 - AG. SHOPPING IGUATEMI - RS - 0429-
4 à Av. João Wallig, 1800 LJ 241, Passo da Areia - Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS,
CEP: 91349 900, por 60 meses de 01/01/2026 A 13/01/2031 índice IIGP-M / FGV se
positivo; valor R$ 107.500,00; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadoras
ANCAR IC S.A CNPJ/ME 08.011.767/0001-28 (36%); LASUL EMPRESA DE SHOPPING
CENTERS LTDA CNPJ/ME
30.509.707/0001-99 (36%); LRR PART.
LTDA CNPJ/ME
30.116.446/0001-47 (14%); MAIOJAMA PART. S.A. CNPJ/ME 93.401.958/0001-75 (14%);
Representante: ADM. GAÚCHA DE SHOPPING CENTERS S.A. CNPJ/ME 91.340.117/0001-70;
proc. Adm 2303/2020 0442/1984, assinatura: 06/01/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb)
5ºTA Contrato nº 12878/2024; Objeto: Inclusão dos subitens LXIX e LXX na cláusula
segunda do contrato; Contratada: COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 17.521.682/0001-80; Assinatura: 06/01/2026
23ºTA Contrato nº 7543/2021; Objeto: Inclusão dos itens XLVIII e XLIX às cláusulas de
obrigações da contratada transferência contratual e diretrizes de integridade e combate
ao assédio; Contratada: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 02.650.833/0001-23;
Assinatura: 06/01/2026
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/01/2026,
da sanção de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2
(dois) anos e Ressarcimento no valor atualizado de R$ 1.277,21 (um mil, duzentos e
setenta e sete reais e vinte e um centavos), à empresa JAIRO FALEIROS DA SILVA ADV ASS
SS, CNPJ: 01.141.812/0001-10, em referência ao contrato nº 13245/2019, processo
administrativo 7071.01.0842.14/2019- Protocolo: 68826. Desta decisão cabe recurso no
prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40,
inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA,
a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e
17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/01/2026,
da sanção aplicação das penalidades de suspensão temporária em participação de
contratação e licitação com a CAIXA por 18 (dezoito) meses, multa no valor de R$
122.915,78 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos)
e rescisão contratual levada a efeito em 20/01/2026, contados a partir da data de
publicação da decisão no DOU, à empresa LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA -
EPP, em razão do descumprimento do contrato n.º 2216/2023., à empresa LIFE WORK
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, CNPJ: 05.502.021/0001-29, em referência ao
contrato nº 2216/2023, processo administrativo 5688.01.1982.0/2022- Protocolo: 66984.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE PRORROGAÇÃO
1ºTA Contrato nº0033/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada:
CIDADE MAIS
SOLUCOES EDITORIAIS LTDA; CNPJ:
05.881.661/0001-97; Vigência:
06/02/2026 até 05/02/2027; Valor do Ato: R$ 34.915,00; Assinatura: 30/12/2025.
DENISE RIBAS
Coordenadora de Centralizadora SE
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo Rescisão Contrato nº 17134/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ELEVE
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 33.965.463/0001-47; Enquadramento Legal: Art. 74 do
RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 15/01/2026; Assinatura:
05/01/2026.
Termo de Rescisão ao contrato 15628/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA RIO
PEIXE-SC, situado na Rodovia SC-355, nº 1806, Bairro Dois Pinheiros, Videira/SC., a partir de
30/11/2025,
com
base 
nas
Leis
8.245/1991
e
Lei 
13.303/2016.
Proc.
Adm.
7072.01.1851.01/2020; Locadora: DANIELLI LTDA., CNPJ: 38.093.367/0001-70, Assinatura:
06/01/2026, RUBRICA: 5704-01

                            

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