DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 1.434.362,16 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta
e dois reais e dezesseis centavos).
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.011663/2025-90. Espécie: Acordo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede
Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas
na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade
estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências,
boas práticas, capacitação,
operações integradas, entre outras
possibilidades de
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, na Portaria nº 1, de 8 de março
de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão,
por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária,
resolve convocar os(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir:
Art. 1º Os candidatos relacionados no Anexo I estão convocados para admissão e início das atividades em 28 de janeiro de 2026.
Art. 2º Conforme item 17.7 do Edital nº 1 do Processo Seletivo Simplificado 1/2025 - ANPD, os candidatos em admissão receberão e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas
- DGP desta ANPD com a convocação e as orientações sobre os formulários de admissão, que deverão ser preenchidos integralmente e encaminhados em resposta ao e-mail para
a DGP até o dia de início das atividades definido no art. 1º.
Art. 3º Os candidatos deverão comprovar no ato da contratação os requisitos das Atividades e Perfis conforme estabelecidos no Edital nº 1 do Processo Seletivo
Simplificado 1/2025 - ANPD apresentando documentos originais para conferência e validação.
§1º Os candidatos em contratação nesta etapa poderão enviar previamente a documentação para validação dos documentos de cumprimento dos requisitos que trata
este artigo pela equipe da DGP desta ANPD até dia 21 de janeiro de 2026. Caso a documentação não seja recebida até essa data, a documentação será validada apenas no ato
da contratação com a respectiva conferência.
§2º A documentação comprobatória dos requisitos deverá ser enviada por e-mail para a Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Agência
Nacional de Proteção de Dados - DGP/CGA/ANDP, no formato pdf, reunidos em um único arquivo. No campo "assunto", deverá constar especificamente a seguinte identificação:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 1/2025/ANPD - DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. E-mail: dgp@anpd.gov.br.
Art. 4º A Inspeção Médica Oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal,
estadual, distrital ou municipal.
§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental.
§ 2º A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.
Art. 5º Os candidatos convocados para admissão deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais necessários relacionados no Anexo II deste Edital
e os exames complementares quando solicitados na Inspeção Médica que trata o art. 4º.
Art. 6º Os candidatos deverão se apresentar na data definida no art. 1º às 9 horas para a assinatura do contrato e o início das atividades na Agência Nacional de Proteção
de Dados - ANPD, localizada no Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar, recepção, CEP 70.716-900 - Brasília - DF.
Art. 7º O candidato convocado que não se apresentar na data definida no art. 1º para início das atividades será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado
1/2025 - ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
.
.At i v i d a d e
.Cargo
.Nome
.Nº inscrição
.Modalidade de convocação
.Classificação
. .Atividades
Técnicas
de
Complexidade
Intelectual-
NS
.203 - Ciências Contábeis
.SIMONE MAIA VIEIRA
.0348110973
.AC
.3
. .Atividades
Técnicas
de
Complexidade
Intelectual-
NS
.204
-
Administração/Gestão
Pública/Administração pública
.ROBERTA
LOPES
GALLINARO
.0348107051
.AC
.4
. .Atividades
Técnicas
de
Complexidade
Intelectual-
NS
.210 - Comunicação Social
.ARNO ADOLFO WEGNER
JUNIOR
.0348105721
.AC
.2
. .Atividades
Técnicas
de
Complexidade
Intelectual-
NS
.210 - Comunicação Social
.VIVIANE
SANTANA
DE
OLIVEIRA DA CRUZ
.0348112176
.AC
.3
. .Técnico de Suporte - NS
.302 - Tecnologia da Informação
.CARLOS
DE
LAET
AZEVEDO BRAGANETO
.0348112212
.AC
.3
. .Técnico de Suporte - NS
.304 - Administração
.VERUSKA
FREIRE
M A R Q U ES
.0348104523
.PP
.2
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.LARISSA
BARROS
CO U T I N H O
.0348104427
.AC
.4
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.JESSICA
DE
SOUSA
MARTINS
.0348111786
.PP
.3
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.EVELYN
BORGES
GONCALVES SILVEIRA
.0348109672
.AC
.5
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.ANA
LUCIA
DA
SILVA
Q U E I R OZ
.0348103238
.PCD
.1
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.GIOVANA
RAQUEL
RODRIGUES LIMA
.0348110618
.AC
.8
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.ELISANDRA
SILVA
G U I M A R A ES
.0348102889
.AC
.9
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.WESLEY
BRANDAO
DA
S I LV A
.0348100158
.PP
.4
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.MARIANA
NUNES
DE
OLIVEIRA
.0348106141
.AC
.10
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.RAQUEL
CORDEIRO
SOARES TELES
.0348102512
.AC
.11
. .Atividades
de
Apoio
Operacional - NI
.401 - Nível Técnico em Administração
.LUCIENE DA SILVA XAVIER
FAG U N D ES
.0348105850
.AC
.12
ANEXO II
RELAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS
. .1. Hemograma completo com plaqueta
. .2. Tipagem de Sanguínea: ABO e Fator RH
. .3. Glicemia de jejum
. .4. Creatinina
. .5. Lipidograma (colesterol total e triglicerídeos)
. .6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO)
. .7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP)
. .8. EAS
. .9. Exames complementares (se exigidos pela Inspeção Médica)
fortalecimento das
unidades especializadas
em repressão
a crimes
cibernéticos.
Signatário: MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, Delegado-Geral da Polícia Civil do
Estado do Ceará. Data de Assinatura: 07/01/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a
partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
Processo nº 08020.009773/2025-91. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE e da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SERGIPE ao Projeto de Intervenção Psicológica On-
line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatários: JOÃO ELOY DE
MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, e VIVIANE CRUZ
PESSOA, Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe. Data
de Assinatura: 07/01/2026. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura.
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