DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.008618/2025-07.
Inexigibilidade
Nº 43/2026.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de aquisição de conteúdos disponíveis na base de dados
oxford competition law, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2026 a
06/01/2028. Valor Total: R$ 48.231,32. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013889/2025-76. Partes: Wish S.A., JI Administração
Hoteleira Ltda. e Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Ricardo
Gaillard, Joyce Honda, Rafaella Schwartz, Luiza Saccoman Cagnacci, Isadora Postal Telli
e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setor econômico envolvido: serviços de hotelaria (CNAE 5510-8/01) e foodservice
(CNAE 56.11-2/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013890/2025-09. Partes: Singapura entre Nippon Steel
Corporation e Sumitomo Corporation. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson
Ferreira e Vinícius Mesquita. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos
envolvidos: desenvolvimento, produção e comercialização de soluções tubulares (tubos
de aço)(CNAE 24.31-8/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013904/2025-86. Partes: Ligas de Alumínio S.A .,
Geradora Solar Hélio Valgas III S.A. e Hélio Valgas Solar Participações S.A. Advogados:
José Carlos Berardo e Stephanie Penereiro. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elértrica (CNAE 3511-5/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013912/2025-22. Partes: Eneva S.A., Rio Doce Geração
de Energia S.A. e Diferencial Energia Participações S.A. Advogados: Daniel Douek.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de
energia elértrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-
1/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013913/2025-77. Partes: TGS do Brasil Ltda. e CGG do
Brasil Participações Ltda. Advogados: Marcio Dias Soares, Venicio Filho e Fe r n a n d a
Hormung
Victor. Natureza
da operação:
contrato
associativo. Setor
econômico
envolvido: aquisição e processamento de dados sísmicos marinhos (CNAE 7119-7/02),
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013919/2025-44. Partes: Casa dos Ventos S.A., Salobo
Metais S.A., Ventos de São Bento Holding S.A., Ventos de Santo Eloy Holding S.A. e
Ventos de São Galvão Holdings S.A. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Karina
Rezende, Fabricio A. Cardim de Almeida, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral
Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01),
consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e comercialização de energia elétrica
(CNAE 3513-1/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013925/2025-00. Partes: Bayer Aktiengesellschaft e
Sumitomo Corporation. Advogadas: Leonor Cordovil, Letícia Barros e Júlia Meira.
Natureza da Operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de
defensivos agrícolas (CNAE 20.51-7-00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013931/2025-59. Partes: Sociedade Beneficente Israelita
Brasileira Hospital Albert Einstein, HBR 51 - Investimentos Imobiliários Ltda. e TRX Real
Estate Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada. Advogados:
Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Tiago Cortez, Marcelo Laplane e
Renata Foizer. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000047/2026-35. Partes: COSMIC - Fundo de
Investimento Imobiliário e SP Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Luciana
Martorano. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
galpões/armazéns (CNAE 5211-7/99).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25802/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015345/2024-69.
Dispensa Nº 90/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.N AT . R E N .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviço do cadastro compartilhado da receita federal (b-
cadastros), que provê uma plataforma de compartilhamento de dados com o uso de
tecnologia blockchain, a ser utilizado pelos diversos sistemas do ibama..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 96.468,30. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
EDITAL Nº 1/2026 - GABIN
Processo nº 02001.041128/2025-13
OBJETO: Inscrições de trabalhos para o V Fórum de Programas de Socioeconomia no
Licenciamento Ambiental Federal (LAF)
ÍNDICE
OBJETO
OBJETIVOS
E L EG I B I L I DA D E
I N S C R I ÇÕ ES
S E L EÇ ÃO
O FÓRUM
PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS
CRONOGRAMA
DISPOSIÇÕES FINAIS
OBJETO
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
no uso de suas atribuições legais e no intuito de divulgar os ganhos ambientais provenientes
do Licenciamento Ambiental Federal (LAF), bem como promover a discussão técnica sobre
medidas exigidas no LAF, torna público que dos dias 19/01/26 a 06/03/2026 estarão abertas
as inscrições de trabalhos para apresentação no V Fórum de Programas de Socioeconomia
do LAF. O evento será realizado nos dias 30 de junho a 1º de julho de 2026.
objetivos
O V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF tem por objetivos:
Reconhecer Programas de Socioeconomia no LAF planejados e executados em
acordo com as exigências do Ibama, se destacando na mitigação/compensação dos
impactos
Promover espaços de diálogo e de ensino-aprendizagem, entre instituições e
entre setores do Ibama, sobre os Programas de Socioeconomia
Elegibilidade - Quem pode se inscrever
Podem se inscrever no V Fórum de Programas de Socioeconomia do LAF
empreendedores/consultorias que tenham programas licenciados pelo Ibama, limitado a um
por empreendimento.
Os programas têm que ter sido executados ou estar em execução atendendo às
exigências do LAF e ter obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de
impactos.
O inscrito deverá optar por um dos temas e em seguida selecionar no mínimo
três dos critérios de elegibilidade listados:
Programa de Educação Ambiental (PEA):
Utilização de metodologias participativas desde o Diagnóstico Socioambiental
Participativo (DSAP), até as ações educativas desenvolvidas nas etapas do Programa ou
Projeto
Desenvolvimento de ações educativas criativas, baseadas no uso de diferentes
meios e instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da Educação Ambiental (EA)
crítica, não formal, de acordo com as orientações contidas no Guia publicado pela Portaria
nº 1728, de 28 de julho de 2020
Comprovado incremento do nível de participação das comunidades envolvidas
em instrumentos da Gestão Ambiental Pública (GAP) - conselhos, comitês, associações e
cooperativas, etc
Sujeitos da ação educativa devem ser prioritariamente grupos vulneráveis,
ênfase em mulheres, jovens e grupos tradicionais
Articulação com demais programas desenvolvidos no Programa de Gestão
Ambiental (PGA)
Metas, indicadores, efetividade
Programa de Educação Ambiental para Trabalhadores (PEAT):
Utilização de metodologias participativas e criativas para realizar as ações
educativas junto aos trabalhadores
Articulação com os demais programas desenvolvidos no PGA de forma a que o
trabalhador construa uma visão integral da atividade licenciada, do seu papel no ambiente
de trabalho e das consequências da intervenção na comunidade onde o empreendimento
está inserido
Desenvolvimento de ações educativas baseadas em diferentes meios e
instrumentos pedagógicos, pautadas nos princípios da EA crítica
Metas, indicadores, efetividade
Programa de Comunicação Social (PCS):
Utilização de metodologias participativas para realizar as ações de comunicação
social