DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017,
de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal
R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária:
Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis,
empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .ANTONIO ORDONES NETO
.14021.017727/2025-59
.03/12/2025
.29/11/2025
. .YURI ARCANJO DE CARVALHO
.14021.130729/2021-17
.08/12/2025
.04/12/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25
de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado
no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2
de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .LUCIANA AVANCI PEREIRA
.14021.020334/2025-22
.02/01/2026
.03/01/2026
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 10380.100302/2023-16.
Pregão. 
Nº 
90004/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO CEARÁ. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços
contínuos de servente de limpeza e chefe de equipe, objeto do contrato nº 23/2025..
Vigência: 07/01/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.565.775,36. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2025 publicado no D.O de 2026-01-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/12/2025 a 30/01/2026. . Leia-se: Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.000602/2025-88.
Inexigibilidade 
Nº
50/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PARÁ.
Contratado: 61.067.901/0001-95 - ÁGUAS DO PARÁ A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento,
pela Águas do Pará a SPE S.A, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de
esgotamento 
sanitário, 
destinado 
a 
atender 
aos 
prédios 
do 
Arquivo 
da
Superintendência Regional de Administração do MGISP no Pará - SRA/PA; da
Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA; da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Pará - PFN/PA, da Superintendência do Patrimônio da União no Pará -
SPU/PA e imóveis desocupados, com observância das normas legais e regulamentares
aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de
Serviços Públicos do Estado do Pará ("ARCON- PA").
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2026 a
05/01/2027. Valor Total: R$ 107.610,96. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10297.100019/2023-25.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS NO
PARÁ.
Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), a partir de 18 de
maio de 2026 a 17 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021.. Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
260.931,36. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170032
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10384.000116/2024-11.
Pregão. 
Nº 
90045/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PIAUÍ. Contratada: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº.1/2025
por mais 12 (doze meses). Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 181.484,24. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10180001181202531. Objeto: Contratação de serviços híbridos
de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da
Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTB-GO, com cobertura total de
peças e materiais, compreendendo o fornecimento de insumos, peças, componentes e
acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, necessários e adequados à execução
dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Nona Avenida. Qd. A-34 Lt. 1/11 St Leste
Universitario, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/170195-5-90001-
2026. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
08/01/2026 
às
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2026
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS
Membro da Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 06/01/2026) 170195-00001-2026NE999999
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91042/2025
UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a
empresa UNIQUE SOLUÇÕES GRÁFICAS E IMPRESSÕES PUBLICITÁRIAS LTDA., CNPJ nº
59.186.095/0001-22, pelo valor total de R$ 3.879.500,00 (três milhões, oitocentos e
setenta e nove mil e quinhentos reais).
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
04600000441202489. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de qualidade
em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes de software e apoio à
governança de TIC, utilizando práticas ágeis, por alocação de profissionais de TI
vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço,
sem garantia de consumo mínimo, sob demanda, de acordo com as especificações e
condições contidas no Edital e seus anexos.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Diretor de Gestão Corporativa - Substituto
(SIDEC - 07/01/2026) 114702-11401-2026NE000275
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989770, Nº Processo: 21290003351202591,
Concedente:
MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL,
Convenente: ASSOCIACAO
DE
MULHERES NEGRAS DO ACRE E SEUS APOIADORES CNPJ nº 24576049000155, Objeto:
Fortalecimento da Luta das Mulheres Negras do Acre no Combate ao Racismo e
Violências contra as Mulheres., Valor Total: R$ 269.857,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 269.857,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$ 209.857,00, PT R ES :
259584, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000101,
Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 259584, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº ***.876.927-**, Convenente: ALMERINDA DE
SOUZA CUNHA OLIVEIRA CPF nº ***.613.122-**.